Arquivo da tag: mandado de segurança

Aula 20 – Defesa da Constituição – 01.10.15

Nesta aula o professor concluiu a abordagem do tema Mandado de Segurança, conforme abaixo: Procedimento MS Como são os pedidos no MS 1º: o impetrante pede primeiro a liminar inaudita altera pars, ou seja, sem necessidade de ouvir a outra … Continue lendo

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Aula 19 – Defesa da Constituição – 30.09.15

Nesta aula, pós prova, se iniciou a discussão das ações constitucionais em espécie, sendo a primeira a ser abordado foi o Mandado de Segurança, conforme abaixo: Mandado de Segurança O MS é um remédio constitucional. É uma garantia fundamental. Existe … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Processual Penal III – 06.04.15

Nesta aula foram tratados dos temas devido processo legal e algumas ações constitucionais (HC e MS), conforme anotações abaixo: 1 – Devido processo legal “Art. 5º, LIV, CRFB/88: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido … Continue lendo

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#8 – Mazza – Direito Constitucional – Garantias Fundamentais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 8 – Garantias Fundamentais Não se pode confundir direitos fundamentais com garantias fundamentais. Direitos fundamentais são vantagens e proteções materiais em favor das pessoas. Já as garantias fundamentais são instrumentos processuais para a defesa daqueles direitos, instrumentos … Continue lendo

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Aula 24 – Instituições Jurídicas – 09.11.11

Na aula de hoje foi iniciado e concluído a explanação da última matéria desta disciplina e por conseguinte da próxima prova (agendada para o dia 23.11.11, às 21:00hs), a saber: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Foi utilizado uma apresentação em power point, que … Continue lendo

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