Arquivo da tag: Novo Código Penal

“Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto” – Dr. Miguel Realle Jr. – 02.09.12

De todas as atividades que Miguel Reale Júnior já desempenhou na vida, a que melhor o define, e que exerceu por mais tempo, é a de professor. É livre-docente da Universidade de São Paulo desde 1973 e professor titular desde … Continue lendo

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SISTEMA PENAL – “Aumento de pena não é garantia de punição”

O Código Penal elaborado pela comissão de juristas escalada pelo Senado ficará maior do que o atual, mas mais sistemático e objetivo. É o que afirma o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, que tem reunido seu grupo duas vezes por … Continue lendo

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Mudança à vista no Código Penal

Comissão de reforma proporá criminalizar jogo do bicho e fazer alterações em temas tabus. Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em … Continue lendo

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