Arquivo da tag: Tratados

Aula 04 – Direito Internacional Público – 07.03.13

A aula de hoje se resumiu na leitura e discussão de alguns artigos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados – 1969 Decreto nº 7.030/2009 (Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de … Continue lendo

Publicado em Direito Internacional Público | Com a tag , | Deixe um comentário

Aula 03 – Direito Internacional Público – 04.03.13

Foram abordados nesta aula a questão das fontes do direito internacional público e os tratados internacionais. >> Ver esquema gráfico – Tratados internacionais << 2 – Fontes do Direito Público Internacional – DIP 2.1 – Art. 38 do Estatuto da … Continue lendo

Publicado em Direito Internacional Público | Com a tag , , | Deixe um comentário