XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto – 1ª Região – 2015 – Prova Oral

Pretendo acompanhar o sorteio do ponto e a arguição da prova oral de um grupo de candidatos do XVI concurso público para o provimento de cargo de Juiz Federal da 1ª Região. O sorteio que acompanharei será no dia 14/06/16 às 15hs e a prova no dia seguinte, no mesmo horário.

REGULAMENTO DO CONCURSO

EDITAL DE ABERTURA

EDITAL DO SORTEIO DE PONTOS

Sorteio do Ponto

Estive presente no TRF1, por volta das 15hs, para fins de acompanhar o sorteio do ponto. Trata-se de um procedimento muito simples e rápido. Estavam presentes os 4 candidatos, muito tensos, por sinal, três serventuários da Justiça Federal e eu. Todos foram convidados para ficarem de frente a um computador, que fez, de forma randômica, o o sorteio do ponto do grupo… Após um ou dois comandos e alguns segundos, foi sorteado o PONTO 09 (de um total de 15 disponíveis)… Em uma rápida conversa com eles, informaram que estavam felizes com o ponto sorteado e que iriam se preparar para a ‘sabatina’ de amanhã…. Desejei sorte e pretendo estar presente amanhã, para acompanhar parte da sessão.

Prova Oral (aguição)

Acompanhei toda a prova da primeira candidata de hoje, Dra. Camila, e parte do segundo candidato, Dr. Diego. A arguição da Dra. Camila durou cerca de 60 minutos e abordou vários aspectos do ponto sorteado. A minha percepção foi a de que, mesmo sendo igualmente ‘sobre-humana’, achei um pouco mais ‘tranquila’ do que aquelas aplicadas quando dos concursos de provimento de cargos para juízes substitutos do TJDFT. Talvez por eu já ter concluído o curso de Direito e ter iniciado os estudos, tenha atenuado um pouco essa percepção, todavia, sem pestanejar, trata-se da fase mais tensa e que exige um grau de conhecimento e equilíbrio emocional muito grande. Ao final, quando estava saindo do prédio do TRF1, encontrei a Dra. Camila e externei a minha percepção da sua perfomance, declinando que achei que ela se saiu muito bem, apesar de ‘alguns apertos’ e do uso estratégico do ‘não me recordo neste momento excelência’. Certamente será aprovada. O segundo candidato foi o Dr. Diego, que diga-se de passagem, já é juiz de direito pelo estado do Ceará, mas que busca a magistratura federal para, segundo ele, voltar para a sua terra natal. Igualmente, apesar de ter presenciado pouco mais de 10 minutos da sua prova, o Dr. Diego se saiu muito bem e creio que também será aprovado. Espero estar no nível destes candidatos daqui uns 2 anos!

Abaixo constam algumas das perguntas feitas 

1. Faça uma relação entre Estado de Direito e a motivação das decisões judiciais.

2. De onde extrair a garantia da motivação das decisões judiciais dentro do ordenamento jurídico?

3. A motivação é uma garantia individual ou processual?

4. Em que consiste a garantia política da motivação das decisões? O juiz deve levar em conta a opinião pública na motivação das decisões? Na resposta negativa, insistia o examinador, e como compatibilizar isso de não levar em conta a opinião pública com o dever de prestar contas à sociedade?

5. Fale sobre sentença absolutória própria e imprópria.

6. Como se dá a publicação da sentença?

7. Limites objetivos da coisa julgada no processo penal?

8. A culpabilidade do art. 59 é fundamento para a pena? Fale sobre dolo e culpabilidade como circunstância judicial.

9. Há possibilidade de defesa no processo de homologação de sentença estrangeira? O que pode ser alegado?

10. Quais são os critérios determinantes da competência?

11. Qual a finalidade da inscrição em dívida ativa? Multa eleitoral pode ser executada sem inscrição em dívida ativa?

12. Requisitos para inscrever em dívida ativa.

13. Órgão responsável pela inscrição em dívida ativa.

14. O procurador da fazenda nacional pode recusar a fazer a inscrição em dívida ativa?

15. O que é dívida ativa flutuante e fundada?

16. Natureza jurídica do crédito público.

17. Diferencie crédito público estrangeiro de crédito público internacional.

18. Elementos que caracterizam uma organização internacional.

19. Diferencie organização intergovernamental de organização supranacional.

20. Diferencie concessão, permissão e autorização.

21. Remuneração do concessionário e outras fontes de receita.

22. Existe infração ambiental administrativa continuada?

23. Prescrição da infração administrativa ambiental? E se for crime, prazo prescricional.

24. O que é dumping?

25. O que é margem de dumping?

26. Quais são as medidas anti-dumping?

27. Fale sobre a técnica de distribuição de competência na nossa federação.

28. Diferencie competência exclusiva e privativa, complementar e suplementar?

29. O que poder constituinte decorrente? Ele precisa respeitar os princípios extensíveis? Os princípios extensíveis estão expressos? O que são princípios sensíveis, extensíveis e estabelecidos?

30. Natureza Jurídica da Lei Orgânica do DF.

31. Quais os benefícios deferidos aos dependentes do segurado?

32. Emancipação extingue direito previdenciário do dependente?

33. Até quando pode durar a pensão por morte?

34. Existe alguma regra de direito intertemporal sobre prescrição e decadência no Código Civil?

35. Prazo de prescrição da desapropriação indireta.

36. Relacione direitos prestacionais e prescrição e direitos não prestacionais e decadência.

37. Solidariedade e indivisibilidade e conversão em perdas e danos.

Segue abaixo mais algumas questões típicas dessa fase, desta feita do concurso de juízes do TJRJ:

1. Qual recurso que cabe da sentença que decreta falência e da que indefere? E da que julga a ação revocatória?

2. O art. 8º do Código de Ética fala sobre sua imparcialidade. É possível o juiz receber reservadamente algum dos advogados da parte em seu gabinete?

3. Um tema decidido recentemente pelo STJ a respeito das vendas inadimplidas. Ele vendeu e não recebeu, ainda deve pagar ICMS? Qual sua opinião?

4. Há diferença entre caso fortuito e força maior? O que diz a doutrina?

5. Descumprida a obrigação no prazo, desde quando contam-se os juros de mora?

6. Sentença e Coisa Julgada nas ações coletivas x individuais, quais as diferenças?

7. Qual sua opinião se um 3º interessado resolver requerer certidão do dispositivo da sentença de um processo em segredo de justiça (ex: divorcio) ?

8. Há quatro cartas no NCPC. Quais são elas? (ele pede para o candidato apenas citar). E após pergunta do que se trata a Carta Arbitral?

9. O que é Habeas Data?

10. Competência absoluta e relativa no processo penal. Fale a respeito.

11. O juiz prolatou sentença. Depois percebeu que era absolutamente incompetente. Ele pode de ofício declarar isto? (processo penal).

12. Há súmulas do TJRJ a respeito do ECA?

13. O contrato passa por uma função social. Como V.Exa. se coloca em relação aos interesses titulados pelo fornecedor? (consumidor).

14. Quais as finalidades do Direito Penal.

15. Já ouviu falar da classificação de direito penal em função manifesta e declarada? O que são?

16. Quais os efeitos jurídicos da falência em relação aos credores?

17. Sobre o tema das doações em direito tributário , em pauta no STF. Comente.

18. Precatório pode ser dado como garantida em execução fiscal?

19. Suponha que em ano eleitoral, o candidato dê ingressos para shows, jogos, a quem é beneficiário de programas sociais. Pode?

20. Ação de Demarcação. Quais as mudanças trazidas pelo NCPC?

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