Arquivo do dia: 15 de outubro de 2017

Jurisprudências – 2017.2 – Cursos Supremo e Fórum

Direito Penal – Gabriel Habib – Novembro/2017 – Informativo 884/STF: ‘Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena. A Primeira Turma, por maioria, indeferiu ordem de ‘habeas corpus’ em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por … Continue lendo

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#1 – Mazza – Processo Penal – Persecução Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Persecução Penal O Estado, por meio do Inquérito Policial, inicia a persecução penal dividida em duas fases bem distintas, o Inquérito Policial e a Ação Penal. Inquérito Policial Exercido pela autoridade policial (Delegado de … Continue lendo

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