Arquivo da categoria: 3º Semestre – 02/12

Terceiro semestre do Curso de Direito – 2/2012.

Teoria das Janelas Partidas ou Quebradas – 13.02.13

Esta teoria foi abordada, muito rapidamente, no semestre passado, na cadeira de Direito Penal – Teoria da Pena… Encontrei o texto abaixo na internet, que descreve o seu surgimento e algumas aplicações empíricas. De fato o comportamento humano tende a corroborar … Continue lendo

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#17 – Manicômios Judiciários – Revista VEJA – A um passo da liberdade – 09.01.13

Coincidentemente a última edição (nº 2.303) da revista VEJA publicou reportagem que trata desta questão de ‘doentes mentais’ que cometeram crimes, fazendo um interessante paralelo entre a forma que o Brasil e os Estados Unidos tratam estes tipos de réus. Uma … Continue lendo

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#16 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Era medieval para todos! – 02.01.13

Infelizmente, com base em algumas fotos (abaixo) publicadas pelo Correio Braziliense, referentes a reportagem especial sobre ‘Manicômios Judiciários’, podemos concluir que a ‘era medieval’ citada pelo nobre Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 13.11.2012, está generalizada em todo o sistema … Continue lendo

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#15 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – DF abriga, em ala no presídio feminino, doentes mentais que cometeram crimes – 22.12.12

Doentes mentais considerados pela Justiça inimputáveis (isentos de pena no caso dos crimes cometidos), mas que recebem uma ordem de tratamento psiquiátrico, a chamada medida de segurança, vivem na base do improviso no Distrito Federal. Ao contrário de 17 estados … Continue lendo

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#14 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Vozes diziam para eu matar minha avó, diz interna da Bahia – 21.12.12

Para Edna*, são quase 200km até Castro Alves (BA), sua cidade. Com seis meses de internação na unidade de Salvador, ela conta porque matou a avó de 75 anos a pancadas. “Ouvi vozes. Quando eu vi, ela estava caída”, afirma, … Continue lendo

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#13 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Mais da metade das internas cometeram crimes contra a vida – 21.12.12

Familiares são a maioria das vítimas, sobretudo os filhos. Estigmatizadas, enfrentam dificuldades para retornar à sociedade Salvador — Carolina* poderia ser uma jovem como outra qualquer. Cabelos pretos e ondulados abaixo do ombro, morena clara, jeito de menina, ela planeja … Continue lendo

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#12 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Interno cita Dostoiévski e Dante para explicar hospitais psiquiátricos – 20.12.12

O sistema que desrespeita direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade, é velho conhecido de um interno do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia que prefere ser chamado pelo apelido Bubu. Na 12ª internação, o … Continue lendo

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#11 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Doentes mentais que cometem crimes ficam detidos 3,5 anos além do tempo – 20.12.12

Exames que determinam a enfermidade de doentes mentais, o período de internação e a possibilidade de reinserção à sociedade atrasam em média 32 meses. Enquanto isso, loucos infratores aguardam em manicômios judiciais. Especialistas questionam também a qualidade dos testes Doentes … Continue lendo

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#10 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Retardo mental compõe o segundo maior grupo de pessoas em manicômios judiciais – 19.12.12

Com um olhar agitado e as mãos trêmulas, Gabriel* descreve o que o levou ao Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia: “Vai, vai, mata eles. Não, não, hoje não, outro dia. Vai, hoje mesmo”. Eram, nas palavras do rapaz … Continue lendo

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#9 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Homem que matou e comeu partes do cadáver aguarda saída de hospital – 18.12.12

Barbacena (MG) — Um homem de aproximadamente 60 anos, pele escura e rugas profundas no rosto está parado próximo ao portão de saída do Hospital Psiquiátrico Judiciário de Barbacena, na Região Central de Minas. Ao seu lado, uma jovem. O … Continue lendo

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#8 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Homem permaneceu preso por 52 anos por ter furtado alimentos – 18.12.12

Nelson Leopoldo, retrato de um modelo falido que condena homens e mulheres à prisão perpétua no Brasil, possuía um leve retardo mental quando cometeu o ato. Rio de Janeiro — Nelson Leopoldo Filho, 77 anos, personifica a prisão perpétua no … Continue lendo

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#7 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Um quarto dos internos poderia estar em liberdade, mas passam a vida confinados – 17.12.12

Salvador — Por pior que seja o crime cometido, ninguém pode ficar preso mais de 30 anos no Brasil. O limite previsto no Código Penal e confirmado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, porém, não se aplica a uma população … Continue lendo

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#6 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Mateus Meira, o atirador do cinema – 17.12.12

Salvador – Em 1999, Mateus da Costa Meira, estudante de Medicina à época, invadiu uma sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, e disparou contra a platéia, mantando três pessoas e ferindo cinco. Ele tinha 24 anos na … Continue lendo

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#5 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Chico Picadinho: periculosidade não cessa – 17.12.12

A prática de matar e esquartejar as vítimas rendeu a Francisco Costa Rocha o apelido de Chico Picadinho. Ao todo, o homem de 70 anos passou mais de 35 atrás das grades. Parte do tempo no sistema comum. E a … Continue lendo

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#4 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Perfil da população nos manicômios judiciários: homens, negros, pobres, pouca qualificação e vínculos familiares frágeis – 17.12.12

Não bastasse o duplo estigma, deixado tanto pela loucura quanto pelo crime, os doentes mentais que cumprem internação para tratamento por determinação judicial no Brasil carregam uma vulnerabilidade social acentuada. O censo encomendado pelo Ministério da Justiça ao qual o … Continue lendo

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#3 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Assassino de Glauco está internado em Goiás – 17.12.12

“Ele supunha operar um feito bíblico, movido por alucinações, visões, misticismo e, claro, por uma predisposição genética à esquizofrenia paranoide, a qual foi ganhando musculatura por conta do consumo imoderado de substâncias alucinógenas, do fanatismo religioso e da crença no … Continue lendo

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#2 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Sudeste e Nordeste concentram maioria dos manicômios judiciários – 17.12.12

O estudo encomendado pelo Ministério da Justiça ao qual o Correio teve acesso aponta que existem 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e três alas dentro do sistema penitenciário comum para atender pessoas que cumprem medidas de … Continue lendo

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#1 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – A pena perpétua no Brasil – 17.12.12

Esta reportagem especial foi sugerida pelo professor Lobão, que ministrou, no último semestre, a matéria de direito penal – teoria da pena, onde este assunto (medida de segurança) fui um dos temas abordados. O jornal Correio Braziliense percorreu manicômios judiciários de quatro … Continue lendo

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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – TERCEIRO SEMESTRE – 2ª/2012

Seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre –  1º/2012), quando também fiz uma avaliação dos mestres e da instituição, apresento, abaixo, as minhas considerações deste 3º semestre… ANA CLÁUDIA BITTAR – Direito Civil – Fatos Jurídicos: … Continue lendo

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BALANÇO FINAL DO TERCEIRO SEMESTRE – 2º/2012

Este talvez tenha sido o semestre mais cansativo dos três, creio que em função de ter emendado o curso da Califórnia – UCI (e dois TCC’s) com as aulas, com o ‘agravante’ de ter chegado dos Estados Unidos quando já tinham passadas duas semanas … Continue lendo

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Aula 34 – Teoria Geral do Processo – 05.12.12

 BONA CAUSA NULLUM JUDICEM VEREBITUR Uma causa honesta não temerá nenhum juiz. – E como esperado, obtive um suado ‘MS’! A composição desta menção com a primeira nota, resultará, de menção final, mais um ‘MS’! Este semestre, fiquei longe do … Continue lendo

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Aula 37 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.12.12

SEMPER ET UBIQUE UNUM JUS Direito é o mesmo sempre e em toda parte. – Hoje foi divulgada a menção da prova de penal, com a respectiva correção…. Para a minha grata surpresa e considerando a transigência do nobre professor, quando … Continue lendo

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Aula 29 – Direito Constitucional II – 29.11.12

VERBA NON MUTANT SUBSTANTIAM REI Palavras não mudam a substância da coisa. – As orações estão funcionando! So far, so good!  Mais um ‘SS’ para a coleção, aliás, neste semestre o número de SS’s estão minguando… espero reverter esta tendência … Continue lendo

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Aula 33 – Teoria Geral do Processo – 28.11.12

OPTIMUS INTERPRES VERBORUM QUISQUE SUORUM Cada um é o melhor intérprete de suas palavras. – E acabou!!! Acabou!!! Hoje foi aplicada a última prova deste semestre!!!  Prova esta muito bem elaborada e com um nível de dificuldade semelhante aos exercícios … Continue lendo

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Aula 36 – Direito Penal – Teoria da Pena – 26.11.12

EX POTESTATE LEGIS Por força da lei. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova de direito penal…. infelizmente não me saí muito bem… as questões foram bem elaboradas, entretanto, faltou tempo e também me confundi um pouco quando … Continue lendo

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Aula 32 – Teoria Geral do Processo – Revisão – 24.11.12

LEX NON OBLIGAT NISI NISI PUBLICATA A lei só obriga depois de publicada. – A exemplo do que ocorreu na aula de ontem, a professora propôs um exercício (parecido com o que será cobrado na prova), estipulando um tempo de uns … Continue lendo

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Aula 31 – Teoria Geral do Processo – 23.11.12

RES JUDICATA PRO VERITATE ACCIPITUR A coisa julgada é tida como verdadeira. – Esta aula foi dedicada para a resolução do exercício abaixo, visando a preparação para a 2ª e última prova desta matéria… Gabarito: Questão 01 – Letra ‘A’  … Continue lendo

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Aula 28 – Direito Constitucional II – 22.11.12

PACTA SUNT SERVANDA Os pactos devem ser respeitados. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova de Direito Constitucional e, inesperadamente, se tratou de uma avaliação muito bem elaborada, com relação ao conteúdo e as questões propostas, o único erro … Continue lendo

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Aula 30 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.11.12

NEMO IUDEX IN CAUSA SUA Ninguém pode ser juiz em causa própria. – Foi feita a entrega da prova, bem como a menção correspondente…. e apesar das questões ambíguas e da profundidade cobrada, totalmente desconexo aquilo que foi ministrado em … Continue lendo

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Aula 30 – Teoria Geral do Processo – 21.11.12

PROBATIO VINCIT  PRAESUMPTIONEM A prova vence a preseunção. – Antes de iniciar a aula propriamente dita, a professora fez alguns comentários com relação a prova a ser aplicada no dia 28.11.2012 (quarta-feira): 1 – Haverá uma aula de reposição agendada … Continue lendo

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Programa Academia – TV Justiça – Exclusão Legal – Prof. Lobão

Por recomendação do colega Dr. Paulo, que pesquisando pelo youtube encontrou este vídeo do nobre mestre da cadeira de direito penal. O professor Alexandre Lobão discorre sobre a sua dissertação de mestrado, bem como o seu livro, intitulado: A Exclusão Legal da População … Continue lendo

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Aula 35 – Direito Penal – Teoria da Pena – 20.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Nesta aula foi dado continuidade (concluindo o assunto) ao tema ‘Prescrição’, objeto do tópico 16 programa: (CONTINUAÇÃO…) 16.3.2 – Prescrição da Pretensão Executória – Art. 110 e 113, CP Ocorre … Continue lendo

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Aula 29 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 19.11.12

LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI A lei posterior derroga a anterior. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova deste semestre. A sensação que tenho é a de que há um descompasso (para não dizer abismo) entre o conteúdo ministrado … Continue lendo

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Aula 34 – Direito Penal – Teoria da Pena – 19.11.12

NEMO PUNITUR PRO ALIENO DELICTO Ninguém é punido por delito alheio. – Em função do dilúvio que caiu no Distrito Federal e ainda considerando o excelente sistema de drenagem existente na Capital Federal, fiquei impossibilitado de comparecer nesta primeira aula, … Continue lendo

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‘O inferno é o presídio’, afirma ex-detento – G1 – 18.11.2012

Déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de mais de 208 mil. Crítica de ministro da Justiça à situação das prisões gera debate. “O inferno não é embaixo da terra; o inferno é o presídio”. Com essas palavras o … Continue lendo

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Aula 27 – Direito Constitucional II – 16.11.12

SUB LEGE LIBERTAS A liberdade sob a égide da lei. – Esta aula foi mais um ‘bate-papo’ sobre a matéria ministrada até então e alguns comentários sobre a prova, agendada para a próxima quinta-feira, dia 22.11.12… Sobre a prova… – … Continue lendo

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Aula 29 – Teoria Geral do Processo – 16.11.12

VIS VI REPELLITUR A força repele-se com a força. – Não pude comparecer nesta aula. As anotações abaixo foram cedidas pelos colegas Dr. Dezan e Dr. Rafael Rodrigues. Nesta aula tratou-se dos temas Teoria Geral da Execução, Teoria Geral dos … Continue lendo

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Aula 28 – Teoria Geral do Processo – 14.11.12

POENA PRAESUPPONIT CULPAM A pena pressupõe a culpa. – Não pude comparecer nesta aula. As anotações abaixo foram cedidas pelo colega Dr. Dezan. Nesta aula tratou-se dos temas Provas no Processo e Coisa Julgada: Provas no Processo Conceito: É o … Continue lendo

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‘Entrevista’ de Marcola ao Globo, em 2006 – Raio ‘X’ do crime, por quem realmente é doutor no assunto!

Por recomendação do professor Lobão, titular da cadeira de direito penal, transcrevo abaixo a famigerada e polêmica ‘entrevista’ do mega-traficante Sr. Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, divulgada em 2006, onde desnuda, de uma forma desconcertante a realidade da criminalidade do … Continue lendo

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Ministro da Justiça diz que ‘preferia morrer’ a ficar preso por anos no país – 13.11.2012

“Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social” José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça – Ministro da Justiça … Continue lendo

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Aula 33 – Direito Penal – Teoria da Pena – 13.11.12

JUS PUNIENDI Direito de punir. (monopólio do Estado). – Nesta aula foi tratado o tema ‘Punibilidade’, objeto dos tópicos 14 e 15 programa: Antes de iniciar a aula o professor solicitou, dado o iminente término do conteúdo a ser ministrado, … Continue lendo

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Aula 28 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 12.11.12

TRANSIGERE EST ALIENARE Transigir é alienar. – Nesta aula foi ministrado o último conteúdo previsto para o semestre, sendo este ATO ILÍCITO. Posteriormente foi feito uma revisão geral para a prova, agendada para a próxima segunda-feira (19.11.2012): Segundo informações da professora, … Continue lendo

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Aula 32 – Direito Penal – Teoria da Pena – 12.11.12

IN DUBIO, PRO SOCIETATE Na dúvida, a favor da sociedade. – Nesta aula foram tratados dos temas ‘Efeitos da Condenação e Reabilitação’ e ‘A ação penal’, objeto dos tópicos 12 e 13 programa: 12 – Efeitos da condenação e reabilitação – … Continue lendo

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Aula 26 – Direito Constitucional II – 09.11.12

JUSTITIA OMNIBUS Justiça para todos. –  Nesta aula deu-se continuidade aos assuntos referentes as Funções essenciais à justiça, abordando, desta feita, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública: Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA – Art. 131. A Advocacia-Geral da União é … Continue lendo

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Aula 27 – Teoria Geral do Processo – 09.11.12

BENE AUDIRE ALTERUM PATRIMONIUM EST Ter boa reputação é um segundo matrimônio. – Nesta aula tratou-se dos temas Espécies do Processo, Procedimentos, Formas dos atos processuais, Sujeitos e Invalidade dos atos processuais: Espécies do Processo De Conhecimento Busca analisar a pretensão do … Continue lendo

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Aula 25 – Direito Constitucional II – 08.11.12

PLUS COGITAM QUAM DICTUM Mais se pensou do que se disse. – Nesta aula iniciou-se as tratativas com relação as chamadas Funções essenciais à justiça, abordando, nesta data, o Ministério Público: Ministério Público (Capítulo V, Seção I, CF/88) Artigos 127 … Continue lendo

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Aula 27 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.11.12

PARI PASSU Com passo igual; ao mesmo tempo. – Nesta aula (incluindo a de reposição que iniciou às 16h30min, com a presença de 4 alunos) foram tratados os temas: Decadência, Prescrição e Representação. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO REPRESENTAÇÃO

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Aula 26 – Teoria Geral do Processo – 07.11.12

REUS IN EXCEPTIO ACTOR EST O réu torna-se autor com a exceção. – Nesta aula deu-se continuidade no tema Relações jurídicas processual, abordando os demais sujeitos processuais (continuidade), além do seu objeto e pressupostos processuais. Também foi tratado das Características … Continue lendo

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O senso comum! Herói ou vilão?

Resolvi publicar este post por dois motivos, primeiramente em função das constantes citações, do titular da cadeira de direito penal, professor Lobão, que a cada aula nos ensina que, por sermos estudantes de direito e brevemente advogados e militantes das … Continue lendo

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Aula 31 – Direito Penal – Teoria da Pena – 06.11.12

UBI NON EST LEX, NEC PREVARICATIO Onde não há justiça, aí não pode haver o direito. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Medidas de Segurança’, objeto do tópico 11 do programa: 11 – As medidas de segurança – Arts. … Continue lendo

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Aula 30 – Direito Penal – Teoria da Pena – 05.11.12

MANDAMUS Expressão utilizada para designar Mandado de Segurança. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Livramento Condicional’, objeto do tópico 10 do programa: 10 – Livramento Condicional – Arts. 83-90 CP e Arts. 131-146 LEP. Outra medida de política criminal … Continue lendo

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O Brasil atrás das grades! – Novembro/2012 – Direito Direto

Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, … Continue lendo

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Aula 24 – Direito Constitucional II – 01.11.12

QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST ABSOLVERE Quem não pode condenar não pode absolver. – Em função de compromissos outros, não pude comparecer nesta aula…

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 2/2012

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 3º Semestre: 19.11.12 – segunda-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 21h 22.11.12 – quinta-feira – Direito Constitucional II – 21h 26.11.12 – segunda-feira – Direito Penal – … Continue lendo

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Aula 26 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Foi comunicado, pela professora, que na próxima segunda-feira, dia 05.11.12, em função de compromissos particulares, não haverá aula de Direito Civil, sendo que esta será reposta no dia 08.11.12, … Continue lendo

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Aula 25 – Teoria Geral do Processo – 31.10.12

LOCUS REGIT ACTUM A lei do lugar é que rege os atos. – Nesta aula tratou-se das Teorias da natureza jurídica do processo e também se iniciou a discussão das Relações jurídicas processual: 1 – Processo como Contrato (Phothier) Teoria … Continue lendo

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MATRÍCULA EFETIVADA – 3º SEMESTRE DO CURSO

Resolvi, não cursar, neste semestre, a cadeira de Filosofia, visto que precisarei de um tempo adicional até o final do ano para me dedicar na preparação visando a certificação PMP ou CAPM…

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Trabalho de TGP – Entrega 23.11.12

Na aula do dia 07.11.2012 a professora solicitou, a exemplo do que ocorreu no primeiro bimestre deste semestre, que elaborássemos um trabalho, sendo este valendo 0.5 ponto, a ser creditado na nota final da segunda prova, portanto, importantíssimo! O trabalho … Continue lendo

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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue lendo

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Aula 25 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 29.10.12

EX MALITIA NEMO COMMODUM HEBERE DEBET Ninguém deve tirar vantagem da fraude. – Foi disponibilizado, via espaço aluno, o material (link abaixo) correspondente ao conteúdo ministrado nesta aula. TEORIA DAS NULIDADES Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Flávio … Continue lendo

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