Aula 02 – Direito Processual Tributário – 28.07.15

Esta aula foi dedicada a uma rápida revisão sobre o direito tributário material. Foram abordados aluns conceitos como: receitas originais, transferidas, derivadas, conceito de imposto, tributo…

‘A receita derivada é a mais significativa’.

‘O ICMS é o principal imposto do Brasil’.

‘A CRFB/88 não cria imposto, apenas define as competências tributárias’.

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