Esta aula, baseada na apresentação de slides (que serão disponibilizados via espaço aluno), o professor tratou das finalidades dos recursos (reforma, invalidação, esclarecimento e integração).
Error in judicando: busca-se a reforma da decisão judicial. Trata-se de vício de conteúdo;
Error in procedendo: busca-se a invalidação da decisão. Trata-se de vício de forma;
Obscuridade e contradição: busca-se o esclarecimento (o recurso cabível é o embargo de declaração);
Omissão: busca a integração (complementação).
Frase proferidas: ‘No caso de honorários há um erro híbrido (in judicando e in procedendo). Quando o juiz deixa de aplicar, trata-se de erro in procedendo e quando o valor é questionável, trata-se de erro in judicando‘, ‘Primeiramente alega-se o error in procedendo e subsidiariamente o error in judicando‘.