Aula 06 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 14.08.15

Na aula de hoje foram tratados os assuntos abaixo:

Unidade VI – Divórcio e separação consensual, extinção consensual da união estável (art. 731, NCPC).

– Petição Inicial assinada pelos conviventes;

– Partilha dos bens comuns;

– Pensão alimentícia entre os cônjuges;

– Acordo relativo a guarda dos filhos incapazes e regime de visitas;

– Valor da contribuição para criar e educar os filhos;

– Por escritura pública (em cartório) – Sem nascituro e sem filho incapaz.

Unidade VII – Alteração do regime de bens do matrimônio

PI —- juiz —- Intimação / MP / Edital —- 30 dias —- O juiz pode decidir

Unidade VIII – Restauração dos autos

1. Legitimidade (qualquer uma das partes)

2. Competência (onde o processo desapareceu)

3. AIJ

Antes AIJ -> Fixar objeto litigioso

Depois AIJ -> Reconstitui provas produzidas

4. Processos TRT – Rio de Janeiro (após incêndio criminoso, mais de 30 mil processos foram queimados!).

0.00 avg. rating (0% score) - 0 votes
Esta entrada foi publicada em Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais e marcada com a tag , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.