AULA 08 – 02.12 e 03.12.16
Tema da Aula: Salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Ementa: Pensão por morte: Fato Gerador. Requisitos para a concessão da pensão. Dependentes. Análise dos dependentes do art. 16 da Lei 8.213 de 1991. Dependência econômica. Carência Mínima. Data de Início do beneficio. Rateio do beneficio. Valor do beneficio. Cessação do beneficio. Lei 13.135.2015 e as mudanças na concessão da pensão por morte. Pensão por Prazo determinado para cônjuges e companheiros. Comprovação de 18 meses e 2 anos de matrimônio para cônjuges e companheiros. Condenado pela prática de crime que deu causa a morte de segurado. Simulação ou fraude no casamento ou na união estável. Prescrição de parcelas (absolutamente incapaz, relativamente e capaz). Morte Presumida Prática Administrativa e Judicial| Auxílio-reclusão: Quem são os beneficiários. Segurados de Baixa Renda. Regras concessórias. Valor do Beneficio. Regime Prisional. Fuga. DIB. Trabalho na Cadeia. Suspensão e Cessação do beneficio. Teses de concessão. Análise de jurisprudências. Prática Administrativa e Judicial | Salário-maternidade: Quem são as beneficiárias. Conceito de parto e aborto. Critério Temporal. Prorrogação do Salario Maternidade. Licença-maternidade para adotante. Licença maternidade para o homem. Manutenção da qualidade de segurado e salário-maternidade. Licença-parental. Extensão do salário-maternidade para 180 dias. Salário-maternidade da segurada especial. Valor do beneficio. | Salário-família: requisitos, caracterização do conceito de segurado de baixa renda, suspensão e cessação do beneficio.
Professora: Ana Julia Moraes Avansi Osório – Advogada militante em direito previdenciário, associada ao Escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados, pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIMEP, Professora de cursos de atualização em matéria previdenciária, concursos públicos e pós graduação.
Material de apoio
- Slide de apoio – postado em 01/12/2016 às 09:50.