AULA 10 – 03.02 e 04.02.17
Em função da realização da primeira fase do concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás, realizada no dia 05.02.17, em Goiânia, não pude comparecer nesta aula…
Tema da Aula: Meio Ambiente do Trabalho e Acidentes do Trabalho.
Ementa: Fundamentos da Legislação Ambiental. Normas Regulamentares (Segurança, Higiene, Medicina do Trabalho): Fundamentos e Âmbito de Aplicação, Normas de Caráter Geral (SESMT, CIPA, PPRA, PCMSO, EPI, LTCAT). Riscos Ambientais: Químico, Físico, Biológico, Acidental e Ergonômico. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Preenchimento do PPP de acordo com os dados Ambientais. Acidentes do Trabalho: Conceito, Histórico, Responsabilidade do Empregador, Acidente Típico, Acidente Atípico, Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidentes por Equiparação e NTEP (Configuração de Acidentes do Trabalho pela Perícia Técnica do INSS). CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho): Diferentes tipos de CAT e dados necessários para preenchimento, Pessoas competentes para preencher o CAT, Prazos legais, responsabilidade pela não emissão e aplicação de multa. Competência para Ações Acidentárias. Reflexos dos Acidentes do Trabalho: Estabilidade, FGTS, Ações Regressivas, Responsabilidade e dever de Indenizar, Aumento da Carga Tributária da Empresa (SAT e FAP). Benefícios Acidentários e suas Peculiaridades (B91, B92, B93 e B94).
Professor: Rodrigo Telles – Professor de Direito Previdenciário em cursos de Pós-Graduação e de Extensão. Advogado. Administrador. Palestrante. Especialista em Direito Previdenciário. Coordenador Acadêmico e Pesquisador.
Material de apoio
- Material de apoio – postado em 31/01/2017 às 11:35 (Download do arquivo).