Aula 24 – Direito Processual Penal I – 29.10.13

Em retiro espiritual nos Estados Unidos… mais especificamente na Flórida!

>> Viagem aos Estados Unidos – Miami – Flórida – Novembro/2013 <<

A professora, via espaço aluno, disponibilizou um interessante texto referente a uma entrevista concedida pelo conhecidíssimo advogado de Brasília, Dr. Kakay, que discorreu sobre a polêmica das oitivas por meio de videoconferências.

>> Entrevista Kakay – Videoconferência <<

Meios de Prova: (continuação…)

2. Interrogatório: arts. 185 a 196, CPP.

Art. 5º, LXIII, CF.

* Confissão: arts. 197 a 200, CPP.

3. Ofendido: art. 201, CPP.

4. Testemunhal: arts. 202 a 225, CPP.

Dispensadas: art. 206.

Declarantes: não prestam compromisso (art. 208).

Proibidas: art. 207.

5. Reconhecimento de pessoas e coisas: arts. 226 a 228, CPP.

6. Acareação: arts. 229 e 230.

7. Documental: arts. 231 a 238.

8. Indício: art. 239.

9. Busca e Apreensão: arts. 240 a 250.

Art. 5º, inciso XI, CF.

10. Interceptação Telefônica: Lei nº. 9.296/96.

Art. 5º, inciso XII, CF.

Requisitos: arts. 1º e 2º da Lei.

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