Nesta aula, a professora retomou e concluiu a abordagem da tese do filósofo Robert Nozick, segundo a sua visão do que seria ‘justiça’. Informou ainda que na próxima aula (regular) daremos início ao estudo de Ronald Dworkin.
Teoria Intitular ou Teoria Libertária (Robert Nozick)
(…)
Estado Mínimo
‘É o Estado pouco interventor, que só age para coibir a violência e garantir a manutenção dos contratos’.
‘Nozick prega uma anarquia factível, no sentido de ser ideal’.
Distribuição justa?
Argumento ‘Wilt Chamberlain’
‘As distribuições justas são aquelas que se originam de outras distribuições justas’
‘Justiça é um critério de base e não corretiva’.
‘Não se faz necessário, quando se corrige na base, uma justiça corretiva ou de ações afirmativas’.
Crítica: Estado (intrusismo e autoritário)
‘Como percebemos a diferença’
‘Grande dificuldade de definir os critérios para se perceber a diferença! Vide quando do início da implantação da política de cotas na UnB’.
‘Problema das reivindicações exigíveis’
‘Outras minorias também se acham no direito de serem contemplada’.
Diferenças -> ‘Retribuição’
‘No sentido de que aqueles que foram atendidos pela política de diferenças, retribua o Estado/sociedade de alguma forma’.
O modelo da ‘mão invisível ‘ de Adam Smith
“Todo indivíduo busca unicamente o seu próprio benefício. Nesse caso, ele é guiado por uma ‘mão invisível’ a fim de promover algo que não fazia parte de suas intenções”.
A permissibilidade moral é uma questão de todos (Estado e sociedade)
Direito de impor obrigações?
‘Nozick não dá respostas para esta indagação’.
Frases proferidas: ‘O problema de Rawls, segundo Nozick, é o alto grau de abstração’, ‘O Estado não pode coagir o indivíduo, que tem natureza individualista, a agir de forma solidária’, ‘A moral é confiada a todos, Estado e sociedade, e não somente ao Estado’, ‘Nozick, contudo, nunca insinuou a aplicação de um plebiscito’, ‘Dworkin virá para apaziguar as teses de Rawls e Nozick’, ‘A solidariedade não se impõe, possui característica de moral’.