Aula 28 – Direito Tributário – 28.05.15

Publicado em 28 de maio de 2015 por Marcos Paulo

A aula de hoje foi exclusivamente para discutir o trabalho a ser apresentado na próxima aula… O tema do nosso trabalho será o RE 478.410/SP (abaixo). Ficou acertado que a Dra. Gi irá encaminhar, via email, para todos os 4 integrantes do grupo os tópicos do trabalho, bem como a divisão das tarefas de cada um. Será necessário apresentar uma parte escrita (relatório), bem como uma apresentação rápida de 5 minutos, que se dará na próxima quarta-feira. A nota deste trabalho comporá 40% da nota da segunda prova.

RE 478.410/SP. RECURSO EXTRORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTE. MOEDA. CURSO LEGAL E CURSO FORÇADO. CARÁTER NÃO SALARIAL DO BENEFÍCIO. ARTIGO 150, I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONSTITUIÇÃO COMO TOTALIDADE NORMATIVA.

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