Curso
A Prática da Advocacia Criminal – Audiência de Custódia, Fiança, Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória.
29/02 e 01/03 de 2016
19hs às 22hs
OBJETIVO:
A prática da Advocacia Criminal, enfocando o Inquérito Policial, com abordagem de questões práticas e pontuais, proporcionando ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de discussões objetivas e abordagem das técnicas processuais, relativas à fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória.
Carga horaria: 06 Horas.
Professor: Rafael Augusto Alves: Advogado Criminal. Procurador do Distrito Federal Ex-Defensor Público e Conselheiro da OAB/DF.
PROGRAMA:
MÓDULO I – A ADVOCACIA CRIMINAL
2. A advocacia Criminal
2.1.Atendimento ao Cliente e cobrança de honorários
2.2. Procuração
MÓDULO II – A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
1. A realidade do sistema prisional:
1.1. A importância da audiência de custódia
1.2. Audiência de custódia – aspectos processuais extrínsecos e intrínsecos, fundamentos e implicações.
1.3. A Atuação do Advogado na Audiência.
MÓDULO III – FIANÇA, RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA
3. Da prisão. A comunicação ao Juízo. Cumprimento de Mandado de Prisão. Incomunicabilidade do preso.
3.1. Das medidas cautelares
3.2. A prisão em flagrante. A prisão preventiva. A prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
3.3. Pedido de Arbitramento de Fiança ao Delegado;
3.4. Elaboração do Relaxamento de Prisão;
3.5. Elaboração do Pedido de Liberdade Provisória com ou sem arbitramento de fiança.