Participei de mais uma excelente palestra proferida pelo Prof. Dr. Lênio Streck, intitulada ‘Jurisdição, Hermenêutica e Decisão Jurídica no Estado Democrático de Direito’… A temática ou questão principal levantada foi a fragilidade ou o receio de que as decisões (e/ou hermenêutica) levadas a cabo no meio jurídico, principalmente pelos magistrados, sejam de tal forma que não sigam uma ‘criteriologia’ e fiquem condicionadas apenas aos sabores da ‘consciência subjetiva e solitária’ de cada juiz, fazendo com que o jurisdicionado se submeta a ‘sorte’, ao ‘humor’ ou a formação deficiente e baseada ‘em sumários ou resumos acadêmicos’ da formação atual.
Abaixo constam algumas frases proferidas pelo palestrante:
“A crítica nunca substitui a dogmática jurídica.”
“A hermenêutica, que me é muito cara, não tem pretensão de, como Putin, tomar a Criméia, mas apurar o ato de decidir.”
“Somos anteriores a Constituição de 88, portanto fomos recepcionados, logo constitucionais… Não se pode declarar a nossa inconstitucionalidade e se pudesse, pediria modulação dos efeitos.”
“Os nossos concursos públicos acabaram se tornando um Quiz Show.”
“Nenhum de nós operaríamos com um cardiologista que escreveu um best seller intitulado ‘operação cardíaca simplificada'”.
“Hoje quem decide a revelia da lei, pode-se dizer um neo-sofista”.
“Hermes era um semi-deus, que fazia a intermediação da comunicação entre os Deuses e os homens comuns”.
“Hermenêutica é uma questão moderna!”.
“O ativismo judicial pode fazer mal a democracia, enquanto a judicialização existe em qualquer lugar do mundo”.
“Direito não é fácil, se fosse seria periguete!”.
“A nossa constituição é a mais rica em direitos do mundo”.
“Os princípios se tornaram álibis teóricos para justificar as subjetividades dos magistrados”.
“O que Michael Sanders faz (vídeos da Universidade de Harvard) não é direito, mas sim a discussão da moral”.
“Decidir não é, ao contrário do que disse aquele jovem juiz federal que foi aprovado em primeiro lugar em um destes tribunais, um ato solitário! Eu não posso depender do humor de uma pessoa para tratar de questões que me são caras”.
STJ 25 anos – Devemos preservar a autonomia do Direito, diz Lênio Streck
Com uma apresentação bem humorada e com muitas referências literárias, o professor doutor Lênio Streck encerrou o ciclo de palestras comemorativo dos 25 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça com o tema Jurisdição, Hermenêutica e Decisão Jurídica no Estado Democrático de Direito.
Ao abrir o evento, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, elogiou os conhecimentos do palestrante e sua atuação no âmbito dos estudos jurídicos: “O doutor Lênio é um constitucionalista que mesmo antes de 1988 buscava espaço para penetrar na Filosofia do Direito.”
Em um auditório com quase 400 pessoas, o palestrante começou explicando que a hermenêutica ajuda a apontar alternativas para o controle da decisão jurídica, evitando desvios interpretativos. Discorreu sobre a fundamental importância da produção democrática do Direito e destacou que existe um grande debate contemporâneo sobre jurisdição, constitucionalismo e democracia, que precisa ser respondido para se entender “como se decide”.
“Estamos em uma época de Direito facilitado. Temos de saber como lidar com isso nestes tempos de Google”, afirmou.
Dilemas literários
Ao explicar que o Direito é um fenômeno jurídico complexo, que nasce a partir de dilemas, o palestrante destacou que a literatura embasa o Direito. Apesar da formalidade do tema, Streck falou de maneira clara, fazendo a plateia sorrir em diversos momentos. Para ilustrar, fez diversas referências literárias e citou Hobbes, Shakespeare, Wittgenstein, Robert Alexy, Michael Sandel, Machado de Assis e Gabriel Garcia Marquez, entre outros.
Ainda usou exemplos da mitologia grega para explicar a institucionalização do Direito e fez paralelos com eventos cotidianos, facilitando a compreensão da perspectiva hermenêutica.
Direito estruturante
Após se declarar antirrelativista e otimista metodológico, Lênio Streck lembrou que por trás de uma lei há sempre o direito fundamental, e que precisamos da teoria da interpretação para estabelecer limites.
“Temos de seguir alguns princípios básicos e não podemos, de forma alguma, afirmar que tudo é relativo. Devemos preservar a autonomia do Direito, que não é solitário, mas sim estrutural e estruturante”, lembrou o professor. E completou afirmando que não se pode confundir cotidiano com normatividade, pois o Direito não é afetividade, nem filosofia moral.
Para encerrar o evento, o ministro Fischer agradeceu a participação do conferencista e teceu um elogio: “Esta foi uma das melhores palestras do ciclo comemorativo pelos 25 anos do tribunal. Extraordinária e de linguagem bastante clara.”
A mesa foi composta pelo palestrante, pelos ministros Félix Fischer e Gilson Dipp (vice-presidente do STJ) e pelo vice-presidente jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cleucio Santos Nunes.
O ciclo de palestras teve início em outubro do ano passado. O primeiro palestrante foi o ex-senador e ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte, que discorreu sobre “O Poder Judiciário, o STJ e a Sociedade”. O segundo evento aconteceu em dezembro e contou com a presença do jurista Juarez Tavares falando sobre “Maioridade Penal”.
A terceira rodada, em fevereiro deste ano, trouxe Luiz Fernando Coelho, que falou sobre “A Crítica do Direito na Contemporaneidade”. No quarto evento, o professor alemão Martin Heger, da Universidade Humboldt de Berlim, discorreu sobre direitos fundamentais e direito penal.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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