Cuiabá – MT – 12/02/2020
O atual governo de Mauro Mendes completou há pouco 400 dias de gestão e alguns fatos, na área de segurança pública, emergem com preocupação para população de Mato Grosso.
Já no início do mandato o governo estadual determinou o fechamento de 16 delegacias da Polícia Judiciária Civil, remanejando os policiais destas unidades para outras cidades.
Em todo o estado há mais de 1/3 dos municípios que sequer possuem delegacias de polícia. Delegados estão acumulando quase uma dezena de cidades, em condições sobre-humanas, causando o surgimento de doenças ocupacionais graves, além de comprometer a qualidade do trabalho incansável de redução da criminalidade. Outro fator que vem antecipando o desligamento de vários delegados, aumentando esse déficit, é a reforma da previdência, já aprovada em nível federal e em discussão final no parlamento local.
É quase uma unanimidade entre os prefeitos, vereadores, parlamentares e principalmente junto a população, que mais sofre com as consequências desta degradação, a necessidade de reposição urgente do quadro de delegados. Neste sentido a totalidade da bancada federal encaminhou, ainda em março de 2019, requerimento conjunto ao Governador Mauro Mendes, com solicitação de adoção de providências para a nomeação destes profissionais, em um número condizente com a necessidade e especificidades de um estado continental.
Cientes dos esforços que o Governador Mauro Mendes e sua equipe fizeram, no primeiro ano de gestão, quanto a redução do rombo nas contas, a bancada federal não só apoia essas nomeações como também destinou recursos provenientes de emendas para serem aplicados na área de segurança.
O próprio governador está retomando alguns investimentos, concluindo obras que estavam paradas e lançando outras, todavia, para a área de segurança, ainda não apresentou um plano efetivo.
A resposta para essa questão será, segundo informado pelo próprio governo, o programa intitulado ‘Tolerância Zero’, a ser lançado ainda neste mês de fevereiro. Será baseado nas mesmas alternativas de sempre, quais sejam, aquisição de novas viaturas e atualização do armamento empregado. O diferencial, em sintonia com a inegável capacidade empresarial do governador, será trazer para a área de segurança pública ferramentas modernas de gestão, a implantação de inquérito eletrônico e investimentos em tecnologia.
Quanto a reposição do quadro de delegados, cogita-se convocar 20 candidatos aprovados por ano, até o final do atual mandato, portanto, totalizando um quantitativo de apenas 60 novos profissionais.
O Governador alega que o Estado não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e tal fato impossibilitaria a nomeação de um quantitativo maior de servidores, contudo, outras unidades da federação que igualmente passam pelo mesmo problema estão repondo o efetivo da área de segurança. A título exemplo, recentemente, o Estado de São Paulo nomeou 250 novos delegados. O Governador Romeu Zema, que recebeu o Estado de Minas Gerais em uma situação fiscal muito pior que a de Mato Grosso, nomeou mais de 76 novos delegados ainda no ano de 2019. Outros estados estão seguindo essa mesma linha de atuação. A própria União, através da Polícia Federal, também nomeou mais de 500 novos profissionais, dentre os quais 151 delegados.
O delegado de polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, muitas vezes é o único representante do estado capaz de evitar que uma desavença se transforme em tragédia. É o responsável legal por conduzir as investigações de todas as infrações e assim possibilitar que os criminosos sejam punidos nos rigores da lei. Atua também preventivamente, no trabalho de inteligência, para evitar que organizações criminosas se instalem e provoquem ondas de violência, a exemplo das ocorridas em alguns estados do nordeste e norte do país (queima de ônibus, explosão de viadutos, massacres em presídios, assaltos em agências bancárias…). O delegado de polícia está para a área de segurança pública, assim como o médico está para a área de saúde.
A decisão de priorizar investimentos outros na área de segurança pública em detrimento da reposição do efetivo da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso trará consequências trágicas para a população.
instagram: @aprovadosdelegadosmt
Fechar delegacia é a mesma coisa que varrer a poeira para baixo do tapete!!!
Sem Delegados não há como investigar com efetividade e, consequentemente, o MP fica sem subsídios para oferecer a Ação Penal.
Quem mais sofre com isso é a população!