Arquivo da tag: ADI

Aula 24 – Defesa da Constituição – 22.10.15

Na aula de hoje foram abordados os temas abaixo, ou seja, ADI e ADC. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Lei 9.868/99. Implementou-se as ideias do Kelsen de controle concentrado, com adaptações. É a continuidade da representação de inconstitucionalidade. 1.1) … Continue lendo

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Aula 21 – Defesa da Constituição – 07.10.15

Nesta aula foi iniciado a discussão sobre o controle concentrado e as ações constitucionais abstratas, conforme anotações abaixo: O CONTROLE CONCENTRADO E AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS ABSTRATAS A CF/88 fez duas coisas: ampliou os meios de acesso ao controle concentrado e … Continue lendo

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#27 – Mazza – Direito Constitucional – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 27 – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Prevista no artigo 103, §2º da CRFB/88, pode ser proposta por todos os legitimados para a ADI e tem o objetivo de tornar efetiva norma constitucional de … Continue lendo

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