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Conteúdo jurídico do princípio da igualdade – Celso Antônio Bandeira de Mello

Livro indicado para subsidiar o trabalho de pesquisa da monografia… SINOPSE As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do artigo 5º, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências. O princípio da igualdade perante … Continue lendo

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