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Aula 06 – Direito Internacional Público – 14.03.13

Publicado em 14 de março de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula, mais uma vez, o professor abordou o tema fontes do direito internacional público, conforme abaixo: 2.3.1 – Costume Resulta da prática geral e consistente (elemento material) dos Estados de reconhecer como válida e juridicamente exigível determinada obrigação (elemento … Continue lendo →

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Aula 03 – Direito Internacional Público – 04.03.13

Publicado em 4 de março de 2013 por Marcos Paulo

Foram abordados nesta aula a questão das fontes do direito internacional público e os tratados internacionais. >> Ver esquema gráfico – Tratados internacionais << 2 – Fontes do Direito Público Internacional – DIP 2.1 – Art. 38 do Estatuto da … Continue lendo →

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