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#4 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal! – 25.08.15

Publicado em 31 de agosto de 2015 por Marcos Paulo

4ª RESENHA: ENTREGA: 01/09/2015 A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal! Por Aldo de Paula Junior, publicado em 13.05.15 * O Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso de Guerra Fiscal de ICMS na sessão de 11/03/2015 (ADI 4481/PR, … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Processual Tributário – 25.08.15

Publicado em 25 de agosto de 2015 por Marcos Paulo

Após um rápido debate sobre o 3º artigo, o professor iniciou a discussão sobre os tópicos abaixo: – O ICMS e o diferencial de alíquotas. – O ICMS e as isenções, incentivos e benefícios fiscais – a “guerra fiscal”. << Os assunto … Continue lendo →

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