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Os honorários advocatícios têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente em precatórios, inclusive via Requisição de Pequeno Valor (RPV). Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (30/10), ao analisar o Recurso Extraordinário 564.132, movido … Continue lendo
Publicado em Ética Profissional
Com a tag Honorários de sucumbência, Pagamento fracionado, RPV
1 Comentário
Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados públicos – OAB – Conselho Federal – Outubro/2014
Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou, por unanimidade, improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que versava sobre a destinação dos honorários de sucumbência arbitrados em favor do DF. Tendo a OAB Nacional como amicus curiae … Continue lendo