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Aula 08 – Direito Previdenciário – 24.03.15

Publicado em 24 de março de 2015 por Marcos Paulo

Neste encontro se iniciou, de fato, a discussão do chamado RGPS (lei nº 8.213/91), que será o cerne deste semestre. Beneficiário (atividade + renda): é quem pode pedir os benefícios. Segurados: vínculo direto com a previdência, mediante recolhimento direto. Dependentes: … Continue lendo →

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Aula 07 – Direito Previdenciário – 23.03.15

Publicado em 23 de março de 2015 por Marcos Paulo

Inicialmente, visando concluir o tema abordado na aula anterior, o professor tratou da competência de jurisdição do ramo do direito previdenciário. “Quando se tratar de ações a serem movidas na Vara Federal, tem-se a opção de ajuizamento no local onde … Continue lendo →

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