#12 – XVII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público – IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público – 24.05.14

Neste oitavo encontro do XVII Curso de Direito Público, o Profº Rodrigo Mello abordou o tema “Princípio da Legalidade”.

Infelizmente, em função dos efeitos da gripe, não consegui permanecer durante toda aula.

O professor conduziu a sua apresentação com base no material abaixo, enviado previamente a todos os alunos.

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – Profº Rodrigo Mello

“A ideia de que a constituição é uma norma jurídica que se sobrepõe até ao legislador é muito nova”.

“O clube das federações é muito pequeno, o de número de países unitários é muito maior”.

“O discurso das cortes supremas/constitucionais é a de mera aplicação da lei por subsunção”.

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