Arquivo da tag: Princípio da legalidade

Aula 13 – Direito Processual Penal III – 13.04.15

Publicado em 13 de abril de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos temas princípio da legalidade, princípio da oportunidade e poder/dever de acusar, conforme esquema abaixo: 1 – Princípio da legalidade – art. 5º, I da CRFB/88 e art. 24 do CPP (i) Significado: obrigatoriedade de agir na … Continue lendo →

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#12 – XVII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público – IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público – 24.05.14

Publicado em 24 de maio de 2014 por Marcos Paulo

Neste oitavo encontro do XVII Curso de Direito Público, o Profº Rodrigo Mello abordou o tema “Princípio da Legalidade”. Infelizmente, em função dos efeitos da gripe, não consegui permanecer durante toda aula. O professor conduziu a sua apresentação com base … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.09.12

Publicado em 3 de setembro de 2012 por Marcos Paulo

UBI JUS INCERTUM, IBI JUS NULLUM Onde o direito é incerto, o direito é nulo. – Nesta aula o professor iniciou as tratativas do tópico 3 do programa, abordando os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3,4 e 3.5, conforme abaixo: 3 – A … Continue lendo →

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