Aula 30 – Direito Processual Penal II – 13.11.14

>> Tensão Pré-OAB <<

Nesta aula a professora continuou abordando o tema ‘Habeas Corpus’.

Habeas Corpus

– Hipóteses de cabimento – art. 648, CPP

– Paciente / Impetrante / Autoridade Coatora

– Competência – art. 649 e 650, CPP

– Procedimento

– Liminar

– Pedido de ‘informações’ – art. 656, CPP

– HC de ofício – art. 654, §2º

– Jurisprudência do STF

– HC contra indeferimento de liminar

– HC substitutivo de recurso

– Recurso Ordinário em HC

– Art. 102, II, CF/88

– Art. 105, II, CF/88

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