Arquivo da tag: habeas corpus

Aula 11 – Direito Processual Penal III – 06.04.15

Nesta aula foram tratados dos temas devido processo legal e algumas ações constitucionais (HC e MS), conforme anotações abaixo: 1 – Devido processo legal “Art. 5º, LIV, CRFB/88: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido … Continue lendo

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#8 – Mazza – Direito Constitucional – Garantias Fundamentais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 8 – Garantias Fundamentais Não se pode confundir direitos fundamentais com garantias fundamentais. Direitos fundamentais são vantagens e proteções materiais em favor das pessoas. Já as garantias fundamentais são instrumentos processuais para a defesa daqueles direitos, instrumentos … Continue lendo

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Aula 30 – Direito Processual Penal II – 13.11.14

>> Tensão Pré-OAB << Nesta aula a professora continuou abordando o tema ‘Habeas Corpus’. Habeas Corpus – Hipóteses de cabimento – art. 648, CPP – Paciente / Impetrante / Autoridade Coatora – Competência – art. 649 e 650, CPP – … Continue lendo

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Aula 29 – Direito Processual Penal II – 10.11.14

>> Tensão Pré-OAB << Recurso Especial e Recurso Extraordinário – Requisitos – Efeitos – Agravo Unidade IV – Ações Autônomas de Impugnação 1 – Habeas Corpus a) Considerações Gerais b) Natureza jurídica c) Objeto d) Espécies e) Hipóteses de cabimento … Continue lendo

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Aula 24 – Instituições Jurídicas – 09.11.11

Na aula de hoje foi iniciado e concluído a explanação da última matéria desta disciplina e por conseguinte da próxima prova (agendada para o dia 23.11.11, às 21:00hs), a saber: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Foi utilizado uma apresentação em power point, que … Continue lendo

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