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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12

Publicado em 22 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo →

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