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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

Publicado em 30 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue lendo →

Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena | Com a tag Análise de acórdão, Dosimetria, Suspensão condicional da pena | Deixe um comentário

Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12

Publicado em 29 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue lendo →

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição

Publicado em 23 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue lendo →

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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12

Publicado em 22 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo →

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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição

Publicado em 22 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue lendo →

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