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Aula 08 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 21.08.15

Na aula de hoje foi tratada da Ação de Usucapião, conforme tópicos abaixo: Ação de Usucapião (arts. 941 a 945 – CPC/73) – Esta ação não tem correspondente no NCPC. 1. Requisitos Gerais essenciais para usucapir (art. 1.241, CC/02) 2. … Continue lendo

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