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Aula 07 – Direito da Criança e do Adolescente – 30.08.14 – Reposição

Publicado em 30 de agosto de 2014 por Marcos Paulo

Infelizmente, em função do choque de horários de duas aulas de reposição (DPP II e ECA), não pude estar presente durante todo o período. Pelo pouco que estive presente, a professora abordou alguns princípios afetos ao Estatuto da Criança e … Continue lendo →

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Aula 07 – Direito Penal – Parte Especial I – 21.03.13

Publicado em 21 de março de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula se concluiu o assunto do crime de aborto (sendo este o último dos 4 crimes contra a vida, de competência do Tribunal do Júri) e iniciou os crimes contra a pessoa – lesão corporal (artigos 129 ao 154 … Continue lendo →

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Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime – 12.04.12

Publicado em 12 de abril de 2012 por Marcos Paulo

Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. Fonte: Débora Santos – G1 Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira … Continue lendo →

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ADPF sobre anencefalia – Julgamento no STF – Severina – 11.04.12

Publicado em 10 de abril de 2012 por Marcos Paulo

Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11) Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte – … Continue lendo →

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