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Aula 31 – Direito Civil – Obrigações – 14.06.13

Publicado em 14 de junho de 2013 por Marcos Paulo

As anotações abaixo foram cedidas, mais uma vez, pelo nobre colega Dr. Dezan. (Continuação aula passada – “Cláusula Penal”) Espécies: (i) Art. 410, CC – Cláusula penal compensatória (descumprimento total) – exigir a prestação ou cláusula penal ou P/D. Pode, … Continue lendo →

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Aula 30 – Direito Civil – Obrigações – 11.06.13

Publicado em 11 de junho de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor concluiu a questão dos juros e tratou da cláusula penal, conforme abaixo. DA CLÁUSULA PENAL (art. 408) Tem 3 finalidades (descumprimento total, parcial ou mora). A cláusula penal não pode ser uma só para as três … Continue lendo →

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