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Aula 13 – Direito Empresarial – Cambiário – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Juros Podem ser moratórios, qual não precisa estar previsto expressamente na cártula; ou remuneratórios, qual deve estar presente na cártula expressamente, na forma e nos limites permitidos em lei. “LUG, Art. 48 – … Continue lendo →

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Aula 30 – Direito Civil – Obrigações – 11.06.13

Publicado em 11 de junho de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor concluiu a questão dos juros e tratou da cláusula penal, conforme abaixo. DA CLÁUSULA PENAL (art. 408) Tem 3 finalidades (descumprimento total, parcial ou mora). A cláusula penal não pode ser uma só para as três … Continue lendo →

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