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Aula 05 – Defesa da Constituição – 12.08.15

Publicado em 12 de agosto de 2015 por Marcos Paulo

Em função de compromissos no trabalho cheguei um pouco atrasado, perdendo parte da explanação inicial… Foi abordado o introito da teoria do CONTROLE DIFUSO (com origem nos Estados Unidos) e o CONTROLE CONCENTRADO (de origem européia). Sugeriu a leitura do … Continue lendo →

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Aula 19 – Direito Constitucional II – 11.10.12

Publicado em 11 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

NON BIS IN IDEM Não duas vezes. Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. – Nesta aula, inicialmente prevista, conforme tópicos transcritos no quadro, para se tratar do poder judiciário, especificamente o STF e o CNJ… Acabou sendo … Continue lendo →

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