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#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17

Publicado em 31 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17 Aula 02 – Infanticídio, Aborto e Lesão Corporal. Infanticídio – A mãe deve estar no estado puerperal (elementar do crime) – estado psicótico que a mãe passa … Continue lendo →

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Aula 06 – Direito Penal – Parte Especial I – 15.03.13

Publicado em 15 de março de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi concluída a explanação dos crimes contra a vida (homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e o aborto). Também foi abordado a questão do perdão judicial. 1.4.4 – Perdão judicial §5º (do art. 121, CP) – … Continue lendo →

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