Arquivo da tag: Obrigação tributária

Aula 09 – Direito Processual Tributário – 24.08.15

Nesta aula foram tratados dos tópicos abaixo: A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Espécies de obrigações tributárias Responsabilidade tributária SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR PRESUMIDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO Definição de crédito tributário A natureza jurídica do crédito tributário O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Definição de … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Processual Tributário – 18.08.15

Nesta aula, após um rápido debate sobre o artigo refente a 2ª resenha crítica, que trata da isenção do ICMS para os portadores de deficiência quando da compra de veículo novo, foi concluído o tema INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA e … Continue lendo

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