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Aula 09 – Direito Processual Tributário – 24.08.15

Publicado em 24 de agosto de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos tópicos abaixo: A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Espécies de obrigações tributárias Responsabilidade tributária SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR PRESUMIDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO Definição de crédito tributário A natureza jurídica do crédito tributário O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Definição de … Continue lendo →

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