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Aula 02 – Direito Processual Penal I – 07.08.13

Publicado em 7 de agosto de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula se iniciou, de fato, a abordagem do conteúdo previsto no plano de aula, conforme abaixo: Introdução ao Processo Penal 1. Conceito O Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que regulamentam a prestação/aplicação da lei … Continue lendo →

Publicado em Direito Processual Penal I | Com a tag Acusatório, Conceitos, Inquisitório, Lei material penal, Misto, processo | 1 Comentário

Aula 24 – Teoria Geral do Processo – 26.10.12

Publicado em 26 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

INIQUUM EST ALIQUEM REI SUAE ESSE JUDICEM É injusto alguém ser juiz em própria causa. – Durante a aula foi aplicada a chamada ‘Avaliação do Ensino pelo Discente’. Espero que os resultados obtidos sejam, de forma transparente, divulgados pelo UniCEUB … Continue lendo →

Publicado em Teoria Geral do Processo | Com a tag Direito de defesa, Direito de Exceção, Procedimento, processo | Deixe um comentário

Aula 06 – Teoria Geral do Processo – 17.08.12

Publicado em 17 de agosto de 2012 por Marcos Paulo

JUDEX EXTRA TERRITORIUM EST PRIVATUS Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular. – Na aula de hoje foram tratados os temas: direito de defesa, direito processual e direito material. Direito de ação: É autônomo em relação ao direito … Continue lendo →

Publicado em Teoria Geral do Processo | Com a tag Direito de defesa, direito material, direito processual, processo | 5 Comentários

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