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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

Publicado em 30 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue lendo →

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Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12

Publicado em 29 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue lendo →

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição

Publicado em 23 de outubro de 2012 por Marcos Paulo

JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue lendo →

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