Arquivo da tag: Código de conduta

Aula 15 – Direito Administrativo II – 03.04.14

Publicado em 3 de abril de 2014 por Marcos Paulo

Nesta aula, em complemento a aula do dia 27.03.14, o professor continuou abordando alguns aspectos do chamado Código de Conduta, previsto na lei 8.112/90… Detalhou mais alguns incisos dos artigos 117 e 132, conforme abaixo (em azul): Código de Conduta … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Administrativo II – 27.03.14

Publicado em 27 de março de 2014 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou do regime disciplinar contido na lei 8.112/90. Regime Disciplinar Poder Disciplinar 8.112, Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou … Continue lendo →

Publicado em Direito Administrativo II | Com a tag Código de conduta, Devido processo legal, Poder disciplinar, Regime disciplinar | Deixe um comentário

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