Por Wanderson de Oliveira *
Com este texto, pretendemos orientar minimamente sobre os primeiros desafios da advocacia, numa etapa da carreira vista como desafiadora e que exige do profissional persistência e aprimoramento.
Da escolha do curso até a aprovação no Exame da Ordem, o profissional do Direito que decidiu pela advocacia, mesmo que seja uma escolha após a conclusão de outra graduação, enfrenta muitos desafios. Algumas das questões dizem respeito à atuação como advogado autônomo, empregado ou associado; constituir uma sociedade e montar o próprio escritório.
É da essência do advogado ser um profissional autônomo ou possuir escritório próprio, assim, se a opção for por, inicialmente, trabalhar como empregado ou associado, essa fase deve ser temporária na profissão, exceto se o escritório ao qual estiver vinculado lhe proporcione um plano de carreira em curto, médio e longo prazo e com remuneração satisfatória.
Há uma preocupação sobre a possível saturação do mercado. Sabemos, no entanto, que existem possibilidades para todos os ingressantes na carreira, desde que se qualifiquem, treinem e tenham muita força de vontade. Nas duas primeiras situações, é interessante buscar os cursos que a OAB oferece por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA).
A renda do advogado está diretamente ligada à sua produção e ao seu grau de persistência e paciência. Trabalhar como empregado ou associado é uma escolha pessoal, e o que deve buscar o advogado iniciante é que sua remuneração seja compatível com a dignidade da profissão. Exigindo, quando empregado, que seu salário seja com base no piso salarial sugerido pela tabela da OAB. Como associado, que seja assim tratado (e não como empregado), e que tenha um plano de remuneração justa. Como autônomo ou com escritório próprio, dizem os mais experimentados na advocacia, o tempo médio para se alcançar o resultado financeiro é de cinco anos. A advocacia, via de regra, não é uma profissão de resultados imediatos. Os processos prospectados no primeiro ano de advocacia terão retorno, em média, três a cinco anos depois.
Os honorários podem ser cobrados de diferentes formas. Existe, por exemplo, a possibilidade de se fazer essa cobrança com base em um percentual do benefício alcançado, um valor fixo, um valor ou percentual condicionado ao êxito de uma demanda, por processo, ou ainda em um valor aleatoriamente estipulado pelo profissional — observado o valor mínimo indicado na tabela de honorários da OAB. Porém, sem critério, fica mais difícil saber se o processo é rentável e gerará lucro. Para essa conta, é fundamental que se leve em consideração o tempo de duração do processo, seus custos, a marca do advogado, o lucro que deseja e o investimento. Afinal, os anos de faculdade, o material de apoio e a pós-graduação são investimentos que devem ser recuperados.
Regras básicas não podem ser esquecidas nesse contexto. É obrigação que se assine com o constituinte contrato de honorários com objeto bem definido, limites de atuação, com previsão de reembolso de despesas, cláusula de compensação, cláusula de correção e previsão de multa contratual, entre outras. Aceitar procuração de quem já tenha advogado constituído, sem prévio conhecimento deste, exceto por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes, também é infração ética.
Trabalhar com a tabela de honorários indicada pela OAB garante a valorização mínima do trabalho oferecido pelo profissional. É, por isso, uma forma mais segura de garantir que os valores cobrados do cliente não sejam exorbitantes e não fiquem aquém dos preços praticados no restante do país, diminuindo as chances de retorno injusto para qualquer uma das partes envolvidas nessa relação.
Entre alguns dos questionamentos comuns está a possibilidade de cobrança de consulta. Essa é uma orientação que precisa ser obedecida pela categoria. Mesmo nos contratos trabalhistas e previdenciários, é possível cobrá-la, bastando, para isso, incluir cláusula de que a consulta será quitada junto aos honorários principais no resultado da ação. Ou seja, o cliente contrata o serviço e paga pela consulta no final da ação. Não há diferença com outras centenas de profissões (médicos, engenheiros, marceneiros e prestadores de serviços e profissionais liberais em geral), que incluem a cobrança de consulta ou análise inicial para prestação de serviço.
Nessa relação repleta de cuidados e passos obrigatórios, é bom lembrar ao profissional em início de carreira que as despesas do processo são suportadas pelo constituinte. Assim, é recomendável a documentação de cópias e digitalizações, para que a cobrança seja realizada na fase de prestação de contas do processo.
Outra dúvida frequente versa sobre a possibilidade de se estabelecer os honorários em percentual de 50%. Diz o artigo 38 do Código de Ética da OAB-GO: “Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente”. Essa é a regra.
Quando se opta por uma sociedade, surgem dúvidas sobre a melhor forma de divisão de honorários entre os sócios. Alguns optam pela divisão igual de receitas e despesas. Outros optam por critérios de divisão proporcional. Nesta opção, cada sócio receberia um percentual de honorários diferente, a depender de seu papel na prospecção do cliente. Por exemplo, em uma sociedade de quatro advogados: sócio prospector 20%; sócio responsável pelo processo, 30%; fundo de reserva, 10% e; 10% para cada sócio, a título de colaboração mútua. O objetivo é que todos participem e colaborem com o sucesso do negócio. Assim, se um sócio deseja ser apenas o responsável pelos processos e outro deseja ser o responsável pela prospecção de clientes, cada um terá o seu percentual pré-definido. Se o sócio prospectar e ainda for o responsável pelo processo, terá a soma dos percentuais.
Empréstimos para a abertura do primeiro escritório também é um tema que preocupa os profissionais em início de carreira. É comum na profissão que o advogado ou o escritório precise ampliar o negócio em razão da chegada de novos clientes. Como em qualquer empresa, o advogado pode necessitar de empréstimos no mercado. A sugestão é que opte por linhas de créditos em que algum patrimônio da sociedade ou pessoal possa ficar como garantia da dívida. Nesse caso, os juros são, geralmente, mais atrativos. Alternativa é o aluguel de salas compartilhadas ou ainda a utilização gratuitamente do escritório compartilhado oferecido pela Ordem.
Nesse emaranhado de providências, o advogado acaba adquirindo uma das principais qualidades de um profissional de renome: o networking. Afinal, o relacionamento é a principal ferramenta para o advogado, que precisa ter o reconhecimento do mercado e de seus pares. A participação nas comissões da OAB, por exemplo, pode lhe render muitos relacionamentos profissionais. Muitos, nessa convivência, acabam aderindo ao trabalho voluntário até mesmo para agregar valor ao currículo.
Firmes no binômio paciência e persistência, o sucesso na carreira é, portanto, um objetivo plenamente alcançável. Boa sorte!
No Netflix, é possível encontrar verdadeiros clássicos do cinema, alguns deles presentes em listas anteriores do Blog, e que são verdadeiros triunfos em roteiro, atuações e direção. É o caso de O Sol é Para Todos, por exemplo. Este clássico conta a história de Atticus Finch (o vencedor do Oscar Gregory Peck), um íntegro advogado da cidade de Maycomb, no Alabama. Viúvo, ele cuida de seus dois filhos, Jem e Scout, que vivem uma infância feliz e descomplicada. Porém, a rotina idílica de sua família é abalada quando Finch é o único advogado na região que aceita defender o negro Tom Robinson, acusado de estuprar uma mulher branca. Enfrentando o racismo típico da região, Finch se mantém firme, enquanto ensina uma lição de vida a seus filhos – e aos habitantes de Maycomb. Além disso, a cena climática do longa, passada num tribunal, entrou para a história do cinema, na qual Finch faz uma defesa apaixonada e comovente contra o preconceito, o racismo e a intolerância.
Este drama fala sobre um professor de uma escola americana do interior, levado a julgamento por ensinar o darwinismo para seus alunos, o que era proibido pelas leis do Tennessee na época. Batalhando nos tribunais pelo futuro do professor estavam dois renomados advogados: o estudioso da Bíblia e adversário do darwinismo Matthew Brady (Fredric March) na acusação e o controverso (e inimigo de longa data de Brady) Henry Drummond, num confronto que irá opor fé e ciência.
O astro Richard Gere interpreta neste suspense o rico e bem sucedido advogado Martin Vail, que adora se manter nos holofotes da mídia. Assim, logo que o arcebispo de Chicago é encontrado morto, Vail logo vê uma chance imperdível de aparecer nas manchetes novamente, e aceita representar, sem cobrar honorários, o principal suspeito do crime, o coroinha Aaron Stampler (o então novato Edward Norton, no filme que o revelou em Hollywood). Porém, este é apenas o começo de um longa repleto de tensão e reviravoltas chocantes, que irão manter o espectador tenso durante todo o longa. Logo, conforme Vail aceita investigar o caso, ele descobre que a verdade é muito mais perturbadora do que ele poderia imaginar.
Uma das únicas incursões de Steven Spielberg, o mago por trás de obras como Tubarão, Contatos Imediatos de Terceiro Grau, Indiana Jones e os Caçadores da Arca Perdida e E.T.: O Extraterrestre, nos filmes de tribunal foi com Amistad, um drama passado no período da escravidão nos EUA. Na trama baseada em fatos reais, um grupo de escravos a bordo se rebela e consegue tomar posse do navio negreiro La Amistad, que os levava para a América. Porém, sem saber como voltar para a África, acabam sendo enganados por dois tripulantes, que os conduzem até a costa de Connecticut, onde acabam presos e julgados pelo assassinato da tripulação. O caso toma proporções enormes, envolvendo até o presidente Martin Van Buren (Nigel Hawthorne) e a Rainha Isabella II da Espanha (Anna Paquin). Porém, é a atuação do ex-presidente americano John Quincy Adams que será decisiva para o destino dos escravos. No elenco, astros do calibre de Morgan Freeman, Matthew McConaughey e Anthony Hopkins, indicado ao Oscar por sua atuação como John Adams.
Este drama foi baseado na história real do advogado Jan Schlittman, aqui interpretado por John Travolta. O protagonista, inicialmente, é sócio de uma firma cujo objetivo não é vencer os casos, mas sim garantir acordos financeiros lucrativos. Porém, isto muda quando ele aceita pegar o caso de oito famílias, cujas crianças morreram por causa de duas poderosas empresas que têm despejado produtos tóxicos na água que abastece a cidade de Wooburn, Massachusetts. O caso é levado a julgamento, que se prolonga por vários anos, ao ponto de levar a firma de Schlittman à beira da falência, o que faz com que seus colegas o abandonem para cuidar sozinho do caso.
Se você quiser optar por uma produção mais recente, pode assistir a este lacrimoso drama. O filme é estrelado por Cameron Diaz e Abigail Breslin, e é a triste saga da família Fitzgerald. Quando os pais Sara (Diaz) e Brian (Jason Patric) são informados de que sua filha Kate (Sofia Vassilieva) tem leucemia, o médico da família sugere um procedimento polêmico: gerar um outro filho, de proveta, que poderá ser um doador compatível. Logo, nasce Anna (Breslin), que doa sangue de seu cordão umbilical e a medula para a irmã. Porém, quando completa 11 anos, Anna, cansada de tantos procedimentos médicos, decide entrar na justiça contra a própria família para se emancipar de seus pais e, para isso, contrata o advogado Campbell Alexander (Alec Baldwin) para ajudá-la.
Caso você esteja mais afim de ver assistir a um thriller, repleto de suspense e reviravoltas chocantes, procure por Código de Honra. Este longa é protagonizado por Chris Evans (o Capitão América dos filmes da Marvel) no papel do advogado Mike Weiss. Ele é um homem problemático, com uma vida marcada pelo abuso de drogas, ao passo em que seu parceiro Paul Dazinger (Mark Kassen, também co-diretor do filme) é um homem de família. Os dois aceitam o caso de Vicky Rogers (Vinessa Shaw), uma enfermeira que, após ser infectada pelo vírus HIV, inventou, com a ajuda de um engenheiro, uma agulha especial que se retrai em caso de introdução forçada – o que poderia salvar muitas vidas. O problema é que ninguém se dispôs a comprar a patente. Investigando o caso mais a fundo, Mike e Paul descobrem uma conspiração perturbadora, envolvendo uma poderosa companhia médica, disposta a tudo para derrotar os dois advogados nos tribunais.
É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista e professor José Hable, sobre A extinção do Crédito Tributário por decurso de Prazo. Trata-se de um dos temas clássicos do Direito Tributário, e a sua complexidade deriva da redação dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, frequentemente revisitada pela doutrina e, especialmente, reinterpretada pela jurisprudência.
Este livro foi indicado/sugerido pelo Profº Paulo Palhares, titular da cadeira de Direito Empresarial – Contratos. Será o livro base para o este segundo bimestre (2015).
Atualmente, pelo menos 600 famílias de pessoas com algum tipo de deficiência aguardam a liberação da compra de carros novos com isenção de impostos no Distrito Federal. Os processos parados precisam da liberação da Secretaria de Fazenda do DF.
Esse rol de legitimados foi criado para a ADI.
