15 – Criminologia

A teoria do labelling aproach (interacionismo simbólico, etiquetamento, rotulação ou reação social) é uma das mais importantes teorias da criminologia. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Haward Becker.

Para Eugênio Raúl Zaffaroni, a tese central desta teoria pode ser definida, em termos gerais, pela afirmação de que cada um de nós se torna aquilo que os outros veem em nós e, de acordo com essa mecânica, a prisão cumpre função reprodutora, ou seja, a pessoa rotulada como delinquente assume o papel que lhe é consignado, comportando-se de acordo com o mesmo.

A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola...

Para Nestor Sampaio, a criminalização primária produz a etiqueta ou rótulo, que por sua vez produz a criminalização secundária (reincidência). A etiqueta ou rótulo (materializados em atestado de antecedentes criminais, folha corrida, divulgação de jornais sensacionalistas etc) acaba por impregnar o indivíduo, causando a expectativa social de que a conduta venha a ser praticada repetidamente, perpetuando o comportamento delinquente e aproximando os indivíduos rotulados uns dos outros. Uma vez condenado, o indivíduo ingressa numa ‘instituição’ (presídio), que gerará um processo institucionalizador, com seu afastamento da sociedade, rotinas do cárcere etc.

A cifra negra é a denominação dada pela criminologia ao percentual de crimes que são praticados no país e sequer chegam a ser investigados pela polícia judiciária. Muitas vítimas sequer chegam a relatar os crimes às autoridades, pois não acreditam no sistema repressivo e acham perda de tempo. Em razão disso, grande parte dos delitos sequer chegam a fazer parte das estatísticas criminais, sendo, portanto, chamado de cifra negra.

Cifra dourada é a expressão utilizada para designar os delitos cometidos pelas pessoas de classes mais abastadas, como no caso dos ‘crimes de colarinho branco’, que não são investigados e punidos. É uma espécie de cifra negra, voltada para os crimes de colarinho branco.

Cifra cinza, por sua vez, compreende os casos em que a resolução do conflito se dá mediante conciliação entre os envolvidos ainda na esfera administrativa policial, em razão de serem crimes que comportam renúncia ao direito de queixa ou representação.

Cifra verde engloba os delitos contra o meio ambiente que não chegam ao conhecimento das autoridades competentes.

De acordo com Zaffaroni, sistema penal é o conjunto de agências que operam a criminalização. A criminalização primária é a elaboração das leis penais, ao passo que a fiscalização e a execução das punições devem ser cumpridas pelas agências de criminalização secundária (polícia, ministério público, judiciário e agentes penitenciários).

Como o sistema penal formal do Estado não exerce o poder punitivo, outras agências acabam se apropriando desse espaço e passar a exercer o poder punitivo paralelamente ao Estado (sistemas penais paralelos).

Portanto, o direito penal subterrâneo consiste no exercício desmedido do direito de punir pelas próprias agências estatais responsáveis pela execução do controle, à margem da lei e de maneira violenta e arbitrária (exemplo: grupo de extermínio da polícia, tortura cometida por agentes públicos...).

A síndrome de Londres ocorre quando os reféns passam a discutir, discordar do comportamento dos seus algozes sequestradores, formando uma antipatia que, muitas vezes, poderá culminar em fatalidades.

Já a síndrome de Estocolmo, ocorre quando os reféns passam a ter uma relação de afinidade com seus sequestradores.

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