Category Archives: Direito Penal – Teoria do Crime

Andamento da disciplina de Direito Penal – Teoria do Crime.

BALANÇO FINAL DO SEGUNDO SEMESTRE – 1º/2012

E as menções finais saíram!!! Ainda não foi desta vez que consegui o tão almejado ‘grand slam acadêmico’, mas me saí melhor do que o semestre anterior! Keep going! 

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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – SEGUNDO SEMESTRE – 1ª/2012

Seguindo o procedimento adotado no primeiro semestre, quando também fiz uma avaliação dos mestres e da instituição, apresento, abaixo, as minhas considerações deste último período… LOREN FRANCO – Direito Civil – Pessoas e Bens: Possui uma didática muito boa, fazendo com … Continue reading

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Aula 31 – Direito Penal – Teoria do Crime – 26.06.12

E mais um ‘SS’ para a coleção… apesar do ‘grand slam acadêmico’ já ter sido descartado, neste semestre… creio que o resultado final caminha para ser melhor do que o do semestre anterior.   

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Aula 30 – Direito Penal – Teoria do Crime – 18.06.12

Hoje foi aplicada a última prova de penal, deste semestre…. O que dizer desta prova?! Digamos que as questões foram elaboradas de uma forma um pouco ortodoxa, ou seja, diferente do modelo das questões contidas no questionário, e talvez por … Continue reading

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Aula 29 – Direito Penal – Teoria do Crime – 14.06.12

A aula de hoje, conforme previsto, foi dedicada para a resolução, em conjunto com a turma, da 2ª Parte do Questionário de Penal… bem como uma revisão rápida do conteúdo a ser cobrado na última prova deste semestre, agendada para … Continue reading

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Aula 28 – Direito Penal – Teoria do Crime – 11.06.12

A aula de hoje se resumiu na resolução, em conjunto com a turma, da 1ª Parte do Questionário de Penal… ficando para a próxima aula a resolução do restante do questionário… Pretendo, a partir da próxima quinta-feira, postar aqui as … Continue reading

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Aula 27 – Direito Penal – Teoria do Crime – 04.06.12

Em função de aula (Gerenciamento de Pessoas) na pós graduação na FGV, neste mesmo horário, não pude comparecer nesta aula… O professor disponibilizou (abaixo), via espaço aluno, material referente ao assunto tratado nesta aula: Unidade V – Causalismo, finalismo e … Continue reading

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria do Crime – 31.05.12

Devido a compromissos pessoais inadiáveis, não pude comparecer nesta aula!!! Keep going!!! Abaixo, consta link de arquivo (*.jpg), elaborado pelo Dr. Flávio, via ferramenta x-mind: AULA – DIREITO PENAL – 31.05.12

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Aula 25 – Direito Penal – Teoria do Crime – 28.05.12

No início da aula o professor fez uma revisão do tema do encontro anterior, Excludentes putativas, disponibilizando, via espaço aluno, um texto adicional sobre o assunto… Melhorou um pouco, mas continua meio lusco-fusco! Hoje também se iniciou a discussão do conteúdo … Continue reading

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Aula 24 – Direito Penal – Teoria do Crime – 24.05.12

Nesta aula, particularmente complicada, o professor deu continuidade ao tema abordado na aula anterior, ou seja, CULPABILIDADE, desta feita tratando especificamente sobre os excludentes legais, excludentes supralegais e teorias envolvidas… Abaixo consta o que consegui apreender da exposição de hoje… … Continue reading

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Aula 23 – Direito Penal – Teoria do Crime – 21.05.12

Na aula de hoje foi tratado do tema ‘Culpabilidade’, dando início assim, na unidade 11 do Plano de Aula Proposto. Inicialmente esta aula estaria dedicada para a resolução, em conjunto com a turma, do 2º Questionário de Penal, entretanto, segundo … Continue reading

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Aula 22 – Direito Penal – Teoria do Crime – 17.05.12

Na aula de hoje foi ministrado o último requisito de exclusão de ilicitude, sendo este não constante do artigo 23 do CP. Trata-se de um requisito supralegal, ou seja, não consta no rol dos três formalmente listados no código, mas … Continue reading

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Aula 21 – Direito Penal – Teoria do Crime – 14.05.12

Exclusão de ilicitude Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso … Continue reading

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2º QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL

Questionário Oficial – 1ª Parte 1) Quais as fases do “ITER CRIMINIS”? Resp.: Iter criminis são as fases que o agente percorre até à consumação do delito: 1ª fase – Cogitação: Nessa fase, o agente está apenas pensando em cometer … Continue reading

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Aula 20 – Direito Penal – Teoria do Crime – 10.05.12

Exclusão de ilicitude Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. … Continue reading

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 1/2012

O UniCEUB alterou a sistemática, até então adotada, para a aplicação das provas bimestrais, ao contrário das tão famosas e ‘cultuadas’ semanas de provas, onde todos os alunos do curso de Direito realizavam, no mesmo período, as provas de todas … Continue reading

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Aula 19 – Direito Penal – Teoria do Crime – 07.05.12

Na aula de hoje foi ministrado o chamado ‘erro de proibição’, abordado no artigo 21 do código penal. Tema complicadíssimo! Abaixo também consta um vídeo, sugerido pelo Dr. Dezan, que facilitou, em muito, o entendimento… Art. 21 – O desconhecimento … Continue reading

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Aula 18 – Direito Penal – Teoria do Crime – 03.05.12

Na aula de hoje foi tratado a questão dos crimes qualificados pelo resultado, especificamente tratado dos crimes preterdolosos. Também foi discorrido os artigos 19 e 20, que possuem ligação direta com este tipo de crime. Crimes Preterdolosos Crimes qualificados pelo … Continue reading

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Aula 17 – Direito Penal – Teoria do Crime – 30.04.12

A aula de hoje se resumiu na entrega das provas, para aqueles alunos que ainda não as tinham recebido, bem como uma correção geral, questão por questão, aproveitando para um resumão básico do conteúdo abordado em cada item… Foi feito … Continue reading

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Aula 16 – Direito Penal – Teoria do Crime – 26.04.12

 Hoje o professor entregou as provas, devidamente corrigidas, e não ministrou novo conteúdo…. e para a minha grata surpresa, inauguro este semestre com um honroso ‘SS’! Não ‘comi nenhum ratão’ e ainda foi desconsiderado, pelo professor, o meu pequeno lapso/equívoco na … Continue reading

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Aula 15 – Direito Penal – Teoria do Crime – 23.04.12

Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Penal… mais uma vez, tudo dentro do programado… foram 15 questões objetivas (que abordaram toda a matéria) e mais uma questão aberta que indagou sobre o conceito completo de conduta e as … Continue reading

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Aula 14 – Direito Penal – Teoria do Crime – 16.04.12

A aula de hoje foi exclusiva para a resolução (rápida) do questionário disponibilizado, via espaço aluno, pelo professor, visando a preparação para a primeira prova de Penal. O professor informou que a avaliação será composta de 15 questões objetivas (valendo … Continue reading

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1º QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL – WARM UP!

Em 12.04.12 o professor Júlio Hott, de Direito Penal, disponibilizou, via espaço aluno, o questionário abaixo, para fins de preparação para a primeira prova de Direito Penal, agendada para o dia 23.04.12 (segunda-feira). Estas questões abordam temas tratados nas unidades … Continue reading

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Aula 13 – Direito Penal – Teoria do Crime – 12.04.12

Nesta aula o professor iniciou a unidade VII, sendo que esta não será objeto de cobrança na primeira prova. Unidade VII – “Iter criminis” (é o caminho percorrido para a prática do delito e se dá através de fases) 1 … Continue reading

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Aula 12 – Direito Penal – Teoria do Crime – 09.04.12

Nesta aula o professor deu continuidade do assunto tratado no encontro anterior (nexo causal), bem como abordou a questão da tipicidade, fechando assim o 4 componentes do fato típico (conduta, resultado, nexo e tipicidade). continuação… 3 – Relação de causalidade … Continue reading

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Aula 11 – Direito Penal – Teoria do Crime – 02.04.12

Na aula de hoje o professor deu continuidade aos elementos do fato típico do crime, abordando resultado e nexo causal. Fato típico: continuação… Resultado (É a consequência da conduta humana com relevância jurídica). 1- Teorias a) Jurídico-normativa Esta teoria prega … Continue reading

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1ª SEMANA DE PROVAS – 1/2012 – 2º SEMESTRE

Saiu o calendário da primeira semana de provas, conforme abaixo: 19.04.12 – quinta-feira – Direito Constitucional I – 21h* 20.04.12 – sexta-feira – História e Cultura Jurídica Brasileira – 19h10min 23.04.12 – segunda-feira – Direito Penal – Teoria do Crime – 21h … Continue reading

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Aula 10 – Direito Penal – Teoria do Crime – 29.03.12

Nesta aula o professor abordou os temas Conduta dolosa, Conduta culposa e Requisitos ou Elementos da Culpa. 5 – Conduta dolosa ou culposa I – Dolo: Conduta direcionada com a intenção de causar um resultado incriminador (ao bem jurídico). a) … Continue reading

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Aula 09 – Direito Penal – Teoria do Crime – 26.03.12

Por motivos de força maior tive que prolongar a minha estada em Jataí… com previsão de retorno para a Capital Federal para amanhã, terça-feria, dia 27.03.12… keep going!!! Segundo informações dos colegas e com base nas anotações do nobre colega … Continue reading

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Aula 08 – Direito Penal – Teoria do Crime – 22.03.12

Para aproveitar o último final de semana antes de retornar ao trabalho, resolvi dar uma esticada até Caldas Novas… para curtir o ‘restim’ das férias… na segunda estarei de volta a Capital de todos os brasileiros e a labuta jurídica … Continue reading

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Aula 07 – Direito Penal – Teoria do Crime – 19.03.12

Na aula de hoje a matéria ministrada abordou a Hermenêutica Penal. “Alguns doutrinadores dizem que a hermenêutica penal é uma ciência, outros dizem que é um método, entendo que seja a interpretação da norma penal buscando o seu alcance e … Continue reading

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Raio – X do cárcere brasileiro: números que chocam

LUIZ FLÁVIO GOMES*  Mariana Cury Bunduky** Fechando o primeiro semestre de 2011 com um total de 513.802 presos, conforme dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil ficou em 4º lugar dentre os países mais encarceradores do mundo e em 49º lugar dentre os mais encarceradores … Continue reading

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Aula 06 – Direito Penal – Teoria do Crime – 15.03.12

Na aula de hoje foi concluída a abordagem dos dois últimos tópicos da unidade III do plano de ensino (3.4 – Pena cumprida no estrangeiro e 3.5 – Eficácia da sentença estrangeira), que abrangem os artigos 8º, 9º e 10. … Continue reading

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Aula 05 – Direito Penal – Teoria do Crime – 12.03.12

Na aula de hoje foram tratados os Artigos 5º, 6º e 7º, que tratam da territorialidade, lugar do crime e da extraterritorialidade, ou seja, as chamadas leis penais no espaço.  Lei penal no espaço A aplicação da lei penal brasileira … Continue reading

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9 crimes equivalem a 94% dos presos

LUIZ FLÁVIO GOMES*  Mariana Cury Bunduky** Contamos com mais de mil crimes descritos nas leis penais brasileiras. Mas, de todos eles, apenas 9 (nove) são responsáveis por 94% de todos os presos no país (contabilizando as formas qualificadas ou derivadas … Continue reading

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Aula 04 – Direito Penal – Teoria do Crime – 08.03.12

Na aula de hoje foram tratados os Artigos 3º e 4º do Código Penal, ou seja, ‘lei excepcional ou temporária’ e ‘tempo do crime’.  Unid. III – Aplicação da Lei Penal 1 – Lei penal excepcional Considera o aspecto de … Continue reading

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Aula 03 – Direito Penal – Teoria do Crime – 05.03.12

A aula de hoje foi toda voltada para a discussão e explanação dos princípios mais importantes no direito penal. Foram tratados 11 princípios, sendo que existem outros que também devem ser considerados (mas não foram abordados nesta aula), a exemplo … Continue reading

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Aula 02 – Direito Penal – Teoria do Crime – 01.03.12

“A história do direito penal é a história da humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou.” Prof. Magalhães Noronha Nesta aula o professor deu … Continue reading

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Aula 01 – Direito Penal – Teoria do Crime – 27.02.12

Nesta primeira aula de Direito Penal o professor, que é delegado da polícia civil do DF (exercendo a profissão por mais de 16 anos) e também professor nesta área de penal por igualmente 16 anos, discorreu sobre os objetivos, critérios … Continue reading

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MATRÍCULA RETIFICADA E RATIFICADA – 2º SEMESTRE DO CURSO

Resolvi, hoje, incluir a matéria Ética, Cidadania e Realidade Brasileira I, no rol de cadeiras a serem cursadas neste primeiro semestre de 2012 e segundo semestre do curso de Direito. Esta disciplina é obrigatória para todos os cursos do UniCEUB … Continue reading

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Mudança à vista no Código Penal

Comissão de reforma proporá criminalizar jogo do bicho e fazer alterações em temas tabus. Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em … Continue reading

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Professor e Plano de Aula – Direito Penal – Teoria do Crime

O professor de Direito Penal – Teoria do Crime será o Júlio Hott. Link para o: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DIREITO PENAL – TEORIA DO CRIME

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Teoria do Crime – TV Justiça

Teoria do Crime Professora ministra curso de Teoria do Crime A teoria do crime, segundo os especialistas, é a base do Direito Penal. Consequentemente, saber mais sobre a sua origem e os seus principais doutrinadores proporciona ao profissional dessa área … Continue reading

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MATRÍCULA 2º SEMESTRE – 1º/2012

Matrícula efetivada para o segundo semestre do curso de Direito!!! Incluí também Ética I, às quartas feiras… keep going!!!

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Horário da Aula – DP-TC

A matéria de DIREITO PENAL – TEORIA DO CRIME (DP-TC) será ministrada às segundas (21h às 22h40min) e às quintas (19h10min às 20h50min).

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