Category Archives: 3º Semestre – 02/12

Terceiro semestre do Curso de Direito – 2/2012.

Teoria das Janelas Partidas ou Quebradas – 13.02.13

Esta teoria foi abordada, muito rapidamente, no semestre passado, na cadeira de Direito Penal – Teoria da Pena… Encontrei o texto abaixo na internet, que descreve o seu surgimento e algumas aplicações empíricas. De fato o comportamento humano tende a corroborar … Continue reading

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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – TERCEIRO SEMESTRE – 2ª/2012

Seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre –  1º/2012), quando também fiz uma avaliação dos mestres e da instituição, apresento, abaixo, as minhas considerações deste 3º semestre… ANA CLÁUDIA BITTAR – Direito Civil – Fatos Jurídicos: … Continue reading

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BALANÇO FINAL DO TERCEIRO SEMESTRE – 2º/2012

Este talvez tenha sido o semestre mais cansativo dos três, creio que em função de ter emendado o curso da Califórnia – UCI (e dois TCC’s) com as aulas, com o ‘agravante’ de ter chegado dos Estados Unidos quando já tinham passadas duas semanas … Continue reading

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Aula 34 – Teoria Geral do Processo – 05.12.12

 BONA CAUSA NULLUM JUDICEM VEREBITUR Uma causa honesta não temerá nenhum juiz. – E como esperado, obtive um suado ‘MS’! A composição desta menção com a primeira nota, resultará, de menção final, mais um ‘MS’! Este semestre, fiquei longe do … Continue reading

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Aula 37 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.12.12

SEMPER ET UBIQUE UNUM JUS Direito é o mesmo sempre e em toda parte. – Hoje foi divulgada a menção da prova de penal, com a respectiva correção…. Para a minha grata surpresa e considerando a transigência do nobre professor, quando … Continue reading

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Aula 29 – Direito Constitucional II – 29.11.12

VERBA NON MUTANT SUBSTANTIAM REI Palavras não mudam a substância da coisa. – As orações estão funcionando! So far, so good!  Mais um ‘SS’ para a coleção, aliás, neste semestre o número de SS’s estão minguando… espero reverter esta tendência … Continue reading

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Aula 33 – Teoria Geral do Processo – 28.11.12

OPTIMUS INTERPRES VERBORUM QUISQUE SUORUM Cada um é o melhor intérprete de suas palavras. – E acabou!!! Acabou!!! Hoje foi aplicada a última prova deste semestre!!!  Prova esta muito bem elaborada e com um nível de dificuldade semelhante aos exercícios … Continue reading

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Aula 36 – Direito Penal – Teoria da Pena – 26.11.12

EX POTESTATE LEGIS Por força da lei. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova de direito penal…. infelizmente não me saí muito bem… as questões foram bem elaboradas, entretanto, faltou tempo e também me confundi um pouco quando … Continue reading

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Aula 32 – Teoria Geral do Processo – Revisão – 24.11.12

LEX NON OBLIGAT NISI NISI PUBLICATA A lei só obriga depois de publicada. – A exemplo do que ocorreu na aula de ontem, a professora propôs um exercício (parecido com o que será cobrado na prova), estipulando um tempo de uns … Continue reading

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Aula 31 – Teoria Geral do Processo – 23.11.12

RES JUDICATA PRO VERITATE ACCIPITUR A coisa julgada é tida como verdadeira. – Esta aula foi dedicada para a resolução do exercício abaixo, visando a preparação para a 2ª e última prova desta matéria… Gabarito: Questão 01 – Letra ‘A’  … Continue reading

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Aula 28 – Direito Constitucional II – 22.11.12

PACTA SUNT SERVANDA Os pactos devem ser respeitados. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova de Direito Constitucional e, inesperadamente, se tratou de uma avaliação muito bem elaborada, com relação ao conteúdo e as questões propostas, o único erro … Continue reading

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Aula 30 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.11.12

NEMO IUDEX IN CAUSA SUA Ninguém pode ser juiz em causa própria. – Foi feita a entrega da prova, bem como a menção correspondente…. e apesar das questões ambíguas e da profundidade cobrada, totalmente desconexo aquilo que foi ministrado em … Continue reading

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Aula 30 – Teoria Geral do Processo – 21.11.12

PROBATIO VINCIT  PRAESUMPTIONEM A prova vence a preseunção. – Antes de iniciar a aula propriamente dita, a professora fez alguns comentários com relação a prova a ser aplicada no dia 28.11.2012 (quarta-feira): 1 – Haverá uma aula de reposição agendada … Continue reading

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Programa Academia – TV Justiça – Exclusão Legal – Prof. Lobão

Por recomendação do colega Dr. Paulo, que pesquisando pelo youtube encontrou este vídeo do nobre mestre da cadeira de direito penal. O professor Alexandre Lobão discorre sobre a sua dissertação de mestrado, bem como o seu livro, intitulado: A Exclusão Legal da População … Continue reading

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Aula 35 – Direito Penal – Teoria da Pena – 20.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Nesta aula foi dado continuidade (concluindo o assunto) ao tema ‘Prescrição’, objeto do tópico 16 programa: (CONTINUAÇÃO…) 16.3.2 – Prescrição da Pretensão Executória – Art. 110 e 113, CP Ocorre … Continue reading

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Aula 29 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 19.11.12

LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI A lei posterior derroga a anterior. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova deste semestre. A sensação que tenho é a de que há um descompasso (para não dizer abismo) entre o conteúdo ministrado … Continue reading

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Aula 34 – Direito Penal – Teoria da Pena – 19.11.12

NEMO PUNITUR PRO ALIENO DELICTO Ninguém é punido por delito alheio. – Em função do dilúvio que caiu no Distrito Federal e ainda considerando o excelente sistema de drenagem existente na Capital Federal, fiquei impossibilitado de comparecer nesta primeira aula, … Continue reading

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‘O inferno é o presídio’, afirma ex-detento – G1 – 18.11.2012

Déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de mais de 208 mil. Crítica de ministro da Justiça à situação das prisões gera debate. “O inferno não é embaixo da terra; o inferno é o presídio”. Com essas palavras o … Continue reading

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Aula 27 – Direito Constitucional II – 16.11.12

SUB LEGE LIBERTAS A liberdade sob a égide da lei. – Esta aula foi mais um ‘bate-papo’ sobre a matéria ministrada até então e alguns comentários sobre a prova, agendada para a próxima quinta-feira, dia 22.11.12… Sobre a prova… – … Continue reading

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Aula 29 – Teoria Geral do Processo – 16.11.12

VIS VI REPELLITUR A força repele-se com a força. – Não pude comparecer nesta aula. As anotações abaixo foram cedidas pelos colegas Dr. Dezan e Dr. Rafael Rodrigues. Nesta aula tratou-se dos temas Teoria Geral da Execução, Teoria Geral dos … Continue reading

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Aula 28 – Teoria Geral do Processo – 14.11.12

POENA PRAESUPPONIT CULPAM A pena pressupõe a culpa. – Não pude comparecer nesta aula. As anotações abaixo foram cedidas pelo colega Dr. Dezan. Nesta aula tratou-se dos temas Provas no Processo e Coisa Julgada: Provas no Processo Conceito: É o … Continue reading

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‘Entrevista’ de Marcola ao Globo, em 2006 – Raio ‘X’ do crime, por quem realmente é doutor no assunto!

Por recomendação do professor Lobão, titular da cadeira de direito penal, transcrevo abaixo a famigerada e polêmica ‘entrevista’ do mega-traficante Sr. Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, divulgada em 2006, onde desnuda, de uma forma desconcertante a realidade da criminalidade do … Continue reading

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Ministro da Justiça diz que ‘preferia morrer’ a ficar preso por anos no país – 13.11.2012

“Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social” José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça – Ministro da Justiça … Continue reading

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Aula 33 – Direito Penal – Teoria da Pena – 13.11.12

JUS PUNIENDI Direito de punir. (monopólio do Estado). – Nesta aula foi tratado o tema ‘Punibilidade’, objeto dos tópicos 14 e 15 programa: Antes de iniciar a aula o professor solicitou, dado o iminente término do conteúdo a ser ministrado, … Continue reading

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Aula 28 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 12.11.12

TRANSIGERE EST ALIENARE Transigir é alienar. – Nesta aula foi ministrado o último conteúdo previsto para o semestre, sendo este ATO ILÍCITO. Posteriormente foi feito uma revisão geral para a prova, agendada para a próxima segunda-feira (19.11.2012): Segundo informações da professora, … Continue reading

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Aula 32 – Direito Penal – Teoria da Pena – 12.11.12

IN DUBIO, PRO SOCIETATE Na dúvida, a favor da sociedade. – Nesta aula foram tratados dos temas ‘Efeitos da Condenação e Reabilitação’ e ‘A ação penal’, objeto dos tópicos 12 e 13 programa: 12 – Efeitos da condenação e reabilitação – … Continue reading

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Aula 26 – Direito Constitucional II – 09.11.12

JUSTITIA OMNIBUS Justiça para todos. –  Nesta aula deu-se continuidade aos assuntos referentes as Funções essenciais à justiça, abordando, desta feita, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública: Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA – Art. 131. A Advocacia-Geral da União é … Continue reading

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Aula 27 – Teoria Geral do Processo – 09.11.12

BENE AUDIRE ALTERUM PATRIMONIUM EST Ter boa reputação é um segundo matrimônio. – Nesta aula tratou-se dos temas Espécies do Processo, Procedimentos, Formas dos atos processuais, Sujeitos e Invalidade dos atos processuais: Espécies do Processo De Conhecimento Busca analisar a pretensão do … Continue reading

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Aula 25 – Direito Constitucional II – 08.11.12

PLUS COGITAM QUAM DICTUM Mais se pensou do que se disse. – Nesta aula iniciou-se as tratativas com relação as chamadas Funções essenciais à justiça, abordando, nesta data, o Ministério Público: Ministério Público (Capítulo V, Seção I, CF/88) Artigos 127 … Continue reading

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Aula 27 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.11.12

PARI PASSU Com passo igual; ao mesmo tempo. – Nesta aula (incluindo a de reposição que iniciou às 16h30min, com a presença de 4 alunos) foram tratados os temas: Decadência, Prescrição e Representação. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO REPRESENTAÇÃO

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Aula 26 – Teoria Geral do Processo – 07.11.12

REUS IN EXCEPTIO ACTOR EST O réu torna-se autor com a exceção. – Nesta aula deu-se continuidade no tema Relações jurídicas processual, abordando os demais sujeitos processuais (continuidade), além do seu objeto e pressupostos processuais. Também foi tratado das Características … Continue reading

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O senso comum! Herói ou vilão?

Resolvi publicar este post por dois motivos, primeiramente em função das constantes citações, do titular da cadeira de direito penal, professor Lobão, que a cada aula nos ensina que, por sermos estudantes de direito e brevemente advogados e militantes das … Continue reading

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Aula 31 – Direito Penal – Teoria da Pena – 06.11.12

UBI NON EST LEX, NEC PREVARICATIO Onde não há justiça, aí não pode haver o direito. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Medidas de Segurança’, objeto do tópico 11 do programa: 11 – As medidas de segurança – Arts. … Continue reading

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Aula 30 – Direito Penal – Teoria da Pena – 05.11.12

MANDAMUS Expressão utilizada para designar Mandado de Segurança. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Livramento Condicional’, objeto do tópico 10 do programa: 10 – Livramento Condicional – Arts. 83-90 CP e Arts. 131-146 LEP. Outra medida de política criminal … Continue reading

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O Brasil atrás das grades! – Novembro/2012 – Direito Direto

Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, … Continue reading

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Aula 24 – Direito Constitucional II – 01.11.12

QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST ABSOLVERE Quem não pode condenar não pode absolver. – Em função de compromissos outros, não pude comparecer nesta aula…

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 2/2012

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 3º Semestre: 19.11.12 – segunda-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 21h 22.11.12 – quinta-feira – Direito Constitucional II – 21h 26.11.12 – segunda-feira – Direito Penal – … Continue reading

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Aula 26 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Foi comunicado, pela professora, que na próxima segunda-feira, dia 05.11.12, em função de compromissos particulares, não haverá aula de Direito Civil, sendo que esta será reposta no dia 08.11.12, … Continue reading

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Aula 25 – Teoria Geral do Processo – 31.10.12

LOCUS REGIT ACTUM A lei do lugar é que rege os atos. – Nesta aula tratou-se das Teorias da natureza jurídica do processo e também se iniciou a discussão das Relações jurídicas processual: 1 – Processo como Contrato (Phothier) Teoria … Continue reading

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MATRÍCULA EFETIVADA – 3º SEMESTRE DO CURSO

Resolvi, não cursar, neste semestre, a cadeira de Filosofia, visto que precisarei de um tempo adicional até o final do ano para me dedicar na preparação visando a certificação PMP ou CAPM…

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Trabalho de TGP – Entrega 23.11.12

Na aula do dia 07.11.2012 a professora solicitou, a exemplo do que ocorreu no primeiro bimestre deste semestre, que elaborássemos um trabalho, sendo este valendo 0.5 ponto, a ser creditado na nota final da segunda prova, portanto, importantíssimo! O trabalho … Continue reading

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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue reading

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Aula 25 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 29.10.12

EX MALITIA NEMO COMMODUM HEBERE DEBET Ninguém deve tirar vantagem da fraude. – Foi disponibilizado, via espaço aluno, o material (link abaixo) correspondente ao conteúdo ministrado nesta aula. TEORIA DAS NULIDADES Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Flávio … Continue reading

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Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12

OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue reading

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Aula 23 – Direito Constitucional II – 26.10.12

MAGIS RES QUAM VERBA INTEUNDA SUNT Devem ser considerados mais os fatos do que as palavras. – Em tese, nesta aula, foram tratados os temas abaixo: Justiça do Trabalho TST Composição: 27 ministros TRT’s Juízes Trabalhistas EC nº 45/2004 (CNJ e … Continue reading

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Aula 24 – Teoria Geral do Processo – 26.10.12

INIQUUM EST ALIQUEM REI SUAE ESSE JUDICEM É injusto alguém ser juiz em própria causa. – Durante a aula foi aplicada a chamada ‘Avaliação do Ensino pelo Discente’. Espero que os resultados obtidos sejam, de forma transparente, divulgados pelo UniCEUB … Continue reading

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Aula 22 – Direito Constitucional II – 25.10.12

INCERTA PRO NULLIUS HABETUR São tidas como inexistentes as coisas incertas. – Em tese, nesta aula, foram tratados os assuntos abaixo: EXCEÇÃO: Art. 105, II, ‘c’ – STJ E 109, II…. (competências) TRF’s e Justiça Federal Artigo 107, CF Artigo 108, … Continue reading

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Aula 24 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.10.12

INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS A interpretação cessa nas coisas claras. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor André Barros, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste … Continue reading

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Aula 23 – Teoria Geral do Processo – 24.10.12

PERICULUM IN MORA Perigo de mora, perigo na demora. – Nesta aula tratou-se das Espécies de Ação, conforme abaixo: Espécies de Ação Tem como critério a natureza do provimento jurisdicional (decisão do juiz) pleiteado pelo autor. 1 – Ação de … Continue reading

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A Exclusão Legal da População Carente – Alexandre Lobão Rocha

Este livro, de autoria do professor Lobão, de Direito Penal, foi mencionado pelo próprio professor durante uma de suas aulas… Diante disso, resolvi incluir esta obra na minha lista particular de livros a serem lidos! S I N O P … Continue reading

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Aula 27 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12

LIBERTAS QUAE SERA TAMEN Liberdade ainda que tardia. – O professor dispensou a turma para que pudéssemos assistir a palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci, cujo tema foi ‘Direito e Políticas Públicas’.

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição

JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue reading

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Aula 23 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.10.12

OPUS JUSTITIAE PAX A paz é obra da justiça. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Fábio Fiqueiredo, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste segundo … Continue reading

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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12

SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue reading

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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição

TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue reading

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Aula 21 – Direito Constitucional II – 19.10.12

SUB JUDICE Em juízo. Caso sob julgamento. – Nesta aula, em tese, foram tratados os assuntos abaixo: STF – Competência originária: Art. 102, I – Julgar presidente / Extradição – Competência ordinária: Art. 102, II – STF exerce papel de … Continue reading

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Aula 22 – Teoria Geral do Processo – 19.10.12

IN PARIBUS CAUSIS, PARIA JURA Em causas iguais, julgamentos iguais. – Nesta aula deu-se continuidade no assunto Direito de Ação, conforme abaixo: DIREITO DE AÇÃO BRASIL-LIEBMAN DOUTRINA ATUAL Para Ada Pelegrini o direito de ação possui as características (abaixo), que foram ‘herdadas’ … Continue reading

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Aula 20 – Direito Constitucional II – 18.10.12

NEGATIO FACIT REM DUBIAM A negação torna a causa duvidosa. – Não pude comparecer nesta aula, em função de outro compromisso… Pelas informações dos colegas, esta aula se resumiu na salutar discussão e debate sobre a questão proposta na última aula, ou seja: … Continue reading

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Aula 22 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 18.10.12

SUBLATA CAUSA, TOLLITUR EFFECTUS Suprimida a causa, cessa o efeito. – Na aula de hoje foi tratado o tema Simulação: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e … Continue reading

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Aula 21 – Teoria Geral do Processo – 17.10.12

JUS POSTULANDI Direito de postular (requerer, solicitar). – Foi informado que haverá uma aula de revisão geral do conteúdo, antes da prova, no dia 24.11.2012, sábado, às 08:00hs (a sala será informada a posteriori). Na aula de hoje foi iniciado … Continue reading

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