A Nova Lei de Abuso de Autoridade – Marcel Gomes de Oliveira

Livro a nova lei de abuso de autoridade: lei número 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública a obra busca enfrentar o tema da nova lei de abuso de autoridade de maneira ímpar, em vista das outras obras no mercado. Este livro é voltado para todos os integrantes do sistema de justiça criminal e principalmente os agentes da segurança pública. Convidamos o leitor para um estudo inédito sobre a nova lei de abuso de autoridade.

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Legislação Criminal Especial Comentada – Carreiras Policias (2021)

Havia uma lacuna no mundo jurídico, uma obra pensada, amadurecida e escrita, exclusivamente, por Delegados de Polícia, homens e mulheres que enfrentaram duros concursos públicos, que descobriram o peso da responsabilidade de ostentarem o título de primeiros garantidores da legalidade, e que não se acomodaram dentro de delegacias, mas se encorajaram a dialogar com os demais operadores do direito e com a comunidade acadêmica.

Trata-se, certamente, de uma obra com um olhar diferenciado, daquele(a) que vivencia, lá na ponta, a [in]eficácia de cada lei que será aqui tratada.

Espero que essa “árvore renda bons frutos”, que atenda aos propósitos dos leitores, daqueles que buscam as carreiras jurídicas e policiais, dos ocupantes de cargos públicos, dos acadêmicos e de todos os que apreciam uma boa atualização. E quanto aos autores, que a responsabilidade da escrita aprimore as suas atividades investigatórias e que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, guarde-os na honrada missão de servir e proteger.

Davi André Costa Silva

AUTORES:

– Antônio Flávio Rocha Freire 

– Bruno Fontenele Cabral 

– Everson Aparecido Contelli 

– Gabriela Madrid Aquino 

– Higor Vinicius Nogueira Jorge 

– Jakelline Costa Barros dos Santos 

– Joaquim Leitão Júnior 

– João Paulo Firpo Fontes 

– Joerberth Pinto Nunes 

– Kleber Leandro Toledo Rodrigues 

– Marcel Gomes de Oliveira 

– Marcelo de Lima Lessa 

– Osvaldo Evangelista Júnior 

– Patricia Chalfun de Matos Fonseca 

– Paulo Reyner Camargo Mousinho 

– Rafael Francisco Marcondes de Moraes 

– Raphael Zanon da Silva 

– Rodolfo Luiz Decarli 

– Rubens Salles Pereira Orrin 

– Ruchester Marreiros Barbosa 

– Thiago Solon Gonçalves Albeche 

– Wagner Martins Carrasco de Oliveira 

– Walter Martins Muller 

– William Garcez

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Delegado de Polícia e o Direito Criminal – Teoria Geral do Direito de Polícia Judiciária – Francisco Sannini

Sinopse: Prefaciar uma obra é motivo de orgulho e responsabilidade. Orgulho, pois significa que o autor desejou que você fosse o prefaciador da obra. Responsabilidade pois, é a abertura da obra para a comunidade de leitores.

A obra Delegado de Polícia e o Direito Criminal é daquelas obras que representam um marco para os operadores do direito e o faz pelos mais diversos motivos.

Em primeiro lugar pois a doutrina de há muito reclamava uma obra voltada para o delegado de polícia e o Direito Criminal. Precisamos avançar os estudos sobre a polícia judiciária e neste ponto é de se destacar o cuidado com que o autor cuida do tema.

Avança de maneira firme pela doutrina, legislação e jurisprudência e com isso brinda o leitor com estudo analítico e prático sobre o tema. Assim, esta obra poderá servir tanto ao acadêmico, que pretende melhor conhecer o tema, quanto ao profissional que atua na prática do inquérito policial e demais formas de investigação preliminar.

Em segundo lugar esta obra é um marco no direito brasileiro porque se trata de obra escrita por Delegado de Polícia. É preciso que mais e mais delegados de polícia escrevam e produzam conhecimento.

Foi-se o tempo em que o conhecimento era produzido por um nicho restrito de intelectuais e que ditavam os rumos da ciência jurídica brasileira. Desta fase de faróis isolados avançamos em direção a uma fase que penso ser como a via láctea: várias estrelas buscando iluminar o caminho por onde trilhamos nossa jornada.

Francisco Sannini é uma destas estrelas que ajuda a iluminar o caminho. Por estrela, vale registrar, não emprego este termo no sentido pejorativo.

Estrela tem para mim o sentido empregado no parágrafo anterior: somos todos estrelas e juntos com nossas contribuições atuamos de forma a iluminar o caminho. Nós não somos o caminho mas juntos formamos o caminho.

Justamente por isso se revela de importância fundamental o fato de o autor ser delegado de polícia. É importante que mais e mais delegados de polícia se inspirem no exemplo do autor e produzam o saber jurídico envolvendo sua atuação.

Na obra o leitor perceberá o amor que o autor dedica a sua atividade e ao direito. Amor este que é cuidado com técnica e com a observância de, ao mesmo tempo, buscar proteger os direitos e garantias individuais e também um inquérito que seja efetivo.

Sou muito grato ao autor por ter me dado o privilégio de ler esta obra em primeira mão e de ser seu prefaciador. Tenho certeza de que os demais leitores também irão apreciar esta obra jurídica.

Guilherme Madeira Dezem

Tópicos:

> Funcionalismo da Investigação Criminal

> Investigação Prospectiva

> Modelos de Investigação

> Investigação Privada

> Capacidade Postulatória do Delegado de Polícia

> Indiciamento Policial

ATUALIZADO COM:

> Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) e jurisprudências

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Homicídios – Daniel Barcelos e Luciona Vidal

Esse livro foi indicado/sugerido pelo Dr. Marcel, titular da DHPP.

EMENTA: Como são desvendados os homicídios? Qual é a história por trás de um corpo estendido no chão e como são construídas as linhas de investigação? Como os assassinos são identificados e como são coletadas as provas suficientes para condená-los? Pela primeira vez no Brasil, um manual completo que aborda os detalhes das etapas obrigatórias em uma investigação de homicídio, apresentando seus conceitos, princípios e padrões. Um método prático, descrito em quatro fases que contemplam ações cronologicamente definidas e interdependentes que conduzem o investigador por um caminho seguro, sustentado na coerência de um raciocínio lógico indutivo. E mais, aspectos relevantes sobre o local do crime e técnicas cientificamente comprovadas para entrevistar testemunhas e interrogar suspeitos. Um conhecimento precioso aos investigadores de polícia, àqueles que lidam com a apuração do homicídio, dentro ou fora dos tribunais, e ainda aos entusiastas da investigação criminal.

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Operações especiais de polícia judiciária – Élzio Vicente da Silva

Este livro foi sugerido pelo Prof. Damasceno, que ministrou parte da cadeira de investigação policial na ACADEPOL.

EMENTA: O que recentes atentados terroristas na Europa têm em comum com as rotineiras ondas de ataque praticadas por facções criminosas no Brasil, atingindo forças policiais, meios de transporte e civis inocentes?A obra mostra que os autores desses atos seguem um conjunto de fases definido como Ciclo de Planejamento Hostil, inerente a todo ataque violento, especialmente os terroristas.Mais: observa-se que tais pessoas têm se articulado para operar e infligir terror em seus próprios países de residência, por meio de redes de contato domésticas e aproveitando a vulnerabilidade dos socialmente excluídos, principalmente imigrantes.O autor apresenta diversos estudos de caso e propõe o emprego investigação policial realizada na forma de projetos como meio mais eficaz de romper esses processos de planejamento, preparação e execução de atos violentos. Tais projetos compõem as chamadas operações especiais de Polícia Judiciária.Ao mesmo tempo que propõe o uso mais agressivo de técnicas intrusivas voltadas à obtenção de prova, defende que a Polícia atue também como primeira asseguradora dos direitos e garantias do cidadão investigado.Com uma narrativa que mistura a mais recente doutrina de enfrentamento às organizações criminosas violentas pelo Estado‑Polícia com relatos detalhados de ações policiais reais, o livro conduz o leitor pelo intrigante universo das operações encobertas.

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Protegido: XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – Relação Geral de Matérias e Cronogramas

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Protegido: #01 – Abordagem Sócio Psicológica da Violência e do Crime – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 10.01.22

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Protegido: #02 – Administração Cartorária – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 27.10.21

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Protegido: #03 – Criminologia aplicada a Segurança Pública – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 26.10.21

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Protegido: #04 – Crimes Informáticos – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 06.10.21

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Protegido: #05 – Deontologia – Ética e Cidadania – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 08.10.21

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Protegido: #06 – Desenvolvimento e Liderança – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 02.12.21

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Protegido: #07 – Direitos Humanos e Cidadania – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 08.10.21

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Protegido: #08 – Medicina Legal – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 03.12.21

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Protegido: #09 – Noções de Sociologia e Violência – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 29.11.21

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Protegido: #10 – Odontologia Legal – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 03.12.21

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Protegido: #12 – Papiloscopia – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 11.01.22

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Protegido: #13 e #14 – Qualidade de Vida e Socorro de Urgência – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 07.10.21

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Protegido: #15 – Tecnologia da Informação – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 28.09.21

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Protegido: #16 – Telecomunicações – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 08 e 09.12.21

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Protegido: #18 – Defesa Pessoal – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 16 a 30.11.21

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Protegido: #19 – Educação Física – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 06.10.21 até fev-22

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Protegido: #20 – Sistemas de Procedimentos Policiais / Geia – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 01 a 05.10.21

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Protegido: #22 – Técnicas de Abordagem – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 08 a 11.11.21

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Protegido: #23 – Administração Pública I – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 22 a 26.11.21

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Protegido: #24 – Administração Pública II – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 22 a 26.11.21

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Protegido: #25 – Criminalística – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 20 a 23.12.21

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Protegido: #26 – Direito Ambiental – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 29 a 30.11.21

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Protegido: #27 – Estatuto da Criança e do Adolescente – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 09 a 11.11.21

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Protegido: #29 – Gestão da Informação (Inteligência Policial) – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 23 a 26.11.21

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Protegido: #30 – Inquérito Policial – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 12 a 22.11.21

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Protegido: #31 – Investigação Policial – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 13 a 17.12.21 | 03 a 05.01.22

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Protegido: #33 – Drogas Ilegais – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 03 a 05.11.21

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Protegido: #34 – Polícia Comunitária – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 06 a 08.12.21

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Protegido: #35 – Planejamento Operacional – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 10.01.22

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Protegido: #37 – Palestra Delegado Geral e Delegado do Interior – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 29.09.21

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Protegido: #38 e #39 – Palestras: Gestão de Pessoas e Medidas Protetivas / SOS Mulher / Botão do Pânico – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 25.10.21

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Protegido: #40 – Palestra ASSCOM – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 28.10.21

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Protegido: #41 – Palestra Homofobia – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 29.10.21

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Protegido: #42 – SROP – Sistema de Registro de Ocorrência Policial – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 30.09.21

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Protegido: #43 – Estágio Supervisionado I – XVII Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia – Cuiabá – MT – 13 a 22.10.21 – Estágio I

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Protegido: 44 – Visita Técnia a fronteira com a Bolívia / GEFRON – Cáceres – MT – 06 a 08.01.22.

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Protegido: Palestra “Criptoativos, Lavagem de Dinheiro e Rastreabilidade” – ACADEPOL – PJCMT – 22.10.21

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#07 – TJSP – Juiz de Direito – São Paulo – SP – 07.11.2021

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Mais 18 novos delegados ingressam na Polícia Civil de Mato Grosso – 28.09.21

Eles iniciam o curso de formação nesta quarta-feira e seguem com aulas teóricas e práticas até janeiro de 2022

Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT 

Mais uma etapa vencida em um ciclo de muitos estudos, dias e noites dedicados a labutar por uma colocação em um dos cargos mais almejados na segurança pública e que se torna realidade para mais 18 profissionais que tomaram posse nesta terça-feira (28) como delegados da Polícia Civil de Mato Grosso.

A posse dos novos delegados foi realizada na Diretoria-Geral da Polícia Civil, com a presença de secretários de Estados e dos diretores da instituição. O termo de posse dos novos delegados foi lido por Renata Evangelista e o juramento por Ronaldo Binotti Filho. 

O delegado-geral, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontuou que a nova turma chega em um momento de diversas transformações tecnológicas e de infraestrutura pela qual passa a instituição, que vêm sendo conquistadas graças às parcerias e apoio do Governo do Estado.

“Tecnologicamente, a Polícia Civil conquistou diversos avanços, a exemplo do inquérito eletrônico, integrado totalmente ao Processo Judicial, que suprimiu o papel na nossa instituição, e outros projetos a serem entregues nos próximos meses que nos distinguirão positivamente da maioria das Polícias Civis do País. Elaboramos uma política de investimentos tecnológicos que resultaram em evolução e nos colocaram na vanguarda em resultados e novidades”, apontou o gestor.

Aos novos ingressos na Polícia Civil, o delegado-geral falou também das conquistas estruturais, a exemplo da nova sede que será construída no Centro Político e Administrativo, e dos investimentos em rede lógica, veículos e novas sedes para diversas delegacias na região Metropolitana e no interior. “Nossos investimentos também alcançam a área da inteligência como nunca se viu e uma perspectiva de inovação investigativa com novidades, entre elas, a utilização de algoritmos. E para o próximo ano, em recursos do Estado, temos previstos R$ 13 milhões para o inquérito eletrônico. E com essa turma que agora ingressa, só temos a comemorar, uma vez que o governo entendeu a importância do profissional delegado estar presente nos municípios de Mato Grosso. E para 2022 esperaremos mais nomeações e, creio que as teremos, em virtude das contínuas aposentadorias e o crescimento do estado”, finalizou Mário Dermeval.

Cuiabano, Guilherme Pompeo Pimenta Negri ingressa na Polícia Civil com satisfação em fazer o melhor pela instituição que escolheu na terra natal. “Foram anos de dedicação aos estudos para conquistar essa etapa. Não houve outro cargo ou outra instituição e escolhi a Polícia Civil como a realização de um sonho aqui em Mato Grosso”, disse o novo delegado.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lembrou do programa de investimentos que a área vem recebendo, como as aquisições de armamentos modernos, novas tecnologias para monitoramento de rodovias no estado, nova aeronave, academia integrada das forças de segurança, aquisição de laboratórios, tecnologia embarcada, entre outros investimentos. “E dentro desse escopo, o desafio dos novos delegados é manter o padrão de qualidade que a Polícia Civil vem alcançando ano a ano com o resultado de investigações e a resolutividade de crimes”.

A nova turma tem profissionais de diversos estados do país, como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Alexandre Segreto dos Anjos é natural do Rio de Janeiro e vê em mais essa etapa a vitória de muitos anos de estudo. “Agora espero contribuir com a população do estado de Mato Grosso”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes, reforçou o trabalho da gestão em construir uma estrutura que a população possa acessar com qualidade os serviços públicos e também do empenho dos novos profissionais em colaborar para que o Estado tenha excelência nas áreas de atuação. “É o que pedimos a toda a turma que ingressa hoje na Polícia Civil de Mato Grosso, atuar no serviço público fazendo o melhor pela sociedade mato-grossense”, finalizou o secretário.

Os novos delegados iniciam o 17º curso de formação técnico-profissional nesta quarta-feira (29), em aula inagural com os diretores da Polícia Civil e na quinta-feira seguem para as disciplinas na Academia de Polícia. O curso seguirá até janeiro de 2022 e depois de formados, os profissionais serão lotados em delegacias no interior do estado. 

Participaram também da solenidade os diretores: Gianmarco Pacolla (delegado-geral adjunto), Jesset Munhoz (Corregedor-geral), Walfrido Nascimento (Interior), Rodrigo Bastos (Metropolitano), Fernando Vasco (Atividades Especiais), Eliane Moraes (Acadepol) e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, além de delegados de unidades da Capital.

Fotos: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

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Cobertura, pela imprensa, da posse no cargo de Delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – 28.09.2021


Os delegados vão passar primeiro por uma academia para conhecimento na área policial

Gislaine Morais & Kleyton Agostinho/VGN

O Governo de Mato Grosso empossou, na manhã de hoje (28.09), na sede da Polícia Judiciária Civil (PJC), 18 novos delegados aprovados no concurso público de 2017.

Em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, contou que os empossados iniciam a partir de amanhã (28), a preparação na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol).

“São pessoas muito bem qualificadas e preparadas para isso. Agora serão submetidas a uma academia, onde tomarão os conhecimentos da área policial para depois desempenhar sua função”, declarou ele.

Bustamante explicou que depois de passarem pela Acadepol, os delegados serão acomodados de acordo com as necessidades do Estado. “Haverá uma acomodação de todos os delegados”, concluiu o secretário Alexandre Bustamante.

O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval disse em entrevista à imprensa, que amanhã (29) começa a aula inaugural, e em fevereiro, os novos profissionais seguem para o interior para iniciarem seus trabalhos como delegados na classe substituta.

Para o delegado Demerval, a Polícia Civil estava sofrendo com a queda do efetivo por conta das aposentadorias, assim como com o crescimento do Estado, e chamamento destes profissionais era primordial para manutenção da ordem pública, celeridade das investigações e para que os pedidos judiciais e as investigações sejam feitas de maneira coerente.


18 novos delegados da polícia civil são empossados em MT

Fonte: Governo de Mato Grosso

Os novos delegados de polícia ingressarão no 17º Curso de Formação Técnico-Profissional com aproximadamente 700 horas/aulas, ministrado pela Academia de Polícia Civil.

 


Polícia Civil terá mais 18 novos delegados para atuar no interior de Mato Grosso

Fonte: Só Notícias

Mais 18 profissionais tomaram posse hoje, como delegados em Mato Grosso na Diretoria-Geral da Polícia Civil, com a presença de secretários de Estados e dos diretores da instituição. A nova turma tem profissionais de diversos estados do país, como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Distrito Federal.  O termo de posse dos novos delegados foi lido por Renata Evangelista e o juramento por Ronaldo Binotti Filho. Agora, eles iniciam o 17º curso de formação técnico-profissional com os diretores da Polícia Civil e na quinta-feira seguem para as disciplinas na Academia de Polícia. O curso seguirá até janeiro e, depois de formados, os profissionais serão lotados em delegacias no interior do estado.

O delegado-geral, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontuou que a nova turma chega em um momento de diversas transformações tecnológicas e de infraestrutura pela qual passa a instituição, o que vem sendo conquistado graças às parcerias e apoio do Governo do Estado. “Tecnologicamente, a Polícia Civil conquistou diversos avanços, a exemplo do inquérito eletrônico, integrado totalmente ao Processo Judicial, que suprimiu o papel na nossa instituição, e outros projetos a serem entregues nos próximos meses que nos distinguirão positivamente da maioria das Polícias Civis do País. Elaboramos uma política de investimentos tecnológicos que resultaram em evolução e nos colocaram na vanguarda em resultados e novidades”, apontou o gestor.

O delegado-geral afirmou ainda das conquistas estruturais, a exemplo da nova sede que será construída no Centro Político e Administrativo, e dos investimentos em rede lógica, veículos e novas sedes para diversas delegacias na região Metropolitana e no interior. “Nossos investimentos também alcançam a área da inteligência como nunca se viu e uma perspectiva de inovação investigativa com novidades, entre elas, a utilização de algoritmos. E para o próximo ano, em recursos do Estado, temos previstos R$ 13 milhões para o inquérito eletrônico. E com essa turma que agora ingressa, só temos a comemorar, uma vez que o governo entendeu a importância do profissional delegado estar presente nos municípios de Mato Grosso. E para 2022 esperaremos mais nomeações e, creio que as teremos, em virtude das contínuas aposentadorias e o crescimento do estado”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lembrou do programa de investimentos que a área vem recebendo, como as aquisições de armamentos modernos, novas tecnologias para monitoramento de rodovias no estado, nova aeronave, academia integrada das forças de segurança, aquisição de laboratórios, tecnologia embarcada, entre outros investimentos. “E dentro desse escopo, o desafio dos novos delegados é manter o padrão de qualidade que a Polícia Civil vem alcançando ano a ano com o resultado de investigações e a resolutividade de crimes”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes, reforçou o trabalho da gestão em construir uma estrutura que a população possa acessar com qualidade os serviços públicos e também do empenho dos novos profissionais em colaborar para que o Estado tenha excelência nas áreas de atuação. “É o que pedimos a toda a turma que ingressa hoje na Polícia Civil de Mato Grosso, atuar no serviço público fazendo o melhor pela sociedade mato-grossense”, finalizou o secretário.

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

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#06 – TJGO – Juiz de Direito – Goiânia – GO – 26.09.2021

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Estado nomeia 30 novos delegados para a Polícia Civil de Mato Grosso – 10.09.2021

Os nomeados passarão por formação técnica na Academia da Polícia Civil e depois da conclusão do curso serão lotados em unidades conforme definição do Conselho Superior de Polícia

Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

O Governo do Estado de Mato Grosso nomeou mais 30 novos delegados que reforçarão as atividades da Polícia Civil no interior do estado. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (09.09), no Diário Oficial do Estado.

A convocação ocorre em razão da necessidade de recomposição do quadro de delegados, que vem sofrendo redução crescente nos últimos seis anos.

A reposição no quadro de delegados está relacionada ao serviço essencial de segurança pública prestado pela Polícia Civil, que não pode sofrer interrupção, especialmente em relação a investigações criminais, acolhimento de vítimas e no combate à corrupção.

“Até o início de 2022 teremos novos delegados que poderão, de maneira importante, contribuir na prestação dos serviços de qualidade para a Polícia Civil à sociedade mato-grossense”, assegurou o governador Mauro Mendes.

Mesmo com a crise em decorrência da pandemia do novo coronavírus, restrições na circulação de pessoas e serviços, os atendimentos da Polícia Civil não sofreram interrupções, a exemplo dos registros de boletins de ocorrências, investigações, locais de crime, diligências, instauração e conclusão de inquéritos policiais, assistência a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, entre outras ações diárias.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Polícia Civil registrou uma média diária de 54,83 flagrantes, 668 oitivas e 38 solicitações de medidas protetivas.

Entre os procedimentos registrados foram 1.816 autos de investigação e 11.931 Termos Circunstanciados de Ocorrência e instaurados 27.102 inquéritos policiais.

O delegado-geral da instituição, Mário Dermeval de Resende, informa que dentro dos próximos 30 dias, a Polícia Civil fará a posse dos novos delegados, que depois participarão da formação técnica. “A Academia focará bastante na parte prática, na investigação aliada às peculiaridades do estado. Os novos profissionais também terão conhecimento e treinamento das novas tecnologias, como o inquérito policial eletrônico e outras ferramentas que foram agregadas ao sistema para ampliar o escopo de investigação e de modernização da Polícia Civil. Desejo as boas vindas aos novos profissionais da Polícia Civil de Mato Grosso, que vão ocupar espaços em cidades que estão sem profissional titular, mas que a partir do próximo ano terão um delegado, além daquelas que receberão um reforço”, observou o gestor.

Os 30 delegados nomeados passarão por formação técnica na Academia da Polícia Civil e depois da conclusão do curso serão lotados em unidades conforme definição do Conselho Superior de Polícia.

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Protegido: CRONOGRAMA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INFOC – Maio/16 a Dezembro/18

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Código Penal comentado para carreiras policiais (2021) – Márcio Alberto Gomes Silva

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Principais julgados dos Tribunais Superiores

– Tabelas explicativas

– Informativos 2021 (STJ e STF)

– Questões do concurso PRF/2021 e DPF/2021.

CONFORME:

– Lei 14.188.21 – Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

– Lei 14.155/21 – Alteração dos crimes dos arts. 154-A, 155 e 171 do CP.

– Lei 14.133/21 – Crimes licitatórios (arts. 337-E a 337-P do CP).

– Lei 14.132/21 – Dispõe sobre o crime de perseguição (art. 147-A do CP).

– Lei 14.110/20 – Promove alterações no crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).

– Promulgação de vetos do Pacote Anticrime.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO PENAL COMENTADO PARA CARREIRAS POLICIAIS?

A obra é especialmente voltada aos profissionais das carreiras policiais e aos estudantes que nelas desejam ingressar. Procurei desenvolver uma linguagem clara, permeada por muitos exemplos, com foco na solução de diversas questões de ordem prática.

É um Código Penal que não se limita a reproduzir pensamentos de outros autores ou entendimentos jurisprudenciais. Nele o leitor vai encontrar minhas ideias acerca dos tipos mais relevantes, de forma a contribuir com o necessário debate jurídico, inclusive com propostas inéditas.

Há, em arremate, questões de concursos públicos com gabaritos comentados, com o objetivo de que o conhecimento adquirido pela leitura seja devidamente exercitado.

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Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas – Profª Adriane Bramante – Ed. Alteridade

Descrição

Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas.

Este é o novo livro da Prof. Adriane Bramante de Castro Ladenthin.

Com um conteúdo científico, o presente livro traz um estudo aprofundado sobre o benefício da Aposentadoria Especial e sua evolução histórica, até culminar na EC 103/19. O risco protegido, que tinha função preventiva da saúde do trabalhador, tem seu fato gerador modificado e, com ele, a essência e a razão de ser da excepcionalidade dessa aposentadoria se esvaziaram. Com o estudo do direito comparado, observou-se que muitos países possuem regimes especiais para determinadas categorias, ou pela exposição a agentes insalubres, tóxicos, penosos ou periculosos, o que nos fez perceber o retrocesso ao benefício trazido pelas alterações constitucionais, que dentre outros aspectos, extinguiu a proteção por periculosidade e trouxe uma idade mínima sem qualquer estudo técnico ou científico a justificá-la.

Aposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas.

Análise da Aposentadoria Especial como você nunca viu ou estudou:

• Estudo aprofundado de acordo com a legislação previdenciária e critérios atuais (Emenda Constitucional 103/2019 – Reforma da Previdência)
• de acordo com diversos regimes jurídicos e reformas
• em uma perspectiva comparada (Alemanha, Argentina, Bélgica, Espanha, Itália e Portugal).

Sobre a autora:

ADRIANE BRAMANTE DE C. LADENTHIN

Advogada. Mestre e Doutora pela PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP. Coordenadora do curso de pós-graduação da Faculdade Atame Brasília e Goiânia. Coordenadora da pós-graduação de Direito Previdenciário da ESA/SP e de outras unidades. Professora convidada dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito, ICDS Connect, CERS, EBRADI, PUC-PR, CPJUR, IMED-POA, Esmafe-PR, Esmafe-RS, dentre outras. Autora dos livros “Aposentadoria Especial. Teoria e Prática”. 5ª Edição Ed. Juruá e “Aposentadoria Especial. Dissecando o PPP”, Editora Lujur. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Previdenciário.

FICHA TÉCNICA:

Dimensões:
14.5 × 1.2 × 21.5 cm
Ano/Edição:2021
Acabamento: BROCHURA
Páginas:224
ISBN:978-65-89533-10-8

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Carreiras Policiais – Prova Oral (2021) – Eduardo Fontes, Henrique Hoffmann e Rodrigo Perin Nardi

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Questões comentadas de prova oral

– Autores experientes em Concursos para delegado de polícia e demais carreiras policiais

– Comentários com base na doutrina, jurisprudência e lei seca atualizadas

DISCIPLINAS:

– Direito Constitucional

– Direito Administrativo

– Direito Penal

– Direito Processual Penal

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Carreiras Policiais tem a missão de preparar o concurseiro para provas de concursos públicos para delegado de polícia e demais carreiras policiais.

Os conteúdos são apresentados com clareza e aprofundamento necessários por autores experientes, delegados de polícia que tiveram êxito no certame policial e aprimoraram ainda mais seu conhecimento como professores. A metodologia e a didática empregadas facilitam a tarefa de adquirir conhecimento e revisar a matéria.

Este Projeto Editorial preenche lacuna com o desiderato de se tornar referência segura para os postulantes a carreiras policiais e também para aqueles que já integram as fileiras policiais.

Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann

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#03 – Projeto SINOPSES PARA CONCURSOS – Coleção Juspodivm – Volume 02 – Direito Penal – Parte Especial – Dos crimes contra a pessoa aos crimes contra a família – janeiro/2021

Leitura iniciada em janeiro/2021. Trata-se do terceiro livro escolhido para leitura. Abaixo consta algumas anotações de destaque desta obra:

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Protegido: Novos delegados recebem portarias de lotações para unidades da Polícia Civil no interior de MT – 03.11.2020

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Novos delegados irão atuar em 11 regionais da Polícia Civil no interior do estado – XVI Curso de Formação – 29.10.2020

A turma de 30 profissionais se formou nesta quinta-feira, em Cuiabá

Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

Eles vieram de doze estados brasileiros e juntos aos mato-grossenses que formam a turma de novos delegados da Polícia Civil de Mato Grosso, foram em busca de concretizar um sonho. Hoje, 29 de outubro, concluíram com a formatura a última das etapas do concurso público para o cargo de delegado de Polícia e toda a turma, composta por 30 profissionais, tem uma palavra para resumir essa trajetória: resiliência. A partir de agora, a resiliência continuará a fazer parte da vida de cada um, pois os desafios do trabalho cotidiano, as inúmeras diligências, investigações, inquéritos que virão pela frente pedem de cada profissional a capacidade de transformar adversidade em oportunidade.

Os trinta novos profissionais, sendo três mulheres na turma, serão lotados em delegacias de 11  regionais da Polícia Civil no interior de Mato Grosso.

O orador da turma, Honório Gonçalves dos Anjos Neto, natural da pequena Poxoréu, no sul do estado, resumiu a ansiedade e trajetória de cada um dos colegas da turma. “Hoje se encerra um ciclo. Portar o distintivo policial e vestir a camisa da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso não é mais um sonho. É realidade. E não foi fácil chegar até aqui. O caminho foi árduo, de muito estudo, dedicação, planejamento e abdicação. Todos passaram por diversas etapas de um certame de concorrência acirrada, afinal, foram 14 mil inscritos no concurso realizado em 2017. Se existe uma palavra que resume todo o processo pelo qual nós passamos é a resiliência, palavra que é uma das características fundamentais do Policial Civil”, destacou o novo delegado.

Bruna Caroline Laet conhece bem a realidade da Polícia Civil, mas o cargo de delegada traz ainda mais responsabilidades para quem já fez parte da instituição. Aos 29 anos, ela uma das três delegadas da turma e em 2015 ingressou na Polícia Civil no cargo de investigadora, que exerceu até ser nomeada delegada. “No primeiro semestre da faculdade de Direito assisti a uma palestra de um delegado de Polícia e me identifiquei com a carreira policial. Ao término da graduação direcionei meus estudos para concursos na área com o objetivo de ser delegada e cheguei até aqui”, comemora.

Filhos de pais advogados, o cuiabano Philipe Pinho conta que cresceu dentro de um escritório de advocacia e queria exercer a profissão tão familiar, até o quarto ano da faculdade de direito na UFMT, quando então optou por estudar para concursos. “No último ano de faculdade fui aprovado para técnico do DNIT, onde trabalhei por dois anos como pregoeiro e assistente jurídico. Depois fui nomeado Oficial de Justiça na Capital, onde trabalhei por mais quatro anos. A carreira de delegado em Mato Grosso era considerada um sonho distante, já que é uma das mais respeitadas e concorridas do Brasil. Com esforço e dedicação fui brindado com um bom resultado e pude realizar esse sonho”, afirma um dos novos delegados.

Para o diretor da Acadepol, delegado Welber Franco, a realização do curso de formação neste ano trouxe desafios a todos, diante das restrições em função da pandemia e também das adaptações necessárias para não deixar de atender a grade curricular. “Os desafios e as oportunidades de nos reinventarmos foram constantes e conseguimos superar e chegar neste momento”, afirmou o diretor, que junto ao adjunto da academia, delegado Joaquim Leitão, coordenou o 16º curso de formação.

Com a presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, de toda a diretoria da Polícia Civil e autoridades civis e militares do estado, a formatura da 16º Curso de Formação da Academia da Policia Civil reuniu também familiares dos formandos, alguns vindos de estados mais distantes como Pernambuco, como familiares do delegado Hugo Abdon. A mãe dele, a também policial civil pernambucana Rosemary Lima, era só orgulho e resume o sentimento de todas as famílias presentes. “Como mãe me sinto realizada, pois ele se dedica e tenho certeza de que se empenhará em sua trajetória da mesma forma como se dedicou até chegar aqui, assim como todos os outros da turma. Estou entregando meu filho ao Estado de Mato Grosso e só desejo sucesso e engrandecimento para a corporação. Ele foi vitorioso, pois enquanto outros estados estão parados por diversas dificuldades, sem concursos, aqui ele está recebendo a oportunidade de trabalho e premiação por toda a luta para chegar até aqui. E digo a todos pais e mães que  Deus abençoará a cada um deles”.

Desafios de uma polícia mais moderna

Empenhado junto com toda a diretoria em ações para modernizar as atividades da Polícia Civil, o delegado-geral da instituição, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, destacou também a capacidade que cada profissional deve ter para lidar com as adversidades cotidianas e saber transformá-las em melhores oportunidades de trabalho. “Com um estado gigantesco que temos, em uma área territorial que cabem três estados de São Paulo e crescimento maior que a China, os desafios não faltam e as oportunidades também. Temos aqui uma turma bastante diversa, alguns com experiência em outras áreas do serviço público, inclusive policial, outros não, mas com imensa responsabilidade e todos com garra e determinação e para trabalhar e fazer o melhor em cada cidade onde irão atuar e mostrar o bom nome da Polícia Civil. Aliem-se às instituições e formem um time coeso de combate ao crime e não permitam-se contaminar por pensamentos contraproducentes e busquem não enxergar problemas, mas desafios”.

O delegado-geral destacou ainda que a nova turma chega em um momento em que a Polícia Civil caminha para a concretização da tecnologia, com modernização operacional, como 100% do inquérito eletrônico, que em um mês de completo implantação em todas as unidades policiais já conta com mais de 10 mil ajuizamentos, projeto que gera economia e maior funcionalidade. Dentro da modernização, Mário Dermeval destaca ainda outras ações que estão no ‘forno’ como o reconhecimento facial, o TCO avançado e captura de imagens em 3D para materiais apreendidos. “Momento complexo, mas um futuro seguramente feliz, em que poderão mostrar excelentes resultados”, concluiu o delegado-geral.

Fazer a diferença na vida das pessoas

Encerrando a formatura, o governador Mauro Mendes agradeceu aos formando que agora fazem parte do grande time de mais de 50 mil servidores públicos estaduais da ativa. “Obrigado a todos vocês por escolher Mato Grosso. Tenho certeza de que vão honrar o cargo para o qual foram formados. O delegado-geral esteve lá em meu gabinete muitas vezes em busca da nomeação dos novos delegados. E você Mário apresentou resultados e foi perseverante pela instituição. Muitas pessoas dizem que gostariam de ser servidores públicos, mas muitos não pagam o preço para chegar até aqui. Estar onde vocês estão não foi e não é fácil e por isso sempre digo, que devemos ter sempre em mente a capacidade de compreensão do papel de cada um, que encontre seu objetivo que faça sentido na vida de cada um. A nossa missão é atender e servir a sociedade e como tal precisamos encontrar esse propósito de decidir pelo melhor e fazer a diferença na vida das pessoas, aplicando a lei, que é o parâmetro de nossa sociedade”, finalizou.

A 16ª turma da Academia de Polícia Civil de Mato Grosso é composta por delegados oriundos de Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Maranhão e Rio de Janeiro.

Participaram da solenidade os diretores da Policia Civil: Walfrido Nascimento (Interior), Ana Paula de Faria Campos (Metropolitana), Daniela Maidel (Execução Estratégica) Juliano Carvalho (Inteligência), Fernando Pigozzi (Atividades Especiais), Jesset Arilson Munhoz (Corregedor). Também acompanharam a formatura as seguintes autoridades: secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Wylton Massao Ohara, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, coronel Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM, diretor-geral da Politec, Rubens Okada, superintendente da PF em Mato Grosso, Sérgio Mori.

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Em aula de campo, novos delegados conhecem atuação das forças de segurança na fronteira de MT – 29/09/20

As visitas começaram em Porto Esperidião, seguindo para os postos de policiamento da fronteira nas localidades de Corixa e Corixinha e na cidade de Cáceres.

Por: Raquel Teixeira/Polícia Civil-MT

Os novos delegados que estão em formação pela Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol) participaram no último final de semana de uma aula diferente de campo e tiveram a oportunidade de conhecer pela primeira vez, um pouco da dinâmica da fronteira do estado e a atuação dos órgãos de segurança pública na região. A aula de campo for organizada pela Acadepol, dentro da grade curricular do 16º Curso de Formação Técnico Profissional para Delegado de Polícia.

Durante três dias, os novos delegados visitaram unidades policiais que atuam especificamente no combate a crimes na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, como a Defron (Delegacia Especializada de Fronteira) e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron). As visitas começaram em Porto Esperidião, seguindo para os postos de policiamento da fronteira nas localidades de Corixa e Corixinha e na cidade de Cáceres.

Na oportunidade, os novos delegados acompanharam também uma ocorrência registrada durante patrulhamento na região do rio Jauru, em Cáceres, em que foram apreendidos quase 100 quilos de entorpecentes com ‘mulas’ do tráfico, que morreram após confronto com policiais do Gefron.

O diretor adjunto da Academia de Polícia, delegado Joaquim Leitão Jr., explicou que a aula de campo foi importante para que os profissionais que, futuramente, venham a trabalhar na região possam entender a dinâmica e os principais delitos combatidos pelas instituições, em especial o crime organizado e o tráfico de drogas.

A delegada em formação, Bruna Caroline de Laet, destaca que o trabalho na fronteira é um desafio para os profissionais de segurança pública, em razão da complexidade dos crimes. “Foi bastante relevante para nós podermos acompanhar parte do trabalho da Defron e do Gefron, que exige do profissional muita dedicação, pois é um trabalho árduo, mas também muito satisfatório”, pontua a nova delegada, que já conhece a região, pois trabalhou como investigadora da Polícia Civil por cinco anos na fronteira.

A fronteira de Mato Grosso com a Bolívia tem mais de 900 quilômetros de extensão e inclui 28 municípios. Além das delegacias instaladas em diversos municípios da região, a Polícia Civil conta com uma unidade especializada que atua exclusivamente na investigação de crimes fronteiriços, a Defron, ligada à Diretoria de Atividades Especiais. A Secretaria de Segurança tem o Gefron que atua com postos de policiamento ostensivo em pontos estratégicos da região. 

Para o novo delegado José Ramon Leite, a expedição promovida pela Acadepol à região da fronteira mato-grossense foi, sem dúvida, um importante instrumento para a formação dos novos profissionais, que muito em breve será revertida em serviços prestados à população mato-grossense. “Nos propiciou conhecer as peculiaridades da região na qual é praticamente impossível atuar sem a integração das forças policiais e inteligência qualificada. A experiência corroborou para o desenvolvimento e aprimoramento do raciocínio investigativo que alicerça a apuração de crimes ligados às leis de drogas”, observou o novo delegado.

As visitas e aulas de campo foram acompanhadas também pelos delegados Mário Dermeval (delegado-geral), Welber Franco (diretor da Acadepol), Walfrido Nascimento (diretor de Interior), Newton Braga (chefe de gabinete da Diretoria).

A 16ª Turma formada por 30 novos delegados conclui o curso de Formação Técnico-profissional para Delegado de Polícia no final de outubro, quando se formarão. 

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#02 – Projeto SINOPSES PARA CONCURSOS – Coleção Juspodivm – Volume 01 – Direito Penal – Parte Geral – fevereiro/2020

Concluí, em 05/10/2020, a leitura do segundo livro da coleção ‘Sinopses para Concurso’ da Juspodivm. Abaixo consta algumas anotações de destaque desta obra:

 

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Governo de Mato Grosso nomeia 30 novos delegados para a Polícia Civil – 23/05/2020

Convocação tem o intuito de recompor o quadro reduzido de profissionais
Assessoria/Polícia Civil-MT

O Governo do Estado de Mato Grosso realizou a nomeação de 30 novos delegados que reforçarão as atividades da Polícia Civil, especialmente nas unidades do interior. A convocação ocorre em razão da necessidade de recomposição do quadro de delegados, que vem sofrendo redução crescente nos últimos seis anos.

A nomeação foi feita pelo governador Mauro Mendes na sexta-feira (22.05) e publicada na mesma data, em edição extra do Diário Oficial.

O quadro da instituição apresenta déficit histórico, uma vez que entre 2014 e 2020 a Polícia Civil perdeu 69 delegados, contra apenas 18 nomeações no período, resultando em 51 servidores não repostos. A saída dos profissionais se deu em virtude de aposentadorias e mortes.

A reposição no quadro de delegados está relacionada ao serviço essencial de segurança pública prestado pela Polícia Civil, que não pode sofrer interrupção, especialmente no que tange ao reforço das investigações criminais, acolhimento de vítimas e o combate à corrupção.

Mesmo com a crise advinda da pandemia do novo coronavírus, com necessidade de restrições na circulação de pessoas e serviços, os atendimentos da instituição não param, a exemplo dos registros de boletins de ocorrências, investigações, locais de crime, diligências, instauração e conclusão de inquéritos policiais, assistência a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, entre outras ações diárias.

Somente nos primeiros 30 dias desde o início das restrições relacionadas à pandemia, foram registrados pela Polícia Civil 11.443 boletins de ocorrência e 874 medidas protetivas de mulheres. Ainda foram realizadas 1.491 prisões em flagrante, além da instauração de 2.851 inquéritos policiais e a conclusão de mais 2.026.

Atualmente, 45 municípios de Mato Grosso não contam com delegado de polícia. Com a entrada dos novos servidores, será possível suprir necessidades de unidades da região metropolitana e no interior, inclusive instalar o Plantão 24 horas para mulheres vítimas de violência em Cuiabá, Delegacias de Estelionato e Crimes Informáticos, bem como reforçar a recém criada Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

As investigações realizadas por unidades especiais, como a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente, também ganharão reforço, pois atuam no combate às facções criminosas e quadrilhas especializadas em desmatamento, grilagem, roubos de defensivos agrícolas e outros delitos graves.

Os 30 delegados nomeados iniciarão os trabalhos na Academia de Polícia nas delegacias de polícia, enquanto aguardam o início das atividades teóricas na Academia de Polícia.

A Academia finaliza projeto de formação dos novos profissionais alternando em aulas telepresenciais e presenciais, com os cuidados previstos para evitar a contaminação do coronavírus. A lotação dos delegados aprovados será escolhida em Conselho Superior de Polícia.

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Nomeação de delegados aprovados em concurso público é confirmada pela PJC-MT – 14 de maio de 2020

Delegado Geral da PJC-MT informou aos integrantes da Comissão de Segurança Pública da ALMT a autorização para nomeação de delegados. Foto – Assessoria.

Durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última terça-feira (12), o Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende, apresentou um panorama dos projetos, estratégias aplicadas e mecanismos para o desenvolvimento de ações e parcerias para atender a instituição.

No início da explanação, Mário agradeceu o convite da Comissão para apresentar a filosofia de administração aplicada pela PJC-MT nos últimos cinco anos. “Em virtude das crises, das burocracias, das dificuldades, das leis que cada vez mais entravam a administração pública e a polícia civil que, mesmo assim, prestam o seu serviço de forma digna para a sociedade. Buscamos mecanismos e uma das fontes que nos permitiram a sobrevivência foi a Assembleia”, explica o delegado geral.

Quadro Funcional

O quadro funcional da PJC-MT conta com 215 delegados, 678 escrivães e 2.065 investigadores. Aravechia conta que em relação aos delegados, a maioria está em processo de afastamento, sendo 27 aptos para aposentadoria. “Que fique aqui, o registro de que o governador Mauro Mendes, após diversas apresentações feitas pela instituição da polícia civil, ele acabou se convencendo de que é necessária essa implementação de nossos quadros, porque também temos um cadastro de reserva que está valendo”, anuncia.

Nomeação

O cadastro reserva para o cargo de delegado, em relação ao último concurso realizado, é de cerca de 200 vagas – informa Aravechia. “A gente sabe das restrições que o governador tem por conta das travas legais. Ele não pode nomear o quanto a gente quer. Então, aguardamos no que é possível a ele nomear, que nós possamos fazer a reposição de pelo menos 270 delegados que era o quadro que a gente tinha até 2014 e, hoje temos 215”, esclarece.

Com o cenário da pandemia de Covid-19 foi um dos motivos que levaram o governador recuar a nomeação no momento, explica Mário. “Aguardamos que isso seja possível nas próximas semanas, porque nosso efetivo se desmancha semanalmente, com a aposentadoria de colegas que merecidamente trabalharam no Estado por um bom período”, explica.

O delegado geral explica que ao entrar em contato com o Tribunal de Contas da União de Mato Grosso (TCU-MT) tomou conhecimento que tem liberado para nomeação cerca de 50 delegados de polícia. “Um delegado é o tomador de decisão. É primordial para ordem pública, principalmente para as regiões mais distantes, mas nós teremos possíveis 50 nomeações”, posiciona Mário.

De acordo com o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, Delegado Claudinei (PSL), um delegado titular em uma unidade policial é essencial. Ele conta que perante as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições de segurança, o bom gestor sempre busca meios para driblar as dificuldades e, assim, proporcionar o melhor atendimento ao público. “Infelizmente, os recursos não são repassados a tempo pelo Estado. O Ministério Público, a sociedade organizada civil e os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) estão sendo bons parceiros”, reconhece o parlamentar que foi delegado de polícia na PJC-MT por 18 anos.

Autonomia

Dep. Claudinei defende a autonomia financeira para entidades da segurança pública.

Na oportunidade, Claudinei expôs que defende a autonomia financeira para entidades da segurança pública para que tenham um orçamento estabelecido, facilite o planejamento para atuação no determinado período e não passe por dificuldades por falta de recursos financeiros. “Hoje, o deputado Delegado Claudinei é o que mais patrocina através de suas emendas, a sua instituição que é a polícia civil e, para nós, tudo isso vai ser fundamental. Por alguns anos, o estado de Mato Grosso foi o menos que captou recursos federais e, agora, com a filosofia da PJC comandada pelo Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso), nós nos engajamos, no intuito de apresentarmos projetos para termos acesso a estes recursos.

Fonte: Da Redação NMT com Assessoria

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Carreiras Policiais – Lei de Abuso de Autoridade (2020) – Conteúdo conforme o Pacote Anticrime – Eduardo Fontes, Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa

“A legislação deve conferir não apenas poderes, mas também deveres àqueles que agem em nome do Estado, criando instrumentos de punição para as hipóteses em que o agente público não pautar sua atuação em nome do interesse público.

Ninguém duvida que é importante a existência, no ordenamento jurídico, de uma lei para punir o abuso de autoridade. Afinal, todo aquele que tem poder tende a abusar dele, daí a necessidade de mecanismos de controle.

Nesse contexto surgiu a Lei de Abuso de Autoridade, tipificando crimes funcionais cometidos pelo agente público ao extrapolar os limites de atuação. A Lei 13.869/19 substituiu a anterior Lei 4.898/65 e promoveu avanços, mas também trouxe polêmicas, ao ponto de se questionar a constitucionalidade de diversos crimes. 

Esse panorama nos motivou a aliar nossa experiência acadêmica e jurídico-policial para produzir esta obra, a fim de abordar minuciosamente e com profundidade todos os dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, com a objetividade e didática que marcam a Coleção Carreiras Policiais.

Não nos furtamos ao enfrentamento dos temas polêmicos, e procuramos sempre expor as distintas correntes de pensamento sobre os assuntos controvertidos.

Visando à otimização e ao aperfeiçoamento dos estudos, foram dados destaques às palavras-chave, elaboradas tabelas comparativas e esquemas explicativos em relação aos pontos de maior complexidade. 

Além disso, foram disponibilizadas dezenas de peças policiais para nortear o policial ou futuro policial na tarefa de desempenhar a função sem incorrer em abuso de autoridade. 

Pela importância da temática, é indicada aos concurseiros, aos alunos de graduação e pós-graduação, policiais e demais operadores do direito, servindo como fonte de consulta rápida e segura.

Os Autores”

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