Juiz Federal na minha Pasárgada em:
Gerenciamento
Categorias
- A Caminhada (322)
- As 48 leis do poder (49)
- Projeto SINOPSES (4)
- Bibliografia (193)
- Aguardando leitura (79)
- Lendo no momento… (1)
- Minha biblioteca (130)
- Obras a serem adquiridas (40)
- Obras lidas (48)
- Cursos e Treinamentos (110)
- Advocacia Criminal – IDF (2)
- Advocacia da Família – IDF (2)
- Advocacia Trabalhista – IDF (2)
- Direito Constitucional – FGV (12)
- Estagiários – ESA/OAB (2)
- Gestão de PPP's – FGV (1)
- Lei de Anticorrupção – IDP (5)
- Novos Advogados – ESA/OAB (43)
- Oratória Jurídica – AASP/OAB-DF (2)
- PAD – ESMAFE/PR (3)
- PJe – ESA/OAB (2)
- PPP – ESA/OAB (2)
- Prática Previdenciária – IDF (2)
- Sucessões – ESA/OAB (2)
- XVII Curso de Direito Público (21)
- DCOB Advogados (62)
- Compliance (5)
- Concursos Públicos (42)
- Direito Previdenciário (3)
- Isenção Tributária PCDs (1)
- Mazza (146)
- Direito Constitucional (30)
- Direito Penal (30)
- ECA (13)
- Ética Profissional – OAB (36)
- Filosofia do Direito I (10)
- Filosofia do Direito II (12)
- Processo Penal (15)
- Novo CPC/14 (11)
- Olibat Quiz (24)
- Palestras e Eventos (53)
- Pós-Graduação (75)
- Rapapés (87)
- Strategi (137)
- CERS (15)
- Concursos (21)
- Os 3 anos! (2)
- Títulos (1)
- Delta – PJC-MT (69)
- Dicas (33)
- UniCEUB – Direito (2.241)
- 1º Semestre – 02/11 (203)
- Ciência Política (47)
- Instituições Jurídicas (36)
- Introdução ao Direito (57)
- Língua Portuguesa (40)
- Sociologia Jurídica (41)
- 2º Semestre – 01/12 (207)
- 3º Semestre – 02/12 (173)
- 4º Semestre – 01/13 (209)
- 5º Semestre – 02/13 (302)
- 6º Semestre – 01/14 (310)
- 7º Semestre – 02/14 (262)
- Direito Civil – Família (42)
- Direito Civil – Sucessões (42)
- Direito da Criança e do Adolescente (44)
- Direito Processual Penal II (45)
- Estágio I (33)
- Ética Profissional (28)
- Filosofia do Direito (45)
- Monografia II (17)
- 8º Semestre – 01/15 (212)
- Direito Internacional Privado (23)
- Direito Previdenciário (36)
- Direito Processual Civil – Recursos (41)
- Direito Processual Penal III (43)
- Direito Tributário (42)
- Estágio III (39)
- Monografia III (15)
- 9º Semestre – 02/15 (239)
- Colação de Grau (4)
- Estágio CEB/Jurídico (75)
- Provas e Trabalhos (115)
- 1º Semestre – 02/11 (203)
- Videoteca (76)
- Filmes já vistos (23)
- No aguardo (47)
- XV Exame da OAB (21)
- A Caminhada (322)
dezembro 2024 D S T Q Q S S « nov 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Lista de Links
- @magis
- AEJUR
- AGU
- CBMAE
- CEB
- CERS
- ClicDireito
- Clube de Autores
- CNJ
- CNMP
- Conjur
- Criminologia Crítica
- Curso Ênfase
- Damásio – OAB
- Dedo de Prosa
- Delegados
- Dizer o Direito
- EF English
- ENCCLA
- Escola de Magistratura
- ESL Pod
- ESMAFE/PR
- Estratégia Concursos
- Face Obscura
- Família Batista & Oliveira
- FGV on-line
- Governo de Mato Grosso
- IBDP
- IDP
- INFOC
- Institute for U.S. Law
- Juiz Lédio Rosa
- Jus Navigandi
- Justiça Federal – 1ª Região
- Justiça Federal – 5ª Região
- Marketing Jurídico
- MPF
- OAB-DF
- Os Constitucionalistas
- PJC-MT
- Prefeitura de Jataí-Go
- Prerrogativas
- Previdenciarista
- Profº José Hable
- Profº Sandro Caldeira
- Q Concursos
- Rehab Jurídico
- Ricardo Vargas
- Simulados OAB
- STF
- STJ
- STM
- Teratologia Criminal
- Thomas Jefferson
- TJDFT
- TRT 10ª Região
- TV Justiça
- UCI Law
- UniCEUB
- UPIS
- VEDUCA
Últimos comentários
- Marcos Paulo em #17 – 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – Cuiabá – MT – 14.04.2024
- Victor em #17 – 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – Cuiabá – MT – 14.04.2024
- Tamara em Comprovação dos 3 anos de atividade jurídica – Requisitos básicos – De 27.01.16 a 31.12.19
- Geovane Barbosa em Filosofia: Princípios como solução dos hard cases. Teoria Dworkiniana – agosto/2014
- Marcos Paulo em #9 – XV Exame OAB – Certificado de aprovação emitido – 16.04.15
Nuvem de tags
A Caminhada Aguardando leitura As 48 leis do poder Ciência Política Concursos Públicos Delta - PJC-MT Direito Administrativo I Direito Administrativo II Direito Civil - Coisas Direito Civil - Contratos Direito Civil - Família Direito Civil - Pessoas e Bens Direito Civil - Sucessões Direito Constitucional I Direito da Criança e do Adolescente Direito do Trabalho I Direito Empresarial - Cambiário Direito Empresarial - Contratos Direito Empresarial - Societário Direito Penal - Teoria da Pena Direito Penal - Teoria do Crime Direito Processual Civil - Execução e Cautelar Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento Direito Processual do Trabalho I Direito Processual Penal I Direito Processual Penal II Direito Processual Penal III Direito Processual Tributário Direito Tributário Estágio CEB/Jurídico Filosofia Filosofia do Direito História e Cultura Jurídica Brasileira Introdução ao Direito Minha biblioteca Monografia IB No aguardo Novos Advogados - ESA/OAB Obras lidas Palestras e Eventos Provas e Trabalhos Rapapés Sociologia Jurídica Teoria Geral do Processo-
Tópicos recentes
- #18 – TJSP – Juiz de Direito – São Paulo – SP – 29.09.2024
- #17 – 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM – Cuiabá – MT – 14.04.2024
- #16 – TJSC – Juiz de Direito – Florianópolis – SC – 25.02.2024
- #15 – TJGO – Juiz de Direito – Goiânia – GO – 17.12.2023
- #14 – TJPR – Juiz de Direito – Curitiba – PR – 03.12.2023
- #13 – TRF1 – Juiz Federal – Cuiabá – MT – 23.07.2023
- Introdução à Atividade de Inteligência – 54ª Edição – 01.11.2022 a 02.12.2022
- #12 – TJSP – Juiz de Direito – São Paulo – SP – 02.03.2023
- #11 – TJDFT – Juiz de Direito – Brasília – DF – 05.02.2023
- Certificado de Conclusão Pós-Graduação em Direito Previdenciário – FACEAT/INFOC – Nov/22
Arquivo da categoria: ECA
#13 – Conselho Tutelar
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 13 – Conselho Tutelar Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, criados por lei e com caráter permanente, que tem atuação somente no âmbito administrativo, não podendo fazer aplicação do direito, por isso … Continue lendo
#12 – Regras sobre a Internação
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 12 – Regras sobre a Internação Quando uma medida de internação pode ser aplicada? A internação será aplicada somente em três hipóteses, lembrando que não sendo um desses casos, não se aplica a … Continue lendo
#11 – Garantias Processuais
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 11 – Garantias Processuais O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais e judiciais, salvo para efeito de confrontação, se houver dúvida fundamentada. A criança que pratica ato … Continue lendo
#10 – Prática do Ato Infracional
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 10 – Prática do Ato Infracional O que seria ato infracional? Nada mais é do que a conduta descrita como crime ou contravenção penal, que se denomina ato infracional, quando praticada por menor. … Continue lendo
#9 – Entidades não Governamentais
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 9 – Entidades não Governamentais As entidades não governamentais não poderão funcionar antes de se registrarem nos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se a entidade de atendimento não oferecer … Continue lendo
#8 – Prevenção quando das Viagens
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 8 – Prevenção quando das Viagens Primeiro é preciso saber se a viagem é nacional ou internacional, depois se quem viaja é criança ou adolescente. Respondendo estas indagações é fácil compreender a proteção … Continue lendo
#7 – Classificação Indicativa
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 7 – Classificação Indicativa O que se leva em consideração para elaborar classificação indicativa? É a existência de sexo e violência. São dois critérios indicativos para a elaboração da classificação. E quem decide … Continue lendo
#6 – Falta de Comunicação de Maus Tratos
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 6 – Falta de Comunicação de Maus Tratos O que acontece se não o fizer a comunicação de maus tratos, ausência injustificada do aluno, evasão e repetição em alto nível na escola? Para … Continue lendo
#5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III Esses direitos são previstos no ECA como forma de garantir o desenvolvimento de uma sociedade civilizada, e é através da … Continue lendo
#4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento Os pais poderão, sem problemas, reconhecer os filhos concebidos fora do casamento e esse reconhecimento constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra … Continue lendo
#3 – Direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade – Direitos específicos II
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 3 – Direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade – Direitos específicos II Constituem direitos basilares para o desenvolvimento de uma sociedade e, portanto, a aplicação quando levamos em conta a fragilidade … Continue lendo
#2 – Direito da Criança e do Adolescente – Direitos específicos I
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 2 – Direitos da Criança e do Adolescente – Direitos específicos I A finalidade do ECA se traduz em garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, mas, especificamente, que direitos são … Continue lendo
Publicado em ECA
Com a tag Direito a vida e saúde, Direitos da Criança e do Adolescente
2 Comentários
#1 – Direito da Criança e do Adolescente – Surgimento
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 1 – Surgimento do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. Inicialmente se faz necessário questionar do porque da existência de uma lei específica para proteger só as crianças e … Continue lendo