Category Archives: Direito Penal – Teoria da Pena

Andamento da disciplina Direito Penal – Teoria da Pena. Segundo semestre de 2012. 3º semestre do curso.

Teoria das Janelas Partidas ou Quebradas – 13.02.13

Esta teoria foi abordada, muito rapidamente, no semestre passado, na cadeira de Direito Penal – Teoria da Pena… Encontrei o texto abaixo na internet, que descreve o seu surgimento e algumas aplicações empíricas. De fato o comportamento humano tende a corroborar … Continue reading

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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – TERCEIRO SEMESTRE – 2ª/2012

Seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre –  1º/2012), quando também fiz uma avaliação dos mestres e da instituição, apresento, abaixo, as minhas considerações deste 3º semestre… ANA CLÁUDIA BITTAR – Direito Civil – Fatos Jurídicos: … Continue reading

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BALANÇO FINAL DO TERCEIRO SEMESTRE – 2º/2012

Este talvez tenha sido o semestre mais cansativo dos três, creio que em função de ter emendado o curso da Califórnia – UCI (e dois TCC’s) com as aulas, com o ‘agravante’ de ter chegado dos Estados Unidos quando já tinham passadas duas semanas … Continue reading

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Aula 37 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.12.12

SEMPER ET UBIQUE UNUM JUS Direito é o mesmo sempre e em toda parte. – Hoje foi divulgada a menção da prova de penal, com a respectiva correção…. Para a minha grata surpresa e considerando a transigência do nobre professor, quando … Continue reading

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Aula 36 – Direito Penal – Teoria da Pena – 26.11.12

EX POTESTATE LEGIS Por força da lei. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova de direito penal…. infelizmente não me saí muito bem… as questões foram bem elaboradas, entretanto, faltou tempo e também me confundi um pouco quando … Continue reading

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Programa Academia – TV Justiça – Exclusão Legal – Prof. Lobão

Por recomendação do colega Dr. Paulo, que pesquisando pelo youtube encontrou este vídeo do nobre mestre da cadeira de direito penal. O professor Alexandre Lobão discorre sobre a sua dissertação de mestrado, bem como o seu livro, intitulado: A Exclusão Legal da População … Continue reading

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Aula 35 – Direito Penal – Teoria da Pena – 20.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Nesta aula foi dado continuidade (concluindo o assunto) ao tema ‘Prescrição’, objeto do tópico 16 programa: (CONTINUAÇÃO…) 16.3.2 – Prescrição da Pretensão Executória – Art. 110 e 113, CP Ocorre … Continue reading

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Aula 34 – Direito Penal – Teoria da Pena – 19.11.12

NEMO PUNITUR PRO ALIENO DELICTO Ninguém é punido por delito alheio. – Em função do dilúvio que caiu no Distrito Federal e ainda considerando o excelente sistema de drenagem existente na Capital Federal, fiquei impossibilitado de comparecer nesta primeira aula, … Continue reading

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‘O inferno é o presídio’, afirma ex-detento – G1 – 18.11.2012

Déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de mais de 208 mil. Crítica de ministro da Justiça à situação das prisões gera debate. “O inferno não é embaixo da terra; o inferno é o presídio”. Com essas palavras o … Continue reading

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‘Entrevista’ de Marcola ao Globo, em 2006 – Raio ‘X’ do crime, por quem realmente é doutor no assunto!

Por recomendação do professor Lobão, titular da cadeira de direito penal, transcrevo abaixo a famigerada e polêmica ‘entrevista’ do mega-traficante Sr. Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, divulgada em 2006, onde desnuda, de uma forma desconcertante a realidade da criminalidade do … Continue reading

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Ministro da Justiça diz que ‘preferia morrer’ a ficar preso por anos no país – 13.11.2012

“Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social” José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça – Ministro da Justiça … Continue reading

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Aula 33 – Direito Penal – Teoria da Pena – 13.11.12

JUS PUNIENDI Direito de punir. (monopólio do Estado). – Nesta aula foi tratado o tema ‘Punibilidade’, objeto dos tópicos 14 e 15 programa: Antes de iniciar a aula o professor solicitou, dado o iminente término do conteúdo a ser ministrado, … Continue reading

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Aula 32 – Direito Penal – Teoria da Pena – 12.11.12

IN DUBIO, PRO SOCIETATE Na dúvida, a favor da sociedade. – Nesta aula foram tratados dos temas ‘Efeitos da Condenação e Reabilitação’ e ‘A ação penal’, objeto dos tópicos 12 e 13 programa: 12 – Efeitos da condenação e reabilitação – … Continue reading

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O senso comum! Herói ou vilão?

Resolvi publicar este post por dois motivos, primeiramente em função das constantes citações, do titular da cadeira de direito penal, professor Lobão, que a cada aula nos ensina que, por sermos estudantes de direito e brevemente advogados e militantes das … Continue reading

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Aula 31 – Direito Penal – Teoria da Pena – 06.11.12

UBI NON EST LEX, NEC PREVARICATIO Onde não há justiça, aí não pode haver o direito. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Medidas de Segurança’, objeto do tópico 11 do programa: 11 – As medidas de segurança – Arts. … Continue reading

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Aula 30 – Direito Penal – Teoria da Pena – 05.11.12

MANDAMUS Expressão utilizada para designar Mandado de Segurança. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Livramento Condicional’, objeto do tópico 10 do programa: 10 – Livramento Condicional – Arts. 83-90 CP e Arts. 131-146 LEP. Outra medida de política criminal … Continue reading

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O Brasil atrás das grades! – Novembro/2012 – Direito Direto

Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, … Continue reading

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 2/2012

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 3º Semestre: 19.11.12 – segunda-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 21h 22.11.12 – quinta-feira – Direito Constitucional II – 21h 26.11.12 – segunda-feira – Direito Penal – … Continue reading

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MATRÍCULA EFETIVADA – 3º SEMESTRE DO CURSO

Resolvi, não cursar, neste semestre, a cadeira de Filosofia, visto que precisarei de um tempo adicional até o final do ano para me dedicar na preparação visando a certificação PMP ou CAPM…

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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue reading

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Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12

OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue reading

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A Exclusão Legal da População Carente – Alexandre Lobão Rocha

Este livro, de autoria do professor Lobão, de Direito Penal, foi mencionado pelo próprio professor durante uma de suas aulas… Diante disso, resolvi incluir esta obra na minha lista particular de livros a serem lidos! S I N O P … Continue reading

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Aula 27 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12

LIBERTAS QUAE SERA TAMEN Liberdade ainda que tardia. – O professor dispensou a turma para que pudéssemos assistir a palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci, cujo tema foi ‘Direito e Políticas Públicas’.

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição

JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue reading

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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12

SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue reading

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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição

TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue reading

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“A cadeia é um ambiente muito rico” – Dr. Dráuzio Varella – Programa Roda Viva – 15.10.12

Na aula de Direito Penal – Teoria da Pena, do dia 16.10.2012, o professor Lobão comentou e sugeriu, para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada no dia 15.10.12, na TV Cultura, … Continue reading

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Aula 23 – Direito Penal – Teoria da Pena – 16.10.12

QUID IGITUR LEX? Para quê, então, a lei? – Antes de iniciar a aula, de fato, o professor comentou e sugeriu que assistíssemos, para aqueles que não o fizeram, a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada na TV Cultura no último … Continue reading

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Laboratório Brasil – O país da jaboticaba!

Durante a aula de Direito Penal – Teoria da Pena, em 09/10/2012, o professor, quando comentava a questão da aplicação da pena de multa, fez um ‘parêntese’ e citou que o código penal foi alterado em 1.984 e um dos … Continue reading

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Aula 22 – Direito Penal – Teoria da Pena – 09.10.12

SUUM CUIQUE TRIBUERE Dar a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os temas 7, 7.1, 7.2, 7.3, 8 e 8.1 do programa, conforme abaixo: 7 – Pena de Multa – Artigos 49-52, 58 e 60, CP 7.1 … Continue reading

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Aula 21 – Direito Penal – Teoria da Pena – 08.10.12

IN CASU EXTREMAE NECESSITATIS No caso de extrema necessidade. – Nesta aula foram abordados os temas 6.3 e 6.4 do programa, conforme abaixo: 6.3 – Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade – Artigo 44, §§ 4º e … Continue reading

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Aula 20 – Direito Penal – Teoria da Pena – 02.10.12

UBI LEX, IBI POENA Onde há a lei, aí o castigo. – Em função de compromissos outros, infelizmente não pude comparecer na aula de hoje. Pretendo obter, junto aos colegas, o conteúdo ministrado… Recebi a informação do colega Dr. Fábio … Continue reading

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Aula 19 – Direito Penal – Teoria da Pena – 01.10.12

CRIMEN POENA SEQUATUR A punição seguirá o crime. –  Nesta aula iniciou-se com o tem ‘Penas restritivas de direitos’, constantes dos itens 6, 6.1, 6.2 e 6.2.1 programa, conforme abaixo: 6 – Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 … Continue reading

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Aula 18 – Direito Penal – Teoria da Pena – 25.09.12

JUS RESTITUTIONIS O direito de reparação. –  Nesta aula, foi tratado o item 5.4 do programa, conforme abaixo. Nos últimos 30 minutos da aula o professor apresentou um relatório elaborado por uma comissão, composta por representantes da justiça, CNJ, MPF e outros, … Continue reading

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A journey into hell – Prisons in Latin America – The Economist – Setembro/2012

Texto muito interessante, recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal, onde a revista inglesa ‘The Economist’, em reportagem sobre as prisões da America Latina, faz um ‘raio x’ da situação atual e as perspectivas com relação ao nosso ‘sistema de reabilitação … Continue reading

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Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12

SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR A sentença transitada em julgado tem-se por verdade. –  Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas … Continue reading

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Aula 16 – Direito Penal – Teoria da Pena – 18.09.12

QUAEDAM NON NISI DECEPTA SANANTUR Certas coisas só se curam amputadas. – Nesta aula, dando continuidade ao tema ‘Penas privativas de liberdade’, foram abordados os regimes Semi-Aberto, Aberto e Especial: Regime Semi-Aberto: Art. 35 – Admite também a realização do … Continue reading

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Aula 15 – Direito Penal – Teoria da Pena – 17.09.12

LEGES MORI SERVIUNT As leis são escravas dos costumes. –  Nesta aula o professor abordou o item 5.2 programa, ou seja, Reclusão e Detenção, conforme abaixo: Reforçou da necessidade de se trazer o código penal para as aulas. Informou ainda que poderá … Continue reading

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Aula 14 – Direito Penal – Teoria da Pena – 11.09.12

OPTIMA ENIM INTERPRES LEGUM CONSUETUDO O costume é ótimo intérprete das leis. –  Nesta aula o professor retomou a sequência do programa, abordando o item 4, ‘Conceito, características e espécies de pena': 4 – Conceito, características e espécies de pena 4.1 … Continue reading

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Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12

MENS SANA IN CORPORE SANO Mente sã em corpo sadio. –  Nesta aula o professor optou por ‘pular’, por questões didáticas, o conteúdo previsto no tópico 4 do programa, para tratar do item 5.1, Sistemas Penitenciários: 5 – As penas privativas de … Continue reading

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Aula 12 – Direito Penal – Teoria da Pena – 04.09.12

VIS JUS CONTRA JURIS VIM O direito da força contra a força do direito. –  Nesta aula o professor deu continuidade na discussão dos princípios ligados principalmente ao direito penal, abordando desta feita, os itens 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e … Continue reading

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Aula 11 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.09.12

UBI JUS INCERTUM, IBI JUS NULLUM Onde o direito é incerto, o direito é nulo. – Nesta aula o professor iniciou as tratativas do tópico 3 do programa, abordando os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3,4 e 3.5, conforme abaixo: 3 – A … Continue reading

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Ladrão é amarrado e linchado no Maranhão!

JUS TALIONIS O direito de reliação (Lei de Talião). – Recebi o link do vídeo abaixo, via email, e resolvi publicá-lo aqui, visto que, atualmente, em duas cadeiras (Direito Penal e Teoria Geral do Processo), estamos tratando de assuntos direta ou indiretamente relacionados com barbaridades e aberrações … Continue reading

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Aula 10 – Direito Penal – Teoria da Pena – 28.08.12

IMPOSSIBILEM ALLEGANS NON AUDITUR Não se deve ouvir quem alega o impossível. –  Nesta aula o professor abordou  o item  2.2.2.2 do programa, conforme abaixo: 2.2.2.2 – Doutrinas justificadoras (Teorias absolutas, relativas e mistas; Teoria Dialética Unificadora) Classificação adotada por Ferrajoli para … Continue reading

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Aula 09 – Direito Penal – Teoria da Pena – 27.08.12

IBI SIT POENA, UBI ET NOXIA EST Haja punição, onde há delito. –  Nesta aula o professor abordou os itens 2.2.2 e 2.2.2.1 do programa, conforme abaixo: As doutrinas (conjunto de escolas) estudadas na aula anterior procuram justificar ou legitimar o … Continue reading

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PROVAS – 1º BIMESTRE – 2/2012

Abaixo constam as datas das provas agendadas, até o momento, para o Primeiro Bimestre deste 3º Semestre: 20.09.12 – quinta-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 19h10min 21.09.12 – sexta-feira – Direito Constitucional II – 21h 24.09.12 – segunda-feira … Continue reading

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Andressa derruba o criminoso de Lombroso

MONSTRUM IN FRONTE, MONSTRUM IN ANIMO Rosto feio, alma monstruosa (criminosa). –   Por coincidência, em 21.08.12, durante a aula de Direito Penal, o professor tratou desta teoria cujo representante foi Lombroso (link para a aula: Aula 08 – Direito … Continue reading

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Aula 08 – Direito Penal – Teoria da Pena – 21.08.12

NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE PRAEVIA LEGE Não há crime, nem  pena sem lei anterior que o defina. – Nesta aula o professor abordou os itens 2.2, 2.2.1, 2.2.1.1, 2.2.1.2, 2.2.1.3, 2.2.1.4 e 2.2.1.5 do programa, conforme abaixo: O objetivo … Continue reading

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Aula 07 – Direito Penal – Teoria da Pena – 20.08.12

SOCIETAS DELINQUERE NON POTEST A sociedade não pode delinquir.  – ‘Um dos objetivos da aula de hoje é tentar associar os modelos de estado com as penas (ou sistema penal) praticadas/adotado por estes.’ Nesta aula o professor concluiu o item … Continue reading

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Aula 06 – Direito Penal – Teoria da Pena – 14.08.12

AEQUUM ET BONUM EST LEX LEGUM O justo e bom é a lei das leis. – Nesta aula foi concluído o tema 1.3 e tratado do tema 1.3.1. Também foram iniciadas as discussões sobre o conteúdo do tema 1.3.2, do … Continue reading

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Aula 05 – Direito Penal – Teoria da Pena – 13.08.12

MUTATIS MUTANDIS Muda-se o que deve ser mudado. – Hoje, após uma curtíssima temporada nos Estados Unidos, retomei as aulas no UniCEUB, já passadas duas semanas do início das aulas… espero que este lapso não prejudique o acompanhamento dos conteúdos … Continue reading

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Aula 04 – Direito Penal – Teoria da Pena – 07.08.12

SILENTIUM VIDETUR CONFESSIO O silêncio equivale a uma confissão. – Em função de licença para a realização de uma cirurgia, o professor não ministrou aula nesta data. Sendo que a mesma será reposta posteriormente. Obs.: Neste período eu estava na … Continue reading

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Aula 03 – Direito Penal – Teoria da Pena – 06.08.12

ACCIDENTE IN ITINERE Acidente que ocorre no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. – Em função de licença para a realização de uma cirurgia, o professor não ministrou aula nesta data. Sendo que a mesma … Continue reading

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Texto: De Beccaria a Filippo Gramatica – Evandro Lins e Silva

Nesta data, 02.08.12, o professor disponibilizou, via espaço aluno, o texto de Evandro Lins e Silva, intitulado ‘De Beccaria a Filippo Gramatica’. Link para se ter acesso ao texto: De Beccaria a Filippo Gramatica Concluí a leitura deste interessante texto … Continue reading

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Aula 02 – Direito Penal – Teoria da Pena – 31.07.12

ANIMUS NECANDI Com a intenção de matar. – As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega e representante Dra. Andréia! Para que serve o Direito Penal? Para institucionalizar/oficializar a vingança? A origem do direito penal não é importante, mas sim … Continue reading

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Resumo Texto: Tem futuro o direito penal? – Claus Roxin

Nesta data, 30.07.12, o professor disponibilizou, via espaço aluno, o capítulo introdutório (Tem futuro o direito penal?), com 30 páginas (e 7 Mb), do livro de Claus Roxin, intitulado: Estudos do Direito Penal.   Resumo… Em desenvolvimento…

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Aula 01 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.07.12

INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS Quando a lei é clara não há necessidade de sua interpretação. – As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega e representante Dra. Andréia! O Ministério Público é o representante da sociedade para denunciar os delitos. … Continue reading

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Professor e Plano de Aula – Direito Penal – Teoria da Pena

O professor de Direito Penal – Teoria da Pena será o Alexandre Rocha. Link para o: CURRÍCULO LATTES Link para: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DIREITO PENAL – TEORIA DA PENA PROGRAMA DA DISCIPLINA

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Calendário Acadêmico – 2º Semestre de 2012

Datas importantes Dia 4 de julho de 2012, após as 12 horas: Publicação das menções finais do 1º semestre de 2012. De 10 a 11 de julho de 2012: Matrícula nas disciplinas sugeridas pelo sistema (via internet). 7 de julho … Continue reading

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