Arquivo da categoria: Direito Penal – Teoria da Pena

Andamento da disciplina Direito Penal – Teoria da Pena. Segundo semestre de 2012. 3º semestre do curso.

Teoria das Janelas Partidas ou Quebradas – 13.02.13

Esta teoria foi abordada, muito rapidamente, no semestre passado, na cadeira de Direito Penal – Teoria da Pena… Encontrei o texto abaixo na internet, que descreve o seu surgimento e algumas aplicações empíricas. De fato o comportamento humano tende a corroborar … Continue lendo

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#17 – Manicômios Judiciários – Revista VEJA – A um passo da liberdade – 09.01.13

Coincidentemente a última edição (nº 2.303) da revista VEJA publicou reportagem que trata desta questão de ‘doentes mentais’ que cometeram crimes, fazendo um interessante paralelo entre a forma que o Brasil e os Estados Unidos tratam estes tipos de réus. Uma … Continue lendo

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#16 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Era medieval para todos! – 02.01.13

Infelizmente, com base em algumas fotos (abaixo) publicadas pelo Correio Braziliense, referentes a reportagem especial sobre ‘Manicômios Judiciários’, podemos concluir que a ‘era medieval’ citada pelo nobre Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 13.11.2012, está generalizada em todo o sistema … Continue lendo

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#15 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – DF abriga, em ala no presídio feminino, doentes mentais que cometeram crimes – 22.12.12

Doentes mentais considerados pela Justiça inimputáveis (isentos de pena no caso dos crimes cometidos), mas que recebem uma ordem de tratamento psiquiátrico, a chamada medida de segurança, vivem na base do improviso no Distrito Federal. Ao contrário de 17 estados … Continue lendo

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#14 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Vozes diziam para eu matar minha avó, diz interna da Bahia – 21.12.12

Para Edna*, são quase 200km até Castro Alves (BA), sua cidade. Com seis meses de internação na unidade de Salvador, ela conta porque matou a avó de 75 anos a pancadas. “Ouvi vozes. Quando eu vi, ela estava caída”, afirma, … Continue lendo

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#13 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Mais da metade das internas cometeram crimes contra a vida – 21.12.12

Familiares são a maioria das vítimas, sobretudo os filhos. Estigmatizadas, enfrentam dificuldades para retornar à sociedade Salvador — Carolina* poderia ser uma jovem como outra qualquer. Cabelos pretos e ondulados abaixo do ombro, morena clara, jeito de menina, ela planeja … Continue lendo

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#12 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Interno cita Dostoiévski e Dante para explicar hospitais psiquiátricos – 20.12.12

O sistema que desrespeita direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade, é velho conhecido de um interno do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia que prefere ser chamado pelo apelido Bubu. Na 12ª internação, o … Continue lendo

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#11 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Doentes mentais que cometem crimes ficam detidos 3,5 anos além do tempo – 20.12.12

Exames que determinam a enfermidade de doentes mentais, o período de internação e a possibilidade de reinserção à sociedade atrasam em média 32 meses. Enquanto isso, loucos infratores aguardam em manicômios judiciais. Especialistas questionam também a qualidade dos testes Doentes … Continue lendo

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#10 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Retardo mental compõe o segundo maior grupo de pessoas em manicômios judiciais – 19.12.12

Com um olhar agitado e as mãos trêmulas, Gabriel* descreve o que o levou ao Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia: “Vai, vai, mata eles. Não, não, hoje não, outro dia. Vai, hoje mesmo”. Eram, nas palavras do rapaz … Continue lendo

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#9 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Homem que matou e comeu partes do cadáver aguarda saída de hospital – 18.12.12

Barbacena (MG) — Um homem de aproximadamente 60 anos, pele escura e rugas profundas no rosto está parado próximo ao portão de saída do Hospital Psiquiátrico Judiciário de Barbacena, na Região Central de Minas. Ao seu lado, uma jovem. O … Continue lendo

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#8 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Homem permaneceu preso por 52 anos por ter furtado alimentos – 18.12.12

Nelson Leopoldo, retrato de um modelo falido que condena homens e mulheres à prisão perpétua no Brasil, possuía um leve retardo mental quando cometeu o ato. Rio de Janeiro — Nelson Leopoldo Filho, 77 anos, personifica a prisão perpétua no … Continue lendo

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#7 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Um quarto dos internos poderia estar em liberdade, mas passam a vida confinados – 17.12.12

Salvador — Por pior que seja o crime cometido, ninguém pode ficar preso mais de 30 anos no Brasil. O limite previsto no Código Penal e confirmado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, porém, não se aplica a uma população … Continue lendo

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#6 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Mateus Meira, o atirador do cinema – 17.12.12

Salvador – Em 1999, Mateus da Costa Meira, estudante de Medicina à época, invadiu uma sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, e disparou contra a platéia, mantando três pessoas e ferindo cinco. Ele tinha 24 anos na … Continue lendo

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#5 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Chico Picadinho: periculosidade não cessa – 17.12.12

A prática de matar e esquartejar as vítimas rendeu a Francisco Costa Rocha o apelido de Chico Picadinho. Ao todo, o homem de 70 anos passou mais de 35 atrás das grades. Parte do tempo no sistema comum. E a … Continue lendo

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#4 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Perfil da população nos manicômios judiciários: homens, negros, pobres, pouca qualificação e vínculos familiares frágeis – 17.12.12

Não bastasse o duplo estigma, deixado tanto pela loucura quanto pelo crime, os doentes mentais que cumprem internação para tratamento por determinação judicial no Brasil carregam uma vulnerabilidade social acentuada. O censo encomendado pelo Ministério da Justiça ao qual o … Continue lendo

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#3 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Assassino de Glauco está internado em Goiás – 17.12.12

“Ele supunha operar um feito bíblico, movido por alucinações, visões, misticismo e, claro, por uma predisposição genética à esquizofrenia paranoide, a qual foi ganhando musculatura por conta do consumo imoderado de substâncias alucinógenas, do fanatismo religioso e da crença no … Continue lendo

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#2 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Sudeste e Nordeste concentram maioria dos manicômios judiciários – 17.12.12

O estudo encomendado pelo Ministério da Justiça ao qual o Correio teve acesso aponta que existem 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e três alas dentro do sistema penitenciário comum para atender pessoas que cumprem medidas de … Continue lendo

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#1 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – A pena perpétua no Brasil – 17.12.12

Esta reportagem especial foi sugerida pelo professor Lobão, que ministrou, no último semestre, a matéria de direito penal – teoria da pena, onde este assunto (medida de segurança) fui um dos temas abordados. O jornal Correio Braziliense percorreu manicômios judiciários de quatro … Continue lendo

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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – TERCEIRO SEMESTRE – 2ª/2012

Seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre –  1º/2012), quando também fiz uma avaliação dos mestres e da instituição, apresento, abaixo, as minhas considerações deste 3º semestre… ANA CLÁUDIA BITTAR – Direito Civil – Fatos Jurídicos: … Continue lendo

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BALANÇO FINAL DO TERCEIRO SEMESTRE – 2º/2012

Este talvez tenha sido o semestre mais cansativo dos três, creio que em função de ter emendado o curso da Califórnia – UCI (e dois TCC’s) com as aulas, com o ‘agravante’ de ter chegado dos Estados Unidos quando já tinham passadas duas semanas … Continue lendo

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Aula 37 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.12.12

SEMPER ET UBIQUE UNUM JUS Direito é o mesmo sempre e em toda parte. – Hoje foi divulgada a menção da prova de penal, com a respectiva correção…. Para a minha grata surpresa e considerando a transigência do nobre professor, quando … Continue lendo

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Aula 36 – Direito Penal – Teoria da Pena – 26.11.12

EX POTESTATE LEGIS Por força da lei. – Hoje foi aplicada a segunda e última prova de direito penal…. infelizmente não me saí muito bem… as questões foram bem elaboradas, entretanto, faltou tempo e também me confundi um pouco quando … Continue lendo

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Programa Academia – TV Justiça – Exclusão Legal – Prof. Lobão

Por recomendação do colega Dr. Paulo, que pesquisando pelo youtube encontrou este vídeo do nobre mestre da cadeira de direito penal. O professor Alexandre Lobão discorre sobre a sua dissertação de mestrado, bem como o seu livro, intitulado: A Exclusão Legal da População … Continue lendo

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Aula 35 – Direito Penal – Teoria da Pena – 20.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Nesta aula foi dado continuidade (concluindo o assunto) ao tema ‘Prescrição’, objeto do tópico 16 programa: (CONTINUAÇÃO…) 16.3.2 – Prescrição da Pretensão Executória – Art. 110 e 113, CP Ocorre … Continue lendo

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Aula 34 – Direito Penal – Teoria da Pena – 19.11.12

NEMO PUNITUR PRO ALIENO DELICTO Ninguém é punido por delito alheio. – Em função do dilúvio que caiu no Distrito Federal e ainda considerando o excelente sistema de drenagem existente na Capital Federal, fiquei impossibilitado de comparecer nesta primeira aula, … Continue lendo

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‘O inferno é o presídio’, afirma ex-detento – G1 – 18.11.2012

Déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é de mais de 208 mil. Crítica de ministro da Justiça à situação das prisões gera debate. “O inferno não é embaixo da terra; o inferno é o presídio”. Com essas palavras o … Continue lendo

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‘Entrevista’ de Marcola ao Globo, em 2006 – Raio ‘X’ do crime, por quem realmente é doutor no assunto!

Por recomendação do professor Lobão, titular da cadeira de direito penal, transcrevo abaixo a famigerada e polêmica ‘entrevista’ do mega-traficante Sr. Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, divulgada em 2006, onde desnuda, de uma forma desconcertante a realidade da criminalidade do … Continue lendo

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Ministro da Justiça diz que ‘preferia morrer’ a ficar preso por anos no país – 13.11.2012

“Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social” José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça – Ministro da Justiça … Continue lendo

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Aula 33 – Direito Penal – Teoria da Pena – 13.11.12

JUS PUNIENDI Direito de punir. (monopólio do Estado). – Nesta aula foi tratado o tema ‘Punibilidade’, objeto dos tópicos 14 e 15 programa: Antes de iniciar a aula o professor solicitou, dado o iminente término do conteúdo a ser ministrado, … Continue lendo

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Aula 32 – Direito Penal – Teoria da Pena – 12.11.12

IN DUBIO, PRO SOCIETATE Na dúvida, a favor da sociedade. – Nesta aula foram tratados dos temas ‘Efeitos da Condenação e Reabilitação’ e ‘A ação penal’, objeto dos tópicos 12 e 13 programa: 12 – Efeitos da condenação e reabilitação – … Continue lendo

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O senso comum! Herói ou vilão?

Resolvi publicar este post por dois motivos, primeiramente em função das constantes citações, do titular da cadeira de direito penal, professor Lobão, que a cada aula nos ensina que, por sermos estudantes de direito e brevemente advogados e militantes das … Continue lendo

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Aula 31 – Direito Penal – Teoria da Pena – 06.11.12

UBI NON EST LEX, NEC PREVARICATIO Onde não há justiça, aí não pode haver o direito. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Medidas de Segurança’, objeto do tópico 11 do programa: 11 – As medidas de segurança – Arts. … Continue lendo

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Aula 30 – Direito Penal – Teoria da Pena – 05.11.12

MANDAMUS Expressão utilizada para designar Mandado de Segurança. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Livramento Condicional’, objeto do tópico 10 do programa: 10 – Livramento Condicional – Arts. 83-90 CP e Arts. 131-146 LEP. Outra medida de política criminal … Continue lendo

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O Brasil atrás das grades! – Novembro/2012 – Direito Direto

Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, … Continue lendo

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 2/2012

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 3º Semestre: 19.11.12 – segunda-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 21h 22.11.12 – quinta-feira – Direito Constitucional II – 21h 26.11.12 – segunda-feira – Direito Penal – … Continue lendo

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MATRÍCULA EFETIVADA – 3º SEMESTRE DO CURSO

Resolvi, não cursar, neste semestre, a cadeira de Filosofia, visto que precisarei de um tempo adicional até o final do ano para me dedicar na preparação visando a certificação PMP ou CAPM…

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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue lendo

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Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12

OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue lendo

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A Exclusão Legal da População Carente – Alexandre Lobão Rocha

Este livro, de autoria do professor Lobão, de Direito Penal, foi mencionado pelo próprio professor durante uma de suas aulas… Diante disso, resolvi incluir esta obra na minha lista particular de livros a serem lidos! S I N O P … Continue lendo

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Aula 27 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12

LIBERTAS QUAE SERA TAMEN Liberdade ainda que tardia. – O professor dispensou a turma para que pudéssemos assistir a palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci, cujo tema foi ‘Direito e Políticas Públicas’.

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição

JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue lendo

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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12

SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo

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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição

TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue lendo

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“A cadeia é um ambiente muito rico” – Dr. Dráuzio Varella – Programa Roda Viva – 15.10.12

Na aula de Direito Penal – Teoria da Pena, do dia 16.10.2012, o professor Lobão comentou e sugeriu, para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada no dia 15.10.12, na TV Cultura, … Continue lendo

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Aula 23 – Direito Penal – Teoria da Pena – 16.10.12

QUID IGITUR LEX? Para quê, então, a lei? – Antes de iniciar a aula, de fato, o professor comentou e sugeriu que assistíssemos, para aqueles que não o fizeram, a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada na TV Cultura no último … Continue lendo

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Laboratório Brasil – O país da jaboticaba!

Durante a aula de Direito Penal – Teoria da Pena, em 09/10/2012, o professor, quando comentava a questão da aplicação da pena de multa, fez um ‘parêntese’ e citou que o código penal foi alterado em 1.984 e um dos … Continue lendo

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Aula 22 – Direito Penal – Teoria da Pena – 09.10.12

SUUM CUIQUE TRIBUERE Dar a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os temas 7, 7.1, 7.2, 7.3, 8 e 8.1 do programa, conforme abaixo: 7 – Pena de Multa – Artigos 49-52, 58 e 60, CP 7.1 … Continue lendo

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Aula 21 – Direito Penal – Teoria da Pena – 08.10.12

IN CASU EXTREMAE NECESSITATIS No caso de extrema necessidade. – Nesta aula foram abordados os temas 6.3 e 6.4 do programa, conforme abaixo: 6.3 – Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade – Artigo 44, §§ 4º e … Continue lendo

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Aula 20 – Direito Penal – Teoria da Pena – 02.10.12

UBI LEX, IBI POENA Onde há a lei, aí o castigo. – Em função de compromissos outros, infelizmente não pude comparecer na aula de hoje. Pretendo obter, junto aos colegas, o conteúdo ministrado… Recebi a informação do colega Dr. Fábio … Continue lendo

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Aula 19 – Direito Penal – Teoria da Pena – 01.10.12

CRIMEN POENA SEQUATUR A punição seguirá o crime. –  Nesta aula iniciou-se com o tem ‘Penas restritivas de direitos’, constantes dos itens 6, 6.1, 6.2 e 6.2.1 programa, conforme abaixo: 6 – Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 … Continue lendo

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Aula 18 – Direito Penal – Teoria da Pena – 25.09.12

JUS RESTITUTIONIS O direito de reparação. –  Nesta aula, foi tratado o item 5.4 do programa, conforme abaixo. Nos últimos 30 minutos da aula o professor apresentou um relatório elaborado por uma comissão, composta por representantes da justiça, CNJ, MPF e outros, … Continue lendo

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A journey into hell – Prisons in Latin America – The Economist – Setembro/2012

Texto muito interessante, recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal, onde a revista inglesa ‘The Economist’, em reportagem sobre as prisões da America Latina, faz um ‘raio x’ da situação atual e as perspectivas com relação ao nosso ‘sistema de reabilitação … Continue lendo

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Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12

SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR A sentença transitada em julgado tem-se por verdade. –  Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas … Continue lendo

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Aula 16 – Direito Penal – Teoria da Pena – 18.09.12

QUAEDAM NON NISI DECEPTA SANANTUR Certas coisas só se curam amputadas. – Nesta aula, dando continuidade ao tema ‘Penas privativas de liberdade’, foram abordados os regimes Semi-Aberto, Aberto e Especial: Regime Semi-Aberto: Art. 35 – Admite também a realização do … Continue lendo

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Aula 15 – Direito Penal – Teoria da Pena – 17.09.12

LEGES MORI SERVIUNT As leis são escravas dos costumes. –  Nesta aula o professor abordou o item 5.2 programa, ou seja, Reclusão e Detenção, conforme abaixo: Reforçou da necessidade de se trazer o código penal para as aulas. Informou ainda que poderá … Continue lendo

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Aula 14 – Direito Penal – Teoria da Pena – 11.09.12

OPTIMA ENIM INTERPRES LEGUM CONSUETUDO O costume é ótimo intérprete das leis. –  Nesta aula o professor retomou a sequência do programa, abordando o item 4, ‘Conceito, características e espécies de pena’: 4 – Conceito, características e espécies de pena 4.1 … Continue lendo

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Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12

MENS SANA IN CORPORE SANO Mente sã em corpo sadio. –  Nesta aula o professor optou por ‘pular’, por questões didáticas, o conteúdo previsto no tópico 4 do programa, para tratar do item 5.1, Sistemas Penitenciários: 5 – As penas privativas de … Continue lendo

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Aula 12 – Direito Penal – Teoria da Pena – 04.09.12

VIS JUS CONTRA JURIS VIM O direito da força contra a força do direito. –  Nesta aula o professor deu continuidade na discussão dos princípios ligados principalmente ao direito penal, abordando desta feita, os itens 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.09.12

UBI JUS INCERTUM, IBI JUS NULLUM Onde o direito é incerto, o direito é nulo. – Nesta aula o professor iniciou as tratativas do tópico 3 do programa, abordando os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3,4 e 3.5, conforme abaixo: 3 – A … Continue lendo

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Ladrão é amarrado e linchado no Maranhão!

JUS TALIONIS O direito de reliação (Lei de Talião). – Recebi o link do vídeo abaixo, via email, e resolvi publicá-lo aqui, visto que, atualmente, em duas cadeiras (Direito Penal e Teoria Geral do Processo), estamos tratando de assuntos direta ou indiretamente relacionados com barbaridades e aberrações … Continue lendo

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