Arquivo da categoria: Concursos Públicos

Neste espaço serão agrupados artigos e matérias afetas a este campo de atuação, qual seja, advocacia para concursos públicos, especialmente no acesso da pessoas com deficiência aos cargos pleiteados (art. 37, VIII, CRFB/88).

PF reprova todos os candidatos com deficiência para agente e delegado – Correio Braziliense – 16/04/2019

Publicado em 17 de abril de 2019 por Marcos Paulo

Até quando o CEBRASPE continuará vilipendiando a Constituição Federal e o gigantesco arcabouço legal de inclusão?!?! Discriminação e eugenia mais do que comprovadas e os órgãos e autoridades que deveriam atuar, quedam-se inertes, compactuando com mais essa iniquidade!!! A reprovação … Continue lendo →

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Eugenia e discriminação no Estado de Goiás – Concurso de Delegado da Polícia Civil – setembro/17

Publicado em 15 de setembro de 2017 por Marcos Paulo

 “Uma norma ou princípio jurídico podem ser afrontados tanto à força aberta como à capucha. No primeiro caso expõe-se ousadamente à repulsa; no segundo, por ser mais sutil, não é menos censurável”. Celso Antônio Bandeira de Melo (2000, p. 24).

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Promotor diz que edital do concurso para a Polícia Civil também poderá ser questionado – 30.07.17

Publicado em 30 de julho de 2017 por Marcos Paulo

Louvável e digna de aplausos a postura do Promotor de Justiça do Estado do Amapá, Paulo Celso Ramos, que questiona os dois editais para o provimento de vagas para as polícias militares de civis do seu estado. É com atitudes … Continue lendo →

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Justiça decide que Gena assuma cargo de escrivã na Polícia Civil de Pernambuco – 03.06.17

Publicado em 4 de junho de 2017 por Marcos Paulo

Maria Eugênia Bispo é a primeira pessoa com deficiência física motora a ter permissão para ingressar na Academia de Polícia Civil do Estado “Eu protagonizei um fato histórico”. Foi com essas palavras que a paratleta de remo Maria Eugênia Bispo … Continue lendo →

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A ilegalidade do Concurso ‘eugênico’ de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás – 20.02.2017

Publicado em 20 de fevereiro de 2017 por Marcos Paulo

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.” Eduardo Juan Couture Mais uma vez, em função de uma ilegalidade patente, para não dizer preconceito e discriminação velados … Continue lendo →

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Concurso Público: Visão monocular é deficiência física, diz Fachin em liminares – ConJur – 18.02.17

Publicado em 18 de fevereiro de 2017 por Marcos Paulo

Reafirmando entendimento do Supremo Tribunal Federal de que candidatos com visão monocular se enquadram nos requisitos de pessoa com deficiência para inscrição em concurso público, o ministro Edson Fachin concedeu três liminar em Mandados de Segurança (34.541, 34.623 e 34.624) … Continue lendo →

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Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos – 04/12/16

Publicado em 4 de dezembro de 2016 por Marcos Paulo

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que o diretor de Gestão de Pessoal do Departamento … Continue lendo →

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AGU defende no Supremo a continuidade de concurso para agente da Polícia Federal – 01.06.15

Publicado em 1 de junho de 2015 por Marcos Paulo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a interrupção do concurso para agente da Polícia Federal. A paralisação do processo seletivo, aberto em setembro de 2014, foi solicitada por pedido de suspensão de … Continue lendo →

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Ministério Público recorre ao Supremo para suspender concurso da PF pela segunda vez – 21.05.15

Publicado em 21 de maio de 2015 por Marcos Paulo

Ministério quer que o acesso ao cargo de agente seja garantido pera candidatos com deficiência O concurso com 660 vagas para agente da Polícia Federal está na mira do Ministério Público Federal novamente. Não contente com a decisão do TRF … Continue lendo →

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Atividade física para policiais pode se tornar obrigatória – março 2015

Publicado em 2 de abril de 2015 por Marcos Paulo

Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal é a favor do Projeto de Lei nº 735/11 que obriga o poder público a oferecer atividades físicas e desportivas aos policiais. A prática de atividade física dos policiais brasileiros pode se tornar obrigatória em … Continue lendo →

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CJF revoga regra sobre posse de deficiente em concurso público – dezembro/2014

Publicado em 23 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

“Espero que brevemente os responsáveis pela condução dos concursos da área de segurança, bem como de todos os demais órgãos da administração, também adotem este entendimento (que a avaliação da compatibilidade ou não da deficiência do candidato com as suas … Continue lendo →

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Dignidade da Pessoa Humana e Concursos Públicos – Profº Rogério Neiva

Publicado em 12 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? Esta avaliação pode ser afastada no momento anterior à nomeação, de modo a ser realizada durante o estágio probatório? … Continue lendo →

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Direitos da pessoa com deficiência é tema da Revista FIO – 09.12.14

Publicado em 10 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

Publicação foi lançada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Barreiras no acesso a postos de trabalho, falta de acessibilidade no transporte público, precariedade na obtenção de serviços de saúde e de educação, estigma e discriminação. Estas são algumas das … Continue lendo →

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AGU derruba liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal – 19.11.14

Publicado em 20 de novembro de 2014 por Marcos Paulo

“Infelizmente alguns ainda insistem em banir o acesso dos PNEs nas carreiras policiais. Espero que este assunto volte ao STF para fins de delimitação clara e objetiva das regras de acesso desta parcela da população nestas carreiras e, assim, que … Continue lendo →

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Cresce em 8,3% o número de pessoas com deficiência com contrato formal de trabalho – novembro/2014

Publicado em 13 de novembro de 2014 por Marcos Paulo

Entre 2012 e 2013, foram criados 27,5 mil empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, um aumento de 8,33%. A informação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013, foi apresentada por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego … Continue lendo →

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PF: dinâmica do concurso impede aprovação de deficientes, diz procurador – 12.11.14

Publicado em 12 de novembro de 2014 por Marcos Paulo

O ingresso de pessoas com deficiência em cargos da carreira de policial federal é um assunto que vem sendo discutido na Justiça há mais de dez anos e que ganhou força em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou … Continue lendo →

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Mais um golpe contra a eugenia vigente na Polícia Federal (PF) – STF nega liminar para retomar concurso de agente – 10.11.14

Publicado em 11 de novembro de 2014 por Marcos Paulo

Mais um golpe contra a eugenia na Polícia Federal, que insiste em negar o acesso constitucional das pessoas com deficiência em seus quadros A Polícia Federal (PF) perdeu a primeira batalha na tentativa de reverter a suspensão do concurso para … Continue lendo →

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Justiça Federal suspende concurso da Polícia Federal por prática de discriminação para com as pessoas com deficiência – outubro/2014

Publicado em 28 de outubro de 2014 por Marcos Paulo

“Mais uma vez a justiça teve que intervir no processo de seleção da Polícia Federal, para que o direito de acesso das pessoas com deficiência em seus quadros seja efetivado, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (art. 37, VIII). … Continue lendo →

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Há muito a avançar quanto aos direitos das pessoas com deficiência, dizem debatedores – Senado Federal – 22.09.14

Publicado em 24 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

Por Augusto Castro – Agência Senado Em audiência pública interativa desta segunda-feira (22), senadores, convidados e público avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil, na passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). … Continue lendo →

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Ilegalidade nas Portarias 34 e 35 da PCDF – 18.09.14

Publicado em 18 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

Hoje a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF fez publicar no DODF (nº 195, seção 1, páginas 10 a 17), as portarias de números 34 e 35, que visam regular os próximos concursos para o provimento de vagas para … Continue lendo →

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Vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas, apesar da lei – CorreioWeb – 09.09.14

Publicado em 10 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

Apesar de ser lei, vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas  Do CorreioWeb  Apesar de ser lei desde 1990, as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE) nem sempre são respeitadas pelos órgãos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo →

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Concurso para Polícia Civil do Distrito Federal – Candidato com deficiência – TJDFT – agosto/2014

Publicado em 8 de agosto de 2014 por Marcos Paulo

“Muito lentamente, mas na direção correta, o Judiciário vai consolidando os direitos dos PNEs, garantias estas estampados na Carta da República, entretanto, os ‘gestores’ e dirigentes de algumas forças de segurança, talvez por ainda carregarem resquícios eugênicos, teimam em barrar … Continue lendo →

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Concurso para Polícia Civil de Santa Catarina deve reservar vagas para deficientes – junho/2014

Publicado em 1 de agosto de 2014 por Marcos Paulo

“Fico me perguntando o que leva uma instituição como a Polícia Civil de Santa Catarina (e várias outras), mesmo após toda a discussão e desfecho dos últimos concursos, até mesmo os da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e … Continue lendo →

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STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência – 23.07.14

Publicado em 26 de julho de 2014 por Marcos Paulo

“Mais uma prova da luta diária e necessária para a garantia dos direitos constitucionais”. Fonte: Assessoria de Comunicação do STF Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por … Continue lendo →

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STF determina que PNEs podem concorrer em concurso da PF – 25.06.14

Publicado em 26 de julho de 2014 por Marcos Paulo

“Aos poucos e com o auxílio primordial do Judiciário, o subconsciente eugênico e discriminatório dos gestores dos órgãos de Estado e ainda dos responsáveis pelas bancas que conduzem alguns certames/concursos, vão sendo ‘decantados’ e o que antes era considerado um … Continue lendo →

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Candidata com deficiência auditiva unilateral não tem vaga reservada a deficiente – ConJur – 09.07.14

Publicado em 9 de julho de 2014 por Marcos Paulo

“Mais uma evidência da importância e da complexidade de se definir que tipo de deficiências podem ou não estar enquadradas no Decreto nº. 3.298/99 e, portanto estes candidatos estarem habilitados a concorrer às vagas reservadas, conforme art. 37 inciso VIII … Continue lendo →

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Justiça nega pedido de candidato e reafirma legalidade do concurso da PRF – 08.07.14

Publicado em 9 de julho de 2014 por Marcos Paulo

“Mais uma decisão equivocada (que segue  ‘a voz do povo’ e não ‘a da lei’) do TJRS e da AGU, contrariando direito constante na Constituição Federal (Art. 37, inciso VIII) e que evidencia a discriminação e a exclusão dos deficientes, … Continue lendo →

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Forças Armadas: reserva de vagas para PNE não é possível – 12.06.14

Publicado em 13 de junho de 2014 por Marcos Paulo

Este é o entendimento patente e que não se discute, pois a Constituição é clara ao não estender a reserva de vagas (somente) às forças armadas. O que acontece é que as demais instituições caracterizadas como forças auxiliares e, portanto, … Continue lendo →

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Deferido recurso para manter candidata na lista de deficientes em concurso no TST – Maio/2014

Publicado em 15 de maio de 2014 por Marcos Paulo

Deferido recurso para manter candidata na lista de deficientes em concurso no TST Em 15 de maio de 2014. Ao analisar e prover o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32732, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal … Continue lendo →

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Análise da compatibilidade da deficiência com o cargo deve ser feita no estágio probatório – CNJ – 26.02.14

Publicado em 3 de abril de 2014 por Marcos Paulo

Muito lentamente, mas de forma vigorosa, a sociedade brasileira, através das suas instituições republicanas, principalmente por meio do judiciário, está ‘descortinando’ a discriminação velada que impede, sob os argumentos mais esdrúxulos e estapafúrdios, o acesso dos deficientes a todos os … Continue lendo →

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Reprovado em concurso, homem do DF tenta provar que não é deficiente – G1 – 17.03.14

Publicado em 18 de março de 2014 por Marcos Paulo

Ele passou em todas as provas, mas foi reprovado por perda auditiva. ‘Deficiência auditiva não me impede de ser um excelente policial’, diz. Por Isabella Formiga, do G1 DF, em 17.03.14 Por pouco o educador físico Rodrigo Cardoso não alcançou … Continue lendo →

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MPF pede liminar para garantir entrada de deficientes no concurso da PRF – CorreioWeb – 20.02.14

Publicado em 20 de fevereiro de 2014 por Marcos Paulo

Por Bárbara Nascimento em 20.02.14 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a entrada dos deficientes no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme mostrou o Correio, o certame, bem como os … Continue lendo →

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Concursos barram deficientes e incluem banalidades em provas – Correio Braziliense – 17.02.14

Publicado em 17 de fevereiro de 2014 por Marcos Paulo

Mais uma reportagem, publicada hoje (17.02.14) no Correio Braziliense, que trata do absurdo que envolve a discriminação aos PNEs ou deficientes quando do acesso aos empregos públicos, especialmente na área de segurança. Sem regulamentação específica, a seleção de funcionários públicos, … Continue lendo →

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ESCÂNDALO: polícias burlam Justiça para não aprovar deficientes em concursos; paraibano está entre as vítimas – PB Agora – 09.02.14

Publicado em 9 de fevereiro de 2014 por Marcos Paulo

Um caso na PB: polícias burlam Justiça e reprovam deficientes em concursos As polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre … Continue lendo →

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Polícias, ao arrepio da lei e de entendimento do STF, eliminam candidatos deficientes – Correio Braziliense – 06.02.14

Publicado em 6 de fevereiro de 2014 por Marcos Paulo

Até a imprensa escrita, quando soube da total falta de razoabilidade que as polícias estão cometendo, com relação a discriminação para com os PNEs (portadores de necessidades especiais), publicou matéria específica na edição do dia 06.02.14, do Correio Braziliense.

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FBI é obrigado, a exemplo do que vai ocorrer com a PCDF, PF e PRF, a aceitar deficientes em seus quadros – janeiro/2014

Publicado em 30 de janeiro de 2014 por Marcos Paulo

Polícia Federal, Rodoviária Federal e Civil do Distrito Federal, a exemplo do FBI americano, cometem discriminação ao se utilizarem de subterfúgios e argumentação falaciosas para barrar o acesso legítimo de deficientes em seus quadros O artigo abaixo (em inglês), de … Continue lendo →

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Súmula 377-STJ – Visão Monocular – 23.01.14

Publicado em 22 de janeiro de 2014 por Marcos Paulo

Vídeo interessante, produzido pelo próprio STJ, onde explica a questão da inclusão, via edição de súmula, no rol de pessoas portadoras de deficiência os portadores de visão monocular. Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição … Continue lendo →

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MPF/DF requer repetição do exame de saúde que excluiu candidatos com deficiência do concurso da PRF – 20.01.14

Publicado em 21 de janeiro de 2014 por Marcos Paulo

Mais uma evidência incontestável de que as forças policiais não querem, em seus quadros, policiais portadores de deficiência, em flagrante afronta aos termos da Constituição Federal/88 (art. 37, VIII) e ainda da política adotada por demais corporações policiais do mundo… … Continue lendo →

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Polícia Federal insiste em barrar deficientes em seus quadros – 10.01.14

Publicado em 11 de janeiro de 2014 por Marcos Paulo

Das 34 (trinta e quatro) vagas reservadas aos deficientes (previsto na Constituição de 1988 em seu art. 37, inciso VIII) para os cargos de delegado, escrivão e perito, no último concurso da Polícia Federal, NENHUMA foi preenchida (até o momento), … Continue lendo →

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Lutando contra as limitações – Portal da Carreira Jurídica – 30.12.13

Publicado em 5 de janeiro de 2014 por Marcos Paulo

A batalha de quem precisa das cotas para superar a deficiência e alcançar o tão sonhado cargo público. Por Rodrigo Rigaud com entrevista cedida pela Revista Edital Cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, um total … Continue lendo →

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A polêmica e a judicialização dos concursos públicos – Correio Braziliense – 02.12.13

Publicado em 2 de dezembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje, dia 02.12.13, foi publicado duas matérias interessantes no Correio Braziliense, da lavra de Bárbara Nascimento… As duas matérias abordam a polêmica envolvida na discricionariedade, quase que absoluta, da administração pública na definição e elaboração dos editais dos concursos públicos … Continue lendo →

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A origem das ações afirmativas? Eugenia contemporânea na Amazônia – Outubro/2013

Publicado em 18 de outubro de 2013 por Marcos Paulo

Crianças ‘com defeito da fábrica celestial’ estão sendo enterradas vivas, de forma recorrente, e o Estado não faz nada! Deveria fazer?! Políticas de cotas?! Ações afirmativas?! É a cultura deles, ninguém tem que se meter?! A cada 10 crianças com … Continue lendo →

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