Category Archives: Direito Civil – Obrigações

Andamento da disciplina de Direito Civil – Obrigações.

MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – QUARTO SEMESTRE – 1º/2013

Seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre –  1º/2012, Terceiro Semestre – 2º/2013), quando também fiz uma avaliação dos mestres e da instituição, apresento, abaixo, as minhas considerações deste 4º semestre… LUIS ANNES – Direito Civil … Continue reading

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Aula 33 – Direito Civil – Obrigações – 21.06.13

Nesta aula foi aplicada a 2ª e última prova de Obrigações… foram 4 questões/problemas onde se solicitou uma análise do caso indicando o(s) artigo(s) correspondentes… Sinceramente não sei como me saí, mas acho que dá para esperar um ‘MM’ quiçá … Continue reading

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Aula 32 – Direito Civil – Obrigações – 18.06.13

Tempo de estudos concentrados para as próximas provas! Inclusive para a de Obrigações! As anotações abaixo foram cedidas pelo colega Dr. Dezan: Do Inadimplemento das Obrigações Das Arras * Arrha = garantia * Para receber as arras não precisa comprovar; … Continue reading

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Aula 31 – Direito Civil – Obrigações – 14.06.13

As anotações abaixo foram cedidas, mais uma vez, pelo nobre colega Dr. Dezan. (Continuação aula passada – “Cláusula Penal”)  Espécies: (i) Art. 410, CC – Cláusula penal compensatória (descumprimento total) – exigir a prestação ou cláusula penal ou P/D. Pode, … Continue reading

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Aula 30 – Direito Civil – Obrigações – 11.06.13

Nesta aula o professor concluiu a questão dos juros e tratou da cláusula penal, conforme abaixo. DA CLÁUSULA PENAL (art. 408)  Tem 3 finalidades (descumprimento total, parcial ou mora). A cláusula penal não pode ser uma só para as três … Continue reading

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 1º/2013

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 4º Semestre: 17.05.13 – sexta-feira – Direito Civil – Obrigações – 21h – TESTE 06.06.13 – quinta-feira – Ética II – 17h50min – MS 18.06.13 – terça-feira – Direito Processual Civil – 19h10min – MS 21.06.13 – … Continue reading

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Aula 29 – Direito Civil – Obrigações – 07.06.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do Inadimplemento das obrigações A responsabilidade civil é dividida em contratual e extracontratual. Extracontratual: é o ato ilícito puro. Ex: camarada que atropela outro; danifica bem alheio etc. (art. 389 e seguintes). Contratual: … Continue reading

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Aula 28 – Direito Civil – Obrigações – 04.06.13

Nesta aula foram abordados os assuntos ‘inadimplemento’ e ‘mora’, conforme abaixo: Do inadimplemento Obrigatoriedades dos contratos – De acordo com o secular princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), estes devem ser cumpridos. O não cumprimento acarreta a responsabilidade … Continue reading

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Aula 27 – Direito Civil – Obrigações – 31.05.13

Nesta aula foram abordados os assuntos ‘confusão’ e ‘remissão’, conforme abaixo: Do adimplemento e extinção das obrigações Extinção sem pagamento Da confusão De modo geral, significa mistura. Aqui fala-se em confusāo pessoal, por exemplo, nas qualidades de credor e devedor. … Continue reading

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Aula 26 – Direito Civil – Obrigações – 28.05.13

Antes do efetivo início da aula o professor informou que disponibilizou no SGI (espaço aluno) uma lista de exercícios para fins de resolução e que estes serão semelhantes aos aplicados na 2ª prova. Informou ainda que na próxima semana disponibilizará … Continue reading

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Aula 25 – Direito Civil – Obrigações – 24.05.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do adimplemento e extinção das obrigações Extinção sem pagamento Da novação Conceito É a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. … Continue reading

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Aula 24 – Direito Civil – Obrigações – 21.05.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do adimplemento e extinção das obrigações Do pagamento indireto Da imputação do pagamento Conceito Imputação do pagamento é a operação pela qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza e … Continue reading

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Aula 23 – Direito Civil – Obrigações – 17.05.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do pagamento com subrogação Conceito Subrogação é a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou outra coisa, em uma relação jurídica. No primeiro caso, a subrogação é pessoal; … Continue reading

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Aula 22 – Direito Civil – Obrigações – 14.05.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do adimplemento e extinção das obrigações Extinção com pagamento indireto Do pagamento pro consignação Conceito O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da … Continue reading

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Aula 21 – Direito Civil – Obrigações – 10.05.13

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Do adimplemento e extinção das obrigações Extinção com pagamento Noção Pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação. Pode ser direto ou indireto (mediante consignação, p. ex.). Constitui o meio normal … Continue reading

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Aula 20 – Direito Civil – Obrigações – 07.05.13

Nesta aula foi tratada a questão do adimplemento e extinção das obrigações: Do adimplemento e extinção das obrigações O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para … Continue reading

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Aula 19 – Direito Civil – Obrigações – 03.05.13

Nesta aula tratou-se da figura da cessão de débito ou assunção de dívida. Conceito A assunção de dívida ou cessão de débito (arts. 299 a 303 do CC) é um negócio jurídico bilateral pelo qual o devedor, com a anuência … Continue reading

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Aula 18 – Direito Civil – Obrigações – 30.04.13

Na aula de hoje foi tratado a questão de cessão de créditos: A cessão de crédito (arts. 286 a 298 do CC) é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação transfere os seus direitos a outra pessoa, … Continue reading

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Aula 17 – Direito Civil – Obrigações – 26.04.13

Nesta aula foram tratados das Obrigações Naturais, Obrigações Propter Rem e deu-se início ao assunto de Transmissão das Obrigações. Parte das anotações abaixo foram cedidas pela colega Dra. Andréa. Obrigação Natural A diferença entre obrigação civil perfeita (jurídica) e obrigação … Continue reading

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Aula 16 – Direito Civil – Obrigações – 23.04.13

O Dr. Profº. Winckler não só foi detalhista ao extremo como também sopesou outros critérios subjetivos na correção da minha prova (acho que a menção do 1º trabalho e o número de faltas foram considerados quando da correção da minha … Continue reading

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Aula 15 – Direito Civil – Obrigações – 19.04.13

Hoje foi aplicada a tão temida prova de Obrigações… Me surpreendi positivamente com o nível das 4 questões aplicadas… Acho que consegui recuperar o fiasco da menção obtida no 1º teste… Agora é aguardar o resultado da correção e torcer … Continue reading

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Aula 14 – Direito Civil – Obrigações – 16.04.13

Nesta aula o professor discorreu sobre as outras modalidades de obrigações. Este conteúdo não será cobrado na primeira prova. As obrigações naturais e as propter rem serão abordadas na próxima aula. A prova, que ocorrerá na próxima sexta-feira, será composta … Continue reading

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Aula 13 – Direito Civil – Obrigações – 12.04.13

Infelizmente, em função de outros compromissos, não pude comparecer nesta aula. Posteriormente, irei postar o conteúdo abordado. As anotações abaixo foram cedidas pelo nobre colega Dr. Dezan. Abordou o último efeito da obrigação solidária ativa e iniciou a discussão da … Continue reading

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Aula 12 – Direito Civil – Obrigações – 09.04.13

Nesta aula se iniciou a discussão das obrigações solidárias. Obrigações complexas quanto ao sujeito Modalidades das obrigações Obrigações solidárias Conceito Segundo Maria Helena Diniz obrigação solidária “é aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns … Continue reading

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Aula 11 – Direito Civil – Obrigações – 05.04.13

Nesta aula foi abordado a questão das obrigações divisíveis e indivisíveis. Modalidades das obrigações Obrigações quanto aos elementos Obrigações divisíveis e Obrigações indivisíveis (arts. 257 a 263 do CC) A classificação em divisíveis e indivisíveis não tem como ponto central o … Continue reading

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Aula 10 – Direito Civil – Obrigações – 02.04.13

Nesta aula, dando continuidade a introdução feita na aula anterior, quanto as obrigações classificadas com base nos seus elementos, abordou-se as obrigações cumulativas, alternativas e/ou facultativas, conforme abaixo: Modalidades das Obrigações Obrigação quanto aos seus elementos Quanto aos seus elementos … Continue reading

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Aula 09 – Direito Civil – Obrigações – 26.03.13

Na aula de hoje foi ministrada a última modalidade da obrigação quanto a natureza do objeto, ou seja, a obrigação de não fazer. Na segunda parte da aula foi iniciada a discussão das obrigações quanto aos seus elementos, que é … Continue reading

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Aula 08 – Direito Civil – Obrigações – 22.03.13

Esta aula foi dividida em duas partes, sendo a primeira utilizada para expor um novo conteúdo, abordando a obrigação de fazer. A última parte da aula (40min) foi utilizada para, conforme previsto, a aplicação do teste, onde foi cobrada toda … Continue reading

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Aula 07 – Direito Civil – Obrigações – 19.03.13

Nesta aula foi tratado o tema obrigação de dar coisa incerta, conforme abaixo: Modalidades das Obrigações Obrigações quanto a natureza do objeto De dar (e restituir) Fazer Não fazer Obrigação de dar coisa incerta De forma geral, coisas certas e … Continue reading

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Aula 06 – Direito Civil – Obrigações – 15.03.13

Nesta aula tratou-se das características dos efeitos quanto a obrigação de dar coisa certa. Modalidades das Obrigações O código civil apresenta várias modalidades de obrigação e analisa as consequências do descumprimento das obrigações (teoria subjetiva). Se for culpado: Continua respondendo. … Continue reading

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PROVAS – 1º BIMESTRE – 1/2013

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Primeiro Bimestre deste 4º Semestre: 22.03.13 – sexta-feira – Direito Civil – Obrigações – 21h – TESTE – Menção: MI 15.04.13 – segunda-feira – Direito Empresarial Societário – 19h10min – Menção: SS 17.04.13 – quarta-feira – Direito Processual … Continue reading

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Aula 05 – Direito Civil – Obrigações – 12.03.13

Não pude comparecer nesta aula, em função de outros compromissos… As anotações abaixo foram obtidas junto aos colegas Rafael Dezan e Andréia Bachião… Modalidade das obrigações Efeitos do inadimplemento (igual a descumprimento) Nosso código civil adota a Teoria da Responsabilidade … Continue reading

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Aula 04 – Direito Civil – Obrigações – 07.03.13

Nesta aula se encerrou o tópico de Introdução ao Direito das Obrigações, abordando: Fontes das obrigações, Direitos obrigacionais x Direitos reais e Classificação das obrigações. Fontes das obrigações ‘No período clássico do direito romano, Gaio relacionou, em suas Institutas, duas … Continue reading

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Aula 03 – Direito Civil – Obrigações – 05.03.13

Nesta aula se retomou o último tópico do encontro anterior, que foi o de definir o conceito formal de obrigações. Posteriormente tratou dos elementos destas. Obrigações Conceito Apesar de existir vários conceitos de obrigação, a maioria dos autores, senão todos, … Continue reading

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Aula 02 – Direito Civil – Obrigações – 01.03.13

“Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura” Nesta aula o professor deu início ao conteúdo previsto no plano de ensino da matéria, fazendo uma introdução cronológica da evolução do direito das obrigações, bem … Continue reading

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Aula 01 – Direito Civil – Obrigações – 26.02.13

Esta aula também foi toda destinada para a explanação do Plano de Ensino e para comentários e definição de regras gerais. O professor Luis Winckler é advogado, especialista em Processo Civil, Mestre em direito privado, professor de Obrigações e ainda … Continue reading

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Direito Civil Brasileiro: Volume 2 – Carlos Roberto Gonçalves

Esta obra foi indicada pelo professor Luis Winckler Annes, titular da cadeira de Direito Civil – Obrigações. SINOPSE O Autor nos brinda com esta coleção que investiga, de modo completo e abrangente, cada tópico da disciplina, analisando as questões atuais … Continue reading

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Percepção dos professores deste semestre – 17.01.13

Consultando alguns colegas e pesquisando por aí, obtive algumas percepções dos professores que irão ministrar as aulas deste semestre… A se confirmar, estará melhor do que a média dos últimos semestres… E provavelmente não teremos ‘abaixo assinados’ para a destituição/troca … Continue reading

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Professor e Plano de Aula – Direito Civil – Obrigações

O professor de Direito Civil – Obrigações será Luis Annes. Link para o: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES

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MATRÍCULA EFETIVADA – 4º SEMESTRE DO CURSO

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