Category Archives: Direito Processual Tributário

Andamento da disciplina Teoria do Direitos Fundamentais (10º semestre – TVI).

MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – NONO SEMESTRE – 2º/2015

Como de praxe, seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre –  1º/2012, Terceiro Semestre – 2º/2013, Quarto Semestre – 1º/2013, Quinto Semestre – 2º/2013, Sexto Semestre – 1º/2014, Sétimo Semestre – 2º/2014, Oitavo Semestre – 1º/2015), … Continue reading

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BALANÇO FINAL DO NONO E ÚLTIMO SEMESTRE – 2º/2015º

Este foi o último semestre… Após longos 4 anos e meio (antecipei o curso em um semestre), 4.685 (quatro mil seiscentos e oitenta e cinco) horas de aprendizado, 114 (cento e quatorze) provas/avaliações… a tão aguardada conclusão do curso de … Continue reading

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Calendário acadêmico – 2º semestre de 2015

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CALENDÁRIO DE PROVAS E AVALIAÇÕES – 2º/2015

1º BIMESTRE 01.09.15 – terça-feira – Direito Processual Tributário – 21h00min – ‘SS’ 18.09.15 – sexta-feira – Estágio IV – 1ª Peça – VEP – 13h30min – ‘MS’ 18.09.15 – sexta-feira – Procedimentos Especiais – 19h10min – ‘MS’ 19.09.15 – sábado – Estágio II … Continue reading

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Matrícula efetivada – Último semestre – 2º/2015

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#110 – 9º Semestre – Direito Processual Tributário – 2ª Prova – 23.11.15

1ª Prova de Direito Processual Tributário – 9º Semestre – Menção – ‘SS’

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Aula 29 – Direito Processual Tributário – 23.11.15

Após uma passagem rápida pela terra do Tio Sam, retomei as atividades acadêmicas hoje com a realização da 2ª prova (substitutiva) de Direito Processual Tributário, a qual foi aplicada para o restante da turma no dia 16/11/15. Tratou-se de uma … Continue reading

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Viagem aos Estados Unidos entre 14 a 23.11.15

Durante o período compreendido entre os dias 14 e 23.11.15 (desembarquei em Brasília no domingo pela manhã) estive em viagem aos Estados Unidos, portanto, faltei as aulas ministradas neste interregno. Fiz alguns requerimentos/solicitações prévias (todos deferidos) para que eu pudesse … Continue reading

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Aula 28 – Direito Processual Tributário – 10.11.15

Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula…

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#10 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos. A Experiência no Distrito Federal

10ª RESENHA: ENTREGA: 09/11/2015 A COBRANÇA DE IPTU SOBRE O PATRIMÔNIO DOS ENTES PÚBLICOS. A Experiência no Distrito Federal. Links: CRONOGRAMA DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO ARTIGO – A COBRANÇA DE IPTU SOBRE O PATRIMÔNIO DOS ENTES PÚBLICOS

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Aula 27 – Direito Processual Tributário – 09.11.15

Continuou abordando o fluxo de julgamento administrativo de questões tributárias, tratando, neste encontro, da fase do julgamento (ou dispositivo) propriamente dito.

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Aula 26 – Direito Processual Tributário – 03.11.15

Nesta aula se iniciou as tratativas com relação ao chamado ‘contencioso administrativo’, constante na apostila nº 5.  

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Aula 25 – Direito Processual Tributário – 27.10.15

Em função de outro compromisso e o cansaço extremo, não pude comparecer nesta aula…. #NãoEstáFácil #FaltaPouco #CarryOn #KeepGoing

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#10 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – O processo administrativo fiscal. Aspectos Polêmicos e relevantes – 27.10.15

10ª RESENHA: ENTREGA: 27/10/2015 O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ASPECTOS POLÊMICOS E RELEVANTES Disponível em: a) em anexo ou a) No site josehable.adv.br : LIVRO Nº 13 Link:  http://www.josehable.adv.br/site/images/livros/PAFSENAM.pdf Em função de outros compromissos e exiguidade do tempo não consegui elaborar … Continue reading

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A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo – José Hable

O livro abaixo, de autoria do Professor José Hable, titular da cadeira de Direito Processual Tributário, aborda um dos tópicos tratados durante o curso, qual seja, prescrição/decadência. SINOPSE É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista … Continue reading

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Aula 24 – Direito Processual Tributário – 26.10.15

Neste encontro o professor concluiu a abordagem dos temas prescrição e decadência no direito processual tributário. Informou ainda que disponibilizará os slides utilizados na aula de hoje e que provavelmente serão objeto de cobrança na próxima prova.

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Aula 23 – Direito Processual Tributário – 20.10.15

Nesta aula foi tratado de um dos tópicos da 4ª Apostila (disponibilizada previamente via espaço aluno), qual seja, a extinção de crédito por decurso de prazo (item IV – 1.1). Abaixo, para fins de registro, constam mensagens trocadas com o … Continue reading

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Aula 22 – Direito Processual Tributário – 19.10.15

Em função de uma queda geral de energia no Campus, a segunda aula foi suspensa… #CEBxUniCEUB

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#9 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – O prazo de decadência, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação

9ª RESENHA: ENTREGA: 19/10/2015 O PRAZO DE DECADÊNCIA, NOS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, na existência ou não de pagamento antecipado. Disponível no site: www.josehable.adv.br, ARTIGOS: Nº 32 Obs.: Infelizmente não tive como elaborar esta resenha por falta de … Continue reading

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Aula 21 – Direito Processual Tributário – 06.10.15

Na aula de hoje o professor iniciou a abordagem do tema: Decadência e Prescrição Tributárias – aspectos relevantes e polêmicos. Prescrição está ligado a constituição definitiva, já a decadência ao fato gerador. Prescrição: data em que o contribuinte toma ciência … Continue reading

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Aula 20 – Direito Processual Tributário – 05.10.15

Nesta aula o professor fez um apanhado/resumão do fluxo de incidência de tributos, desde a instituição da lei até a eventual inscrição na dívida ativa, passando pelo fato gerador, hipótese de incidência, obrigação tributária, lançamento, PAF…

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Aula 19 – Direito Processual Tributário – 29.09.15

Muito cansado… e hoje ainda é terça-feira! Não tive como ir na aula de hoje!

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Aula 18 – Direito Processual Tributário – 28.09.15

Optei por faltar a esta aula para ter mais tempo para estudar para a última e a mais temida prova do bimestre… a de contratos!

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Aula 17 – Direito Processual Tributário – 22.09.15

Nesta aula foi abordado os conceitos iniciais do Procedimento Administrativo Tributário…

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Aula 16 – Direito Processual Tributário – 21.09.15

A aula de hoje foi exclusiva para a entrega a 1ª prova e… para a minha felicidade, a centésima prova do curso de direito cravei uma nota 10! Fazia muito tempo que não acertava 100% de uma prova! #BonsPresságios #CarryOn

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#5 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física

5ª RESENHA: ENTREGA: 15/09/2015 (infelizmente, em função de uma série de compromissos, provas e outras atividades, não tive tempo para elaborar esta resenha). Tema:  Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física – Fazer resenha crítica, no mínimo … Continue reading

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Aula 15 – Direito Processual Tributário – 15.09.15

Optei por faltar a esta aula para ter um tempo maior para me preparar para as provas que se avizinham!

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Aula 14 – Direito Processual Tributário – 14.09.15

Esta aula foi dedicada exclusivamente para a correção da 1ª prova… Foi repassada cada uma das questões, sendo pontuados os institutos, bem como a resposta correta. Provavelmente amanhã será entregue as provas e as respectivas menções. Segundo o professor teve … Continue reading

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Aula 13 – Direito Processual Tributário – 08.09.15

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#100 – 9º Semestre – Direito Processual Tributário – 1ª Prova – 01.09.15

1ª Prova de Direito Processual Tributário – 9º Semestre – Menção – ‘SS’

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Aula 12 – Direito Processual Tributário – 01.09.15

Hoje foi aplicada a primeira prova deste meu último semestre do curso de direito e, salvo alguma catástrofe, me saí relativamente bem… posso esperar um ‘MS’, quiçá um ‘SS’. A prova em si foi extensa e cobriu todo o conteúdo … Continue reading

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Aula 11 – Direito Processual Tributário – 31.08.15

Esta aula foi dedicada exclusivamente para dirimir dúvidas com relação a matéria ministrada e objeto de cobrança na prova de amanhã.

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#4 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal! – 25.08.15

4ª RESENHA: ENTREGA: 01/09/2015 A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal! Por Aldo de Paula Junior, publicado em 13.05.15 * O Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso de Guerra Fiscal de ICMS na sessão de 11/03/2015 (ADI 4481/PR, … Continue reading

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Aula 10 – Direito Processual Tributário – 25.08.15

Após um rápido debate sobre o 3º artigo, o professor iniciou a discussão sobre os tópicos abaixo: – O ICMS e o diferencial de alíquotas. – O ICMS e as isenções, incentivos e benefícios fiscais – a “guerra fiscal”. << Os assunto … Continue reading

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#3 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A ISENÇÃO DO ICMS DE VEÍCULO NOVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 25.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue reading

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Aula 09 – Direito Processual Tributário – 24.08.15

Nesta aula foram tratados dos tópicos abaixo: A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Espécies de obrigações tributárias Responsabilidade tributária SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR PRESUMIDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO Definição de crédito tributário A natureza jurídica do crédito tributário O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Definição de … Continue reading

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#2 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: ISENÇÃO DO ICMS – 18.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue reading

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Aula 08 – Direito Processual Tributário – 18.08.15

Nesta aula, após um rápido debate sobre o artigo refente a 2ª resenha crítica, que trata da isenção do ICMS para os portadores de deficiência quando da compra de veículo novo, foi concluído o tema INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA e … Continue reading

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Aula 07 – Direito Processual Tributário – 17.08.15

Nesta aula o professor continuou abordando o tema: Legislação Tributária (vigência, aplicação, interpretação e integração – Arts. 96 ao 112 do CTN). Posteriormente será disponibilizado, via espaço aluno, o material utilizado como apoio nesta aula. O professor informou que no … Continue reading

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Aula 06 – Direito Processual Tributário – 11.08.15

Na primeira parte da aula o professor discorreu sobre o texto/artigo sobre IPTU, de sua autoria e que foi objeto da 1ª Resenha Crítica. (fiz a entrega do trabalho nesta aula). Na segunda parte foi tratado da questão da IMUNIDADE … Continue reading

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Aula 05 – Direito Processual Tributário – 10.08.15

Continuando a abordagem sobre direito material tributário, neste encontro, o professor tratou de alguns princípios, bem como disponibilizou algumas questões problemas (que serão cobradas em prova).   – Poder executivo: Imediatismo (IOF, IPI, II e IE). – Princípio da irretroatividade … Continue reading

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#1 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – IPTU: RECLAMAÇÃO E REVISÃO DO LANÇAMENTO – 11.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue reading

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Aula 04 – Direito Processual Tributário – 04.08.15

Nesta aula, além de informar que a primeira resenha crítica deverá ser entregue no próximo dia 11/08/15 (o arquivo será encaminhado posteriormente), o professor continuou tratando da revisão geral do direito material tributário, conforme tópicos abaixo e a 1ª apostila … Continue reading

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Aula 03 – Direito Processual Tributário – 03.08.15

Nesta aula, continuando a revisão geral sobre o direito material tributário, foi abordado a diferença entre Tributo e Impostos. Espécies de tributo (são 5): – Imposto – Taxa – Contribuição de melhoria – Empréstimo compulsório – Contribuições parafiscais e especiais … Continue reading

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Aula 02 – Direito Processual Tributário – 28.07.15

Esta aula foi dedicada a uma rápida revisão sobre o direito tributário material. Foram abordados aluns conceitos como: receitas originais, transferidas, derivadas, conceito de imposto, tributo… ‘A receita derivada é a mais significativa’. ‘O ICMS é o principal imposto do … Continue reading

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Aula 01 – Direito Processual Tributário – 27.07.15

Fui obrigado a me matricular nesta matéria, uma vez que não havia mais vagas na turma de Teoria dos Direitos Fundamentais… ‘como o que não tem solução, solucionado está’ vamos encarar esta matéria e procurar obter o melhor rendimento/aprendizado… Nesta aula … Continue reading

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Professor e Plano de Aula – Direito Processual Tributário

O professor de Direito Processual Tributário será José Hable Link para o: PLANO DE AULA DE DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

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#6 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – Repetição de indébito – Julgado STJ e texto ‘Os 5% – A maior bronca’

6ª RESENHA: ENTREGA: 22/09/2015 (infelizmente, em função de uma série de compromissos, provas e outras atividades, não tive tempo para elaborar esta resenha). 1º Tema: Repetição de indébito – julgado STJ (desse artigo resenha normal – mínimo 2 páginas). RECURSO ESPECIAL … Continue reading

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